23/01/2023
A partir de janeiro de 2023 todas as empresas precisarão enviar um relatório dos eventos de Segurança e Saúde Ocupacional para o sistema do e-Social.
São informações que ficarão a disposição do INSS por meio do e-Social.
Devem ser informados acidentes de trabalho, atestado de saúde ocupacional, exames adimensionais, periódicos, exames complementares quando a função exigir, dentre outros.
F**a sob responsabilidade das empresas o envio desses eventos SST, os quais devem ser submetidos a uma empresa especializada como Clínicas de Medicina e Segurança no Trabalho ou SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho.
O descumprimento acarretará em multas e penalidades do Governo Federal que variam de R$ 400,00 a R$ 181 mil, a depender da gravidade.
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