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Wirthmann Vicente Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
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A WV advogados oferece suporte a empresas em crise que pretendem reestruturar suas dívidas de forma

Fundado em 2003, a Wirthmann Vicente Advogados tem como seu maior diferencial o absoluto foco em recuperações judicias. Essa definição viabilizou e continua viabilizando a formação de inúmeras parcerias frutíferas com outros escritórios jurídicos e consultorias financeiras com clientes que buscam a alternativa da recuperação judicial. Nossa exclusividade, garante aos nossos clientes a certeza de q

ue seus problemas e inseguranças serão tratados de forma segura, técnica e ética. Com nossos parceiros, nossa clara indicação de atuação, gera a necessária confiança para que boas sinergias surjam, sem que exista qualquer risco de sobreposição de atividades ou absorção de outros trabalhos que não aqueles relativos ao acompanhamento do processo recuperacional. A constante busca por soluções jurídicas que atendam ao negócio de forma eficiente, rápida e inovadora, mantendo prioridades estratégicas e metas dos clientes, constitui o pilar de sustentação de nossa trajetória de sucesso e dos sólidos resultados jurídicos obtidos por nossos clientes.

30/04/2024

Por trás de um grande escritório, sempre há uma equipe de advogados dedicados e comprometidos com a defesa dos direitos dos seus clientes. 💼⚖️

Hoje, apresentamos a vocês os nossos sócios e consultores.

26/04/2024

A Prefeitura de Rio Preto aprova o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de acordo com a Lei Complementar 743/24. Seguindo o modelo adotado pela Prefeitura de São Paulo, o PPI de Rio Preto permite o parcelamento e oferece descontos sobre débitos tributários e não tributários municipais, acumulados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados, parcelados anteriormente ou objeto de reparcelamento por falta de pagamento.

Os descontos variam de 40% a 100% dos valores referentes a multas e juros. O prazo para adesão estende-se até 28 de junho de 2024.

Este PPI municipal, alinhado com programas estaduais e federais de renegociação de dívidas, representa uma excelente oportunidade para reequilibrar os débitos de sua empresa.

23/04/2024

Ótima notícia para os produtores rurais e para o setor agrícola brasileiro! O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a permissão para a renegociação de dívidas do crédito rural em 17 estados do país. Essa medida é um importante alívio para os agricultores que enfrentam desafios financeiros.

A decisão do CMN, divulgada recentemente, permite que os produtores em 17 estados brasileiros renegociem suas dívidas do crédito rural. Isso demonstra o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento do setor agrícola, promovendo a sustentabilidade econômica dos produtores.

Essa iniciativa é especialmente relevante diante dos desafios enfrentados pelo setor nos últimos tempos. Com a possibilidade de renegociação, os produtores têm a oportunidade de reorganizar suas finanças e continuar contribuindo para a produção de alimentos e o crescimento econômico do país.

Continuem nos acompanhando, sempre estaremos trazendo atualizações sobre o setor. ✅⚖️

22/04/2024

No dia 10 de abril, foi promulgado o Decreto 63.341, regulamentando o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelecido pela Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024.

O PPI 2024 abrange fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, incluindo créditos tributários e não tributários, independentemente de estarem constituídos, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Saldo remanescente de parcelamentos anteriores, como o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) e o Programa de Regularização de Débitos (PRD), podem ser transferidos para o PPI 2024, porém, os descontos e benefícios originalmente concedidos deixarão de ser aplicáveis.

O programa permite a inclusão de multas por descumprimento de obrigações acessórias, lançadas até 31 de dezembro de 2023, mas exclui débitos de natureza contratual, infrações ambientais, do Simples Nacional e aqueles já incluídos em transação com a Procuradoria Geral do Município.

Os benefícios incluem uma redução de até 95% dos juros e multa para pagamento único de débitos tributários não ajuizados, e de até 75% nos honorários advocatícios. Para pagamento parcelado, os descontos variam de 65% a 45% para juros e de 55% a 35% para multas, com prazo máximo de 120 meses.

