Magoi Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Magoi Advocacia, Firma de advogados, São Paulo.

06/04/2026

🔍 Você sabia que o atraso no depósito do FGTS pode permitir que você encerre seu contrato de trabalho por justa causa do empregador? Entenda como isso funciona e proteja seus direitos!

📌 O que é rescisão indireta? É quando o empregado solicita o fim do contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregador, como o não recolhimento do FGTS.

💼 Como isso impacta você? Se o seu empregador não está depositando o FGTS corretamente, você pode ter o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas rescisórias devidas.

🔗 Proteja seus direitos: caso esteja enfrentando essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar o seu caso e tomar as medidas adequadas.

Para entender melhor como podemos auxiliá-lo, entre em contato conosco.

25/03/2026

🗣️ No direito do trabalho, a testemunha tem grande importância e pode ser fundamental para o resultado do processo.

Por isso, é comum um ex-colega de trabalho pedir para que um funcionário que ainda trabalha na empresa seja sua testemunha em um processo trabalhista em que são cobradas verbas não pagas e indenizações.

🖋️ Nesse caso, a pessoa que ainda trabalha na empresa pode acabar sendo dispensada por justa causa se testemunhar a favor do ex-colega de trabalho?

Assista ao vídeo e entenda!

18/03/2026

🔹 Você sabia que um contrato mal elaborado pode levar sua empresa a um processo judicial longo e caro? Muitos empresários fecham negócios sem incluir uma cláusula essencial: a cláusula de resolução de conflitos.

🚨 O que isso significa na prática? Sem essa previsão, qualquer disputa pode acabar no Judiciário, resultando em anos de briga, custos com advogados e até bloqueio de bens da empresa.

💡 Como evitar problemas? A solução está em incluir no contrato métodos alternativos de solução de conflitos, como:

✅ Arbitragem: um procedimento privado, mais rápido e com decisão definitiva.
✅ Mediação: permite que as partes negociem um acordo sem a necessidade de um juiz.
✅ Negociação: evita litígios, preservando relações comerciais estratégicas.

🔍 Qual a vantagem? Além de evitar a morosidade da Justiça, esses métodos oferecem sigilo, menor custo e decisões especializadas. Assim, sua empresa se protege de litígios que podem comprometer suas finanças e reputação.

⚠️ Seu contrato está preparado para conflitos? Se não, pode ser hora de revisar e incluir essa cláusula essencial. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar!

💬 Quer saber mais? Conte conosco!

10/03/2026

A NR-1 é a norma que estabelece as regras gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela orienta como as empresas devem identificar, avaliar e controlar riscos no ambiente profissional e é obrigatória para empregadores com funcionários contratados pela CLT.

📋 A partir de maio, a fiscalização passa a cobrar de forma mais rigorosa o cumprimento da NR-1, deixando claro que riscos à saúde mental também fazem parte dessas obrigações. Entram nesse ponto situações como estresse excessivo, pressão constante, assédio, conflitos internos e sobrecarga emocional.

🏢 Com essa exigência, as empresas devem mapear esses riscos, registrar as medidas preventivas adotadas, revisar políticas internas e acompanhar se as ações realmente protegem o bem-estar dos trabalhadores no dia a dia.

⚠️ O não cumprimento da NR-1 pode gerar autos de infração, multas e outras penalidades administrativas, além de aumentar o risco de responsabilização trabalhista caso o adoecimento mental esteja ligado ao ambiente de trabalho.

Um exemplo comum é a cobrança intensa por metas sem apoio ou canais de escuta. Esse tipo de prática passa a ser tratado como risco ocupacional, assim como riscos físicos, químicos ou ergonômicos.

⚖️ A NR-1 se aplica a todas as empresas com empregados CLT, independentemente do porte ou setor, e exige uma postura preventiva contínua na gestão do ambiente de trabalho.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre adequação empresarial às exigências da NR-1 e gestão de riscos trabalhistas.

27/02/2026

Demitir um funcionário problemático pode parecer a solução ideal, mas se feito da maneira errada, pode gerar um grande problema: uma ação trabalhista! ⚠️

Para evitar surpresas desagradáveis, confira os passos essenciais para um desligamento seguro e dentro da lei:

✅ 1. Identifique e registre as falhas
Mantenha um histórico documentado de advertências, avaliações de desempenho e relatos de problemas. Isso comprova que a decisão não foi arbitrária.

