Assi e Duarte Sociedade de Advogados

09/04/2022

Boa notícia para o contribuinte.

17/03/2020

No dia de hoje o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou provimento suspendendo prazos, audiências, dentre outros atos judiciais e/ou processuais, para prevenção do Covid-19 (Coronavírus).

Provimento estabelece sistema especial de trabalho.           Em razão do alto risco de disseminação do novo coronavírus, o Conselho Superior da Magistratura paulista editou hoje (16)

16/03/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo adota medidas para prevenção do Covid-19 (Coronavírus).

Novo comunicado – prevenção de contágio.           Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após amplo debate e em reunião

16/03/2020

Justiça do Trabalho suspende expediente, audiências e prazos por causa do Covid-19 (Coronavírus).

Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na cidade de São Paulo, o Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou novas medidas de prevenção e contenção...

18/02/2020

Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da fixação da taxa condominial para unidades ainda não alienadas, pertencentes as Construtoras.

A convenção de condomínio outorgada pela construtora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução a favor de um ou vários condôminos implica oneração dos demais, violando a regra de proporcionalidade prevista no artigo 1.334 do Código Civil.

Entenda o caso: http://kli.cx/c239

ilustração de uma balança com moedas de um lado e um imóvel do outro lado. Acima o texto: "Taxa de Condomínio. Convenção não pode fixar valor menor para unidades não vendidas pela construtora".

29/10/2019

Boa notícia para os consumidores. Cláusula "no-show" é considerada abusiva pelo STJ e companhia aérea terá que ressarcir passageiros.

Ministro Marco Buzzi, do STJ, restabeleceu sentença e conferiu-lhe abrangência nacional.

13/12/2018

Decisão é da 3ª turma do STJ.

07/12/2017

Como regularizar imóveis sem escritura.

QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO!

A escritura pública nas transações imobiliárias é utilizada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel. Contudo, apesar de toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, alguns proprietários postergam os trâmites necessários e podem ter problemas posteriores para regularizar. O principal problema de deixar o imóvel sem escritura será tentar vendê-lo. O motivo: quem não é o proprietário formal do imóvel não consegue transferir a propriedade. Mas, o que é necessário para realizar a regularização?

Saiba mais sobre usucapião extrajudicial: https://goo.gl/MFe29W

01/08/2017

Operadora de telefonia será obrigada a indenizar consumidora por cobranças indevidas.

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$ 15 mil a título de danos morais.

14/06/2017

www.assieduarte.com.br

[ DECISÃO STJ ]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que contestava pagamento da pensão alimentícia. O devedor alimentar pagava a mensalidade escolar dos filhos no valor de R$ 5.364 e a pensão fixada em juízo era de R$ 4.746. Os ministros decidiram que a mensalidade deveria ser descontada do valor da pensão. Leia mais: http://bit.ly/NotíciaSTJpensão

Descrição da Imagem : Ilustração de uma menina lendo um livro à luz do abajur. Ao lado da garota está um globo terrestre. Ela parece muito feliz com o livro.
Texto: PENSÃO ALIMENTÍCIA. Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia. Para ministros do STJ, a educação tem caráter alimentar, portanto o pagamento feito diretamente na forma de mensalidades escolares cumpre o que foi determinado na sentença. Fb.com/cnj.oficial