A adesão ao PPI 2024 será feita mediante solicitação do contribuinte, por meio de um aplicativo da Prefeitura de São Paulo, entre 26 de abril e 28 de junho de 2024, exceto para a transferência de débitos remanescentes de outros parcelamentos, cujo prazo é até 14 de junho de 2024.

E você, o que achou dessa novidade? ⚖️🏛️

19/04/2024

Justiça mantém embargo a empreendimento da JHSF, em razão de possível impacto ambiental.

Nosso sócio-fundador Edemilson Wirthmann Vicente comentou sobre o assunto em entrevista ao Valor Econômico . O especialista avalia que o caminho do agravo de instrumento era a alternativa mais rápida para tentar reverter o embargo. Agora, superada essa fase, o processo pode demandar mais tempo.

Se você tem interesse em saber mais sobre o assunto, visite a reportagem completa disponível na bio.

17/04/2024

Você está por dentro das possíveis mudanças na Lei de Falências do Brasil? 🤔 É hora de entender o que está em jogo com o Projeto de Lei 03/2024, enviado pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados!

O objetivo principal dessa proposta é acelerar os processos judiciais falimentares, agilizar a venda de ativos e triplicar a sua recuperabilidade. 💼💰

As principais alterações incluem a criação do plano de falências, nos moldes do plano de recuperação judicial, e a introdução do gestor fiduciário, que terá funções semelhantes às do administrador judicial, mas será nomeado pelos credores, não pelo juiz.

Os defensores do projeto argumentam que essas mudanças trarão mais previsibilidade, transparência e segurança para os processos falimentares. No entanto, há críticas em relação ao regime de urgência na tramitação da proposta e à falta de diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica.

E você, o que acha dessas possíveis alterações na Lei de Falências? Deixe sua opinião nos comentários! 💬✍️

📜🏛️

16/04/2024

O Ministério Público obteve liminar na demanda que move contra a JHSF Participações, determinando embargo de todas as obras no Megaempreendimento Boa Vista Village, localizado em Porto Feliz (SP). A decisão foi motivada por supostas irregularidades no licenciamento ambiental, alegadas pelo MP .🚫🏗

Nosso sócio-fundador Edemilson Wirthmann Vicente comentou sobre o assunto em entrevista ao Valor Econômico. Na sua opinião, a liminar pode trazer reflexos para proprietários e potenciais compradores. Para os que já compraram lotes no empreendimento há um "leque de opções” que variam para o caso de "manutenção" ou "rescisão" do contrato. É fundamental terem a informação correta para tomarem a melhor decisão.

Confira a reportagem completa da Ana Luiza Tiaghi em https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/04/11/empreendimento-boa-vista-village-da-jhsf-e-embargado-por-liminar-do-mp.ghtml?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

15/04/2024

Após a entrada em vigor da Lei de Falências, o entendimento sobre a exigência de certidões negativas de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial passou por revisões significativas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora exige a regularização fiscal como requisito essencial para deferir o plano de recuperação, conforme a Lei 14.112/2020.

Outra alteração significativa foi a inclusão do §7º-B, no artigo 6º, da Lei de Falência, retirando do juízo da recuperação judicial a competência para liberar penhoras determinadas por outros juízos de execuções fiscais. Essa mudança, aliada ao cancelamento do Tema Repetitivo 987/STJ, reflete uma maior eficiência na cobrança de créditos fiscais.

Essas mudanças legislativas e jurisprudenciais têm impactado diretamente o número de transações tributárias individuais celebradas por empresas em recuperação judicial. De acordo com o 5º Relatório do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, cerca de um terço dessas negociações envolvem empresas nessa situação.

Apesar dos desafios práticos enfrentados pelos contribuintes, como o prazo longo para análise dos pedidos de transação tributária individual, o advogado Daniel Thomé considera que "a transação tributária federal tem se mostrado um instrumento fundamental para garantir um tratamento adequado aos contribuintes em dificuldades financeiras."

E você, como vê essas alterações no crédito fiscal em transações tributárias? Compartilhe sua opinião nos comentários! 💬💡

📑💼

05/04/2024

Você sabia que uma empresa em processo de recuperação judicial pode participar de licitações, mesmo sem ter seu plano aprovado? Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023.

Segundo o entendimento do STJ, estar em recuperação judicial não é motivo suficiente para impedir a participação da empresa em concorrências públicas. Mesmo que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, a empresa pode demonstrar sua viabilidade econômica durante a fase de habilitação para garantir sua participação.

O relator do recurso, ministro Francisco Falcão, destacou que o mais importante é a capacidade econômico-financeira da empresa para cumprir com os compromissos contratuais.

Essa decisão reforça a importância de entendermos as nuances da legislação para garantir os direitos das empresas em recuperação judicial.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto ou precisa de mais informações, mande uma mensagem por Direct!

🚀

04/04/2024

É hora de relembrar um importante compromisso empresarial: a realização da Assembleia Geral Ordinária ou Assembleia de Sócios para aprovação das contas e demonstrações financeiras da empresa!

De acordo com a legislação vigente, todas as empresas, sejam Sociedades Anônimas ou outras formas societárias, devem realizar essa assembleia nos primeiros quatro meses após o encerramento do exercício fiscal.

Mas por que isso é tão importante? Essa prática garante a transparência na gestão empresarial, protegendo os interesses dos sócios e acionistas e assegurando que os administradores cumpram com seu dever legal de prestar contas de forma clara e objetiva.

Para que tudo ocorra conforme manda o figurino, é crucial seguir os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação e pelos documentos fundacionais da empresa.

Isso inclui atenção especial aos prazos e modos de convocação dos sócios/acionistas, disponibilização das demonstrações financeiras, publicações obrigatórias e o registro adequado da ata da assembleia.

Compartilhe com algum empresário que precisa dessa informação. 📈

27/03/2024

Apesar dos desafios enfrentados desde 2019, a Eternit está otimista para o ano atual! A empresa vislumbra uma recuperação impulsionada pelo aumento da demanda por telhas de fibrocimento, especialmente com a retomada do programa Minha Casa Minha Vida. 🏠🌞🔋

Além disso, a Eternit expandiu seus horizontes, incluindo telhas solares e placas para construções modulares, abandonando o uso de amianto, em conformidade com a proibição no Brasil desde 2017.

Após investimentos na ampliação da capacidade de produção e a exploração de novos segmentos, como energia solar e construção modular, a empresa está pronta para atender às crescentes demandas do mercado. 🏗️

A venda de ativos não essenciais durante a reestruturação fortaleceu suas finanças, possibilitando investimentos e potenciais aquisições no futuro, após a saída da recuperação judicial.

Para o Dr. Edemilson Vicente, “a Eternit soube aproveitar o respiro concedido pela RJ para rever não apenas o seu endividamento, mas a sua vocação. Mais um bom exemplo das virtudes “não óbvias” da recuperação judicial.”

Continue acompanhando nossos boletins para insights sobre questões jurídicas e empresariais relevantes!

26/03/2024

Damos as boas-vindas à nossa mais nova advogada, Eleonora Cotrim! 🎉✨

Com uma sólida formação na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Fundação Getúlio Vargas e uma vasta experiência em escritórios renomados como Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, RGSH Advogados e Tauil & Chequer Advogados, temos certeza de que ela trará uma contribuição valiosa à nossa equipe aqui na WV Advogados.

A experiência de Eleonora junto a credores e investidores em recuperações judiciais, trará o outro lado da discussão que normalmente o escritório trava pelas Recuperandas. Sua habilidade na elaboração de estratégias e preparo de petições reforçará substancialmente as opções construídas para os clientes da WV, estamos entusiasmados em contar com uma profissional tão dedicada como parte de nossa equipe.

Seja muito bem-vinda! 🌟

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