✅ 2. Siga o devido processo disciplinar
Advertências verbais, escritas e até suspensões devem ser aplicadas antes da demissão, dependendo da gravidade do caso.

✅ 3. Escolha o tipo de desligamento adequado
• Sem justa causa: o funcionário recebe todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio e multa do FGTS.

• Com justa causa: só deve ser aplicada se houver uma falta grave, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade. O erro aqui pode ser fatal para a empresa!

✅ 4. Cumpra com todas as obrigações trabalhistas
Pague corretamente férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário e aviso prévio, evitando passivos desnecessários.

✅ 5. Realize a rescisão de forma respeitosa
Além de reduzir desgastes, uma comunicação clara e profissional diminui as chances de ações por danos morais.

🚨 Evite prejuízos! Se precisar demitir, faça da maneira certa. Um advogado pode ajudar a minimizar riscos e proteger sua empresa.

📩 Entre em contato para uma consulta e garanta um desligamento seguro e sem dores de cabeça!

24/02/2026

A NR-1 é a norma que estabelece as regras gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela funciona como base para todas as demais normas trabalhistas relacionadas à prevenção de acidentes e proteção do trabalhador.

⚖️ Recentemente, a NR-1 passou por atualizações importantes, exigindo que empresas adotem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com identificação, avaliação e controle dos riscos no ambiente de trabalho, independentemente do porte do negócio.

As mudanças impactam empregadores de todos os segmentos, inclusive pequenas empresas. Agora, é necessário documentar riscos, manter inventário atualizado e adotar medidas preventivas formais, não sendo suficiente apenas agir quando ocorre um problema.

📊 Por exemplo, uma empresa que não mapeia riscos de máquinas, produtos químicos ou condições ergonômicas pode ser autuada em fiscalização, mesmo que nenhum acidente tenha ocorrido.

🚨 O descumprimento pode gerar multas administrativas, interdição de atividades, responsabilização civil e até repercussões trabalhistas, caso haja acidente ou doença ocupacional ligada à falta de prevenção.

A adequação às exigências da NR-1 demonstra compromisso com a segurança e evita prejuízos financeiros e jurídicos.
Se houver dúvidas sobre as obrigações previstas na norma, nosso escritório está à disposição para orientações sobre direito do trabalho e compliance trabalhista.

17/02/2026

Acompanhe no nosso Instagram:

✔️ Orientações trabalhistas atualizadas
✔️ Conteúdos estratégicos para empresários
✔️ Dicas práticas para evitar passivos
✔️ Informações jurídicas claras e objetivas

👉 Siga agora e acompanhe: instagram.com/magoiadvocacia

Vamos fortalecer sua segurança jurídica todos os dias.

13/02/2026

Carnaval é tempo de alegria.
Mas também é tempo de responsabilidade.

Enquanto muitos aproveitam o feriado, nós seguimos atentos aos prazos, às estratégias e à defesa dos interesses dos nossos clientes.

Advocacia é compromisso. Inclusive no feriado.

Se você precisa de orientação jurídica segura e estratégica, nosso escritório está à disposição.

10/02/2026

Muitos empresários perdem dinheiro todos os meses sem perceber, simplesmente porque não revisam sua estratégia fiscal.

⚖️ O regime tributário errado pode custar caro
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Cada empresa tem um perfil, e estar no regime inadequado significa pagar mais do que deveria. Uma análise técnica identifica qual caminho reduz sua carga tributária legalmente.

💰 Créditos tributários esquecidos
Sua empresa pode ter direito a recuperar valores pagos a mais em P*S, COFINS, ICMS e outros tributos. Muitas vezes, esses créditos passam despercebidos e representam dinheiro que poderia voltar para o caixa.

📄 Contratos e folha de pagamento também impactam
Revisar contratos com fornecedores e ajustar a estrutura da folha de pagamento dentro da legalidade pode reduzir custos operacionais significativamente. Pequenos ajustes geram grandes economias.

🏢 Estrutura societária organizada protege e economiza
Reorganizar a sociedade, criar holdings ou adequar a estrutura da empresa pode trazer benefícios fiscais importantes e proteger o patrimônio dos sócios de forma estratégica e legal.

