Bellucci advogados Associados

Bellucci advogados Associados Escritório Especializado em Ações Trabalhistas e Previdenciárias

13/12/2022

Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do

07/12/2022

A grande maioria irá concordar comigo.

28/10/2021

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.

29/09/2019

A permanência do trabalhador no exterior não poderá ser ajustada por período superior a três anos, salvo quando for assegurado a ele e a seus dependentes o direito de g***r férias anuais no Brasil, com despesas de viagem pagas pela empresa.

Descrição da imagem : ilustração de mar e mapa, rotas de avião e mão carimbando papel com foto de homem. Ao lado do papel está uma carteira de trabalho e um passaporte. Texto: contrato internacional de trabalho. A contratação de trabalhadores por empresa estrangeira para trabalhar no exterior depende de prévia autorização do Ministério do Trabalho. Lei 7064/1982. TST

05/09/2019

Empresa mineira proíbe a prática e funcionário sabia da vedação.

03/07/2019

A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento.

03/07/2019

Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

03/07/2019

Não pode! Os artigos 452 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claros. A única ressalva é caso exista uma convenção ou acordo coletivo: https://www.youtube.com/watch?v=uz0xY80ilzc

Descrição da imagem e : ilustração de um homem com expressão de susto. Ele veste terno e está carregando uma caixa com material de escritório, como se tivesse acabado de ser demitido. Texto: o empregado não pode ser demitido e logo em seguida ser recontratado recebendo salário menor. TST

03/07/2019

O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.

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Rua Joaquim Manuel De Macedo, 305
São Paulo, SP
01140

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