Verredequeiroz

Escritório de advocacia que atende empresas, concessionárias de serviços públicos e bancos, no B

06/07/2017

STJ tem firmado entendimento pela revisão do percentual de multas seguindo o princípio da proporcionalidade.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recentemente juntou recurso e reduziu o valor de cláusula penal de contrato para 0,5% da quantia da parcela em atraso por entender que, apesar de a multa atender às condições celebradas entre as partes, a extensão do inadimplemento foi mínima. O caso teve origem em uma ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores pagos em quatro parcelas. Como houve atraso no pagamento das duas últimas parcelas, foi aplicada multa de 30% do valor da dívida, estipulada na cláusula penal do contrato. Para o STJ, a intervenção judicial não significa contrariar os princípios da autonomia da vontade, da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos, mas harmonizá-los com os princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva e do equilíbrio econômico entre as prestações. Trata-se de posicionamento oposto aos aplicados por tribunais de tradição da common law (inglesa), que aplicam estritamente as cláusulas negociadas entre as partes.

05/07/2017

Repost da exame: algumas novas usinas solares vem com design que chama a atenção para a preservação do meio ambiente e sustentabilidade, ao revelar a imagem de animais em extinção. Nosso escritório tem especialização em projetos renováveis, desenvolvendo contratos e operações do setor há anos.

08/03/2017

Vocês são a força, o caráter e a verdade. Feliz Dia da Mulher!

24/02/2017

Os profissionais do Direito pedem aos juízes a liberação do uso do paletó e da gravata, em todas as instâncias durante o carnaval. O caso agora é se divertir! Desejamos a você um ótimo carnaval, seja consciente.

07/02/2017

A gestão sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos nunca esteve tão em evidência no Brasil. E o alto potencial derivado de geração de energia elétrica (Waste to Energy - WtE) preenche uma lacuna fundamental para o compliance com o PNRS (Plano Nacional de a Resíduos Sólidos). As duas principais tecnologias são: recuperação do gás metano da fração orgânica dos resíduos (biogás) e a própria combustão dos resíduos. As usinas devem ser vistas como uma solução complementar à destinação do lixo urbano, com o condão de diminuir e adequar os aterros sanitários. Destaca-se ainda que existem verbas federais contingenciadas para financiar esse tipo de projeto, incluindo instituições como o BNDES, Banco do Nordeste (BNB), Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), entre outros. Nosso escritório tem grande expertise em projetos greenfield, assessorando empresas em todas as fases de um projeto, deste a estruturação dos consórcios, até a gestão do projeto juntos aos órgãos reguladores. Fontes: www.promonintelligens.com.br/ wtert.com.br/ www.mma.gov.br

19/01/2017

O sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidrotérmico de grande porte, com tamanho e características que permitem considerá-lo único em âmbito mundial. Tem forte predominância de usinas hidrelétricas e possui múltiplos proprietários. O Sistema Interligado Nacional (SIN) é formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Já foram feitos muitos investimentos em energia no Brasil, porém faltam linhas de transmissão para suprir o excesso de geração de energia. Em média, 15% da energia produzida no país acaba desperdiçada antes de chegar ao consumidor no trajeto que envolve transmissão e distribuição. A Belo Monte Transmissora de Energia é a empresa resposável por operar e manter a linha de transmissão 800 kV CC Xingu, a maior do país. Essa LT é o primeiro de dois Bipolos de Corrente Contínua previstos para levar a energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA) para a Região Sudeste. Com mais de 2.000 km de extensão, a LT intercepta 65 municípios de quatro estados: Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. O prazo para a conclusão de suas obras é fevereiro de 2018. Nosso escritório assessora empresas em todas as fases do projeto, deste a estruturação dos consórcios, até a gestão do projeto juntos aos órgãos reguladores.
Fontes: www.ons.org.br e www.bmte.com.br/press-room

12/01/2017

De acordo com relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF), em 30 países, incluindo o Brasil, as energias solar e eólica já podem ser produzidas gastando-se menos do que o carvão e gás. Segundo o WEF nestes 30 países o preço da energia solar já é menor que o de combustíveis fósseis, chamado "ponto de inflexão". O WEF projeta que dois terços dos países do mundo vão chegar neste nível em alguns anos, causando melhorias significativas para qualidade do ar, saúde das pessoas e impacto ambiental cada vez menor. Um dos maiores desafios para investidores nos próximos anos será lidar com um cenário de poucas oportunidades e a necessidade crescente de alocar um maior capital considerando um maior número de passivos. Isso porque um dos maiores desafios do mundo é lidar com o aquecimento global e seus impactos econômicos e negativos para a humanidade. Para desenvolvimento de futuros projetos consulte nosso escritório.

31/12/2016

A Verre&deQueiroz deseja aos nossos clientes e parceiros nessa época festiva, um abençoado ano novo e que possamos continuar juntos no novo ano que se aproxima. Feliz Ano Novo!!

25/12/2016

Aos nossos parceiros, que durante todo esse ano nos acompanharam com expressivos resultados e grandioso crescimento esse são nossos votos de um Feliz Natal, cheio de realizações, sucesso e prosperidade.
Firmamos nosso compromisso em estarmos juntos nesse novo ano que está chegando.

23/12/2016

Vamos comemorar com aqueles que nos trazem a visão de um futuro próspero, com nossos companheiros de trabalho e nossa família. A equipe Verre&deQueiroz deseja a todos um excelente natal e boas festas.

22/12/2016

Em 1977 foi editada a lei de anti corrupção americana (FCPA), com abrangência extraterritorial, em reação ao CASO LOCKHEED. Neste caso, verificou-se a venda de aviões civis e militares por meio da troca de vantagens com agentes públicos e privados em valores de cerca de US$300 milhões, realizadas nas décadas de 60 e 70.
No Brasil, a lei super recente é a 12.846/13, que tipificou tais atos com a mesma ênfase do FCPA, oferecendo mais uma camada de p***s para atos que já tinham, em certo grau, prescrição legal no Código Penal e em leis esparsas (como a 8137/93 ou do CADE, que prevê a repressão de atos de cartel). Os desdobramentos do caso lava jato, que trouxe novos paradigmas na repressão à corrupção, certamente servirão de norte ao Poder Judiciário e comunidade jurídica, com a implementação de programas de compliance eficientes, trazendo avanços consideráveis para a cultura de ética empresarial e atuação dos agentes públicos voltadas somente a perseguição dos interesses nacionais. Com grande experiência na implementação de programas de compliance, nosso escritório tem grande tradição na assessoria de grandes corporações que praticam negócios com a administração pública, bem como na adoção de modelos contratuais que estejam aderentes as melhores práticas comerciais e concorrenciais. Consultem-nos!

Endereço

Rua Leopoldo Couto De Magalhães Júnior, 758/New Century Building, 11° Andar/Itaim Bibi
São Paulo, SP
04542-000

Telefone

(11) 2505-9281

Site

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