Dúvidas? Nosso escritório atua com planejamento tributário e revisão fiscal para empresas que buscam reduzir custos e aumentar a lucratividade de forma segura e dentro da legislação vigente.

06/02/2026

As regras trabalhistas que passam a valer em 2026 não criam uma nova reforma, mas tornam obrigatórias exigências que antes geravam dúvidas, impactando diretamente a rotina das empresas.

Veja as principais mudanças:
🧠 Saúde mental entra no ambiente de trabalho
A legislação passa a reconhecer riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas e adoecimento emocional, ampliando a responsabilidade do empregador.

📋 Documentos e gestão sob maior fiscalização
Laudos técnicos, programas de prevenção e contratos de trabalho precisam estar atualizados e alinhados à prática real, reduzindo riscos de autuações e ações judiciais.

💼 Mais proteção ao trabalhador, mais deveres à empresa
As mudanças reforçam a lógica da prevenção e da gestão responsável, com menos margem para improvisos e maior exigência de conformidade legal.

⚖️ Adaptação deixou de ser opcional
Empresas que não se adequarem às novas regras tendem a enfrentar aumento de passivo trabalhista, multas administrativas e condenações judiciais.

Dúvidas sobre os impactos que essas mudanças podem causar na sua empresa? Nosso escritório está à disposição para orientações sobre as mudanças trabalhistas e a influência na gestão do seu negócio.

27/01/2026

🛠️ Evitar conflitos e processos judiciais é essencial para a saúde financeira e reputacional da sua empresa. Conhecer e aplicar corretamente as leis trabalhistas garante não apenas conformidade legal, mas também a satisfação e a segurança dos seus empregados.

E nós separamos 5 pontos essenciais que toda empresa precisa saber para garantir mais organização e tranquilidade no dia a dia da empresa.

📅 Trabalho em feriados:
Se seus empregados trabalham em feriados, a empresa pode optar por fazer a compensação com folga em outra dia ou realizar em dobro o pagamento correspondente ao dia trabalhado.

🕒 Controle de Ponto Obrigatório:
Para empresas com mais de 20 funcionários, o registro de ponto (eletrônico, mecânico ou manual) é obrigatório.

⚠️ Justa Causa
A justa causa é a penalidade mais grave que pode ser aplicada ao empregado, por isso, na dúvida sempre consulte um advogado especialista para esclarecer questões como imediatidade, gravidade, proporcionalidade, nexo causual e perdão tácito.

📋 Regimento Interno:
Ter um regimento interno claro ajuda a orientar os empregados sobre seus direitos e deveres, promovendo um ambiente de trabalho organizado e informado.

🗂️ Manutenção da Documentação:
É crucial manter a documentação dos empregados sempre atualizada. Isso inclui contratos de trabalho, autorizações de vale-transporte, seguros de vida e planos de saúde.

💡 Assegure que sua empresa esteja sempre um passo à frente nos aspectos legais. Evite surpresas desagradáveis implementando essas regras essenciais no seu dia a dia corporativo.

🔗 Como escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial e Trabalhista, estamos à disposição para lhe orientar e garantir que a sua empresa esteja em conformidade com as leis.

19/01/2026

⚖️ A regra geral é clara: o salário não pode ser reduzido unilateralmente pelo empregador. Essa proteção está prevista no art. 7º, VI, da Constituição Federal, que garante a irredutibilidade salarial.

💼 No entanto, existem exceções previstas em lei. A principal delas ocorre por meio de acordo ou convenção coletiva, firmados entre o sindicato dos trabalhadores e o empregador, geralmente em situações de crise ou reestruturação.

Outra hipótese é quando o empregado é considerado hipersuficiente, aquele com ensino superior e salário superior a duas vezes o teto do INSS. Nesses casos, a negociação individual pode ter validade semelhante à coletiva, conforme o art. 444, parágrafo único, da CLT.

🧭 Assim, a redução salarial só é legítima quando decorre de negociação formal, seja coletiva ou individual (nos casos específicos permitidos pela lei). Fora dessas hipóteses, a medida pode ser considerada ilegal.

Nosso escritório atua em Direito do Trabalho e está à disposição para esclarecer dúvidas sobre redução salarial, acordos individuais e negociações coletivas, sempre com base na legislação vigente.

Endereço

São Paulo, SP

Telefone

+5511941441974

Site

http://www.magoiadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Magoi Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.