Angare e Angher Advogados Associados

Angare e Angher Advogados Associados Consultoria e assessoria jurídica empresarial e tributária

Áreas de atuação: Direitos Empresarial, Civil, Tributário, Trabalhista, Comércio Internacional, Intelectuais, Consumidor, Cobranças, Família e Sucessões, Imobiliário, Ambiental e Administrativo

A maioria das empresas não perde crédito por falta de direito. Perde por falta de estratégia. E os erros que levam a ess...
31/08/2026

A maioria das empresas não perde crédito por falta de direito. Perde por falta de estratégia. E os erros que levam a esse resultado costumam aparecer antes mesmo do processo começar.

O primeiro erro é aguardar demais para agir. A inércia do credor é tempo valioso para o devedor que pretende se esquivar da cobrança. Movimentações patrimoniais acontecem justamente nesse intervalo.

O segundo erro é não investigar antes de fechar negócio. A due diligence patrimonial é uma ferramenta preventiva que identifica riscos de inadimplência antes de qualquer venda a prazo ou contrato relevante.

O terceiro erro é ajuizar sem diagnóstico patrimonial. Uma execução sem lastro é custo sem retorno: paga-se honorários, despesas processuais e tempo, sem perspectiva real de recebimento.

O quarto erro é interpretar o fechamento da empresa como encerramento da dívida. A desconsideração da personalidade jurídica é um caminho legítimo para alcançar o patrimônio dos sócios em diversas situações previstas em lei.

O quinto erro é subestimar o papel da investigação especializada. Consultas a sistemas públicos têm limitações. Técnicas avançadas de mapeamento, OSINT e inteligência financeira revelam o que os registros convencionais não mostram.

Me segue aqui para continuar aprendendo sobre recuperação de crédito e investigação patrimonial com base jurídica sólida.

28/08/2026

Vender um bem depois que o processo começa pode caracterizar fraude à execução. E esse tipo de movimentação é rastreável com as ferramentas certas.

A fraude à execução é um dos institutos mais relevantes para quem atua com recuperação de crédito. Ela ocorre quando o devedor aliena ou onera bens após a citação em processo de conhecimento ou de execução, tornando-se insolvente, ou seja, sem patrimônio suficiente para responder pela dívida. Diferente da fraude contra credores, que exige ação específica para ser desconstituída, a fraude à execução pode ser reconhecida pelo próprio juiz da execução, tornando o ato ineficaz em relação ao credor.

Na prática, o que isso significa? Que a venda do imóvel, a transferência do veículo ou a cessão de cotas societárias feita durante o processo pode ser desconsiderada para fins de execução, mesmo que o terceiro adquirente alegar boa-fé, dependendo das circunstâncias do caso.

Do ponto de vista da investigação patrimonial, o trabalho consiste em cruzar datas de alienações com datas processuais, identificar transferências para parentes ou pessoas próximas, e localizar bens que foram retirados do nome do devedor de forma suspeita. Tudo isso deixa rastro em registros públicos, cartórios, juntas comerciais e sistemas de consulta especializados.

Se você tem uma execução travada e suspeita que o devedor movimentou patrimônio durante o processo, esse é exatamente o tipo de situação em que a investigação patrimonial pode mudar o resultado da causa.

Me segue aqui para entender melhor como funciona esse processo na prática.

10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil? Nem sempre essa conta é tão simples.Uma decisão recente do TRF4 colocou em disc...
26/08/2026

10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil? Nem sempre essa conta é tão simples.

Uma decisão recente do TRF4 colocou em discussão justamente a diferença entre a retenção mensal e a tributação anual progressiva prevista pela Lei nº 15.270/2025.

Mas atenção: a decisão é liminar e vale, neste momento, para as partes do processo.

No blog, explicamos o que mudou, quem pode ser afetado e por que empresas e pessoas físicas precisam olhar com cuidado para a tributação de lucros e dividendos em 2026.

Acesse o conteúdo completo e entenda o impacto dessa decisão. Link: https://angareeangher.com.br/trf4-limita-ir-de-10-sobre-dividendos-em-2026/

Sua empresