Consultoria e assessoria jurídica empresarial e tributária
Áreas de atuação: Direitos Empresarial, Civil, Tributário, Trabalhista, Comércio Internacional, Intelectuais, Consumidor, Cobranças, Família e Sucessões, Imobiliário, Ambiental e Administrativo
No ambiente digital, a reputação é um ativo estratégico. Ataques online, conteúdos difamatórios, uso indevido de marca e concorrência desleal podem gerar danos imediatos e duradouros à credibilidade empresarial.
A atuação jurídica é essencial tanto na prevenção quanto na resposta rápida a crises digitais. A legislação brasileira protege a imagem da empresa, permite a remoção judicial de conteúdos ofensivos e assegura indenização por danos morais e materiais à marca.
Monitoramento contínuo, protocolos de resposta, notificações extrajudiciais e medidas judiciais urgentes são ferramentas fundamentais para conter danos e evitar a amplificação da crise.
A integração entre jurídico, comunicação e tecnologia garante decisões estratégicas, proteção da marca e preservação de ativos intangíveis no ambiente online.
Confira mais em nosso blog, link: https://angareeangher.com.br/crises-de-imagem-e-reputacao-digital-como-o-juridico-pode-proteger-a-marca-contra-ataques-e-danos-online/
05/02/2026
O Brasil deu um passo histórico na proteção de dados ao reconhecer a adequação mútua com a União Europeia e países da AELC/EEE.
Na prática, isso significa menos burocracia, redução de custos e mais segurança jurídica para empresas que realizam transferências internacionais de dados pessoais.
Com a nova resolução:
✔️ Não é mais necessário utilizar SCCs ou BCRs para transferências com países adequados
✔️ Contratos ficam mais simples e padronizados ao GDPR
✔️ Há redução de gastos com auditorias, consultorias e avaliações de risco
✔️ A previsibilidade regulatória aumenta para operações globais
Apesar da simplificação, a governança em proteção de dados continua essencial: mapeamento de fluxos, revisão contratual, bases legais bem definidas e medidas de segurança permanecem obrigatórias.
O novo cenário traz vantagens competitivas, mas exige análise técnica especializada para garantir conformidade com a LGPD e normas internacionais.
Confira mais em nosso blog, link: https://angareeangher.com.br/transferencias-internacionais-de-dados-em-2026-o-que-muda-com-a-resolucao-anpd-no-32-2026-e-como-empresas-podem-reduzir-custos-com-seguranca-juridica/
Hoje é o Dia Internacional da Proteção de Dados. Mais do que uma data simbólica, é um lembrete da responsabilidade que empresas e profissionais têm no tratamento de informações pessoais.
Com a LGPD, proteger dados deixou de ser diferencial e passou a ser obrigação legal, estratégica e reputacional. Governança, segurança da informação e conformidade jurídica são pilares essenciais para operações sustentáveis.
Proteção de dados é estratégia, não apenas obrigação.
27/01/2026
Responsabilidade da empresa por atos de colaboradores: até onde vai o dever de indenizar?
A atuação de empregados pode gerar riscos jurídicos relevantes. A empresa pode responder civil, trabalhista e consumeristicamente, mas a lei também estabelece limites claros e formas eficazes de prevenção, como compliance, treinamentos e fiscalização interna.
Gestão de riscos e governança não são opcionais: são estratégia jurídica.
Confira mais em nosso blog, link: https://angareeangher.com.br/responsabilidade-da-empresa-por-atos-de-colaboradores-limites-do-dever-de-indenizar-e-como-prevenir-riscos/
23/01/2026
Novo Código de Defesa do Contribuinte e punições ao devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225/2026 redefine a relação entre Fisco e contribuintes, criando sanções severas para a inadimplência reiterada e incentivando a conformidade por meio dos programas Confia e Sintonia. O objetivo é coibir planejamentos abusivos, fortalecer a fiscalização e estimular a cooperação tributária.
Empresas devem estar atentas aos critérios, riscos e oportunidades trazidos pela nova legislação.
Confira mais em nosso blog, link: https://angareeangher.com.br/executivo-estabelece-punicoes-a-devedores-contumazes-por-meio-do-codigo-de-defesa-do-contribuinte/
22/01/2026
A inadimplência recorrente exige mais do que cobrança: pede inteligência jurídica, estratégia e ação no tempo certo. Identificar devedores contumazes, estruturar títulos executivos e aplicar medidas judiciais eficazes é essencial para proteger o caixa e o patrimônio da empresa.
Em um cenário de inadimplência crescente, contratos bem estruturados e títulos executivos válidos permitem execução rápida, recuperação eficiente de créditos e redução de riscos operacionais.
Confissão de dívida, notas promissórias, duplicatas e garantias contratuais são ferramentas estratégicas que fortalecem a segurança jurídica antes mesmo de fechar negócios.
Com análise técnica e prevenção, sua empresa garante previsibilidade, proteção financeira e eficiência em cada operação.
Saiba mais no blog, link:https://angareeangher.com.br/titulos-executivos-e-seguranca-juridica-o-que-toda-empresa-precisa-saber-antes-de-fechar-negocios/
16/01/2026
Empresas com benefícios onerosos de ICMS precisam ficar atentas à Portaria RFB nº 635/2025, que regulamenta a habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
A habilitação, obrigatória entre 2026 e 2028, é condição essencial para garantir a compensação financeira pela extinção gradual dos incentivos entre 2029 e 2032. Organização documental, comprovação das contrapartidas e análise da elegibilidade são pontos-chave para não perder o direito ao fundo.
Assessoria jurídica especializada faz toda a diferença nesse momento de transição.
Confira mais no blog, link: https://angareeangher.com.br/habilitacao-para-o-fundo-de-compensacao-de-beneficios-onerosos-de-icms-portaria-rfb-no-635-2025/
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Acreditamos que a consultoria jurídica preventiva é fundamental para que as atividades de hoje não se tornem o passivo de amanhã.
Nos casos de litígio, fazemos uso inteligente dos mecanismos jurídicos de solução de conflitos, judicial, extrajudicial, mediação ou arbitragem, de forma a propiciar resultados práticos e satisfatórios aos clientes.
Destacamos algumas expertises:
Advocacia especializada no setor industrial;
Consultoria e assessoria empresarial, nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Societário, Tributário, Ambiental, Trabalhista, Comércio Internacional, dentre outras;
Contratos empresariais, nacionais e internacionais;
Planejamento tributário;
Planejamento sucessório de empresas familiares e empresários.
