Serafim Soares e Serafim Advogados

27/04/2017

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado. Confira!

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado

27/04/2017

É A FAVOR DA REFORMA TRABALHISTA 👍👍👍 ou É CONTRA? 👎👎👎
A equipe de advogados trabalhistas do Serafim Soares e Serafim advogados te informa!

* As informações foram retiradas do site da Câmara e página do facebook TRT MT https://goo.gl/yk4k95

08/03/2017

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu a um carteiro o direito de receber cumulativamente o adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC), previsto em norma interna, e o…

08/03/2017

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Nelson Piquet, empresário e tricampeão mundial de Fórmula 1, contra decisão que o responsabilizou, juntamente com o estaleiro TWB S.A. – Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos, a indenizar a família de um auxiliar de pin...

16/12/2016

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A empresa que demite uma funcionária doente deve provar que a dispensa não foi motivada por discriminação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que é portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TST,…

08/12/2016

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O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) em São Paulo, o maior da América Latina, após encontrar, em fiscalização no final de novembro, empregados terceirizados com salários irregulares e sem acesso a itens básicos, como água ou banheiros.

08/12/2016

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Hoje, o IBGE estima que um brasileiro viva 18,4 anos depois de chegar aos 65 anos. Pela regra inserida na reforma, quando essa expectativa de sobrevida chegar a 19,4 anos, a idade mínima para se aposentar vai a 66 anos. Isso deve ocorrer já na virada para os anos 2030. Outra alta deverá ocorrer no i...

05/12/2016

Saiba mais sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Quando uma empresa comete FALTA GRAVE em desfavor de seu empregado, este pode aplicar justa causa ao seu empregador, pedindo rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Em termos leigos, isso significa que o empregado pode demitir o mau empregador.Esta modalidade de extinção do contrato laboral e...

19/08/2016

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18/08/2016

Segundo o Código Brasileiro do Consumidor, o consumidor deve ter ampla liberdade de escolha naquilo que ele decidir consumir. Em seu artigo 39 diz: “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: Inciso I: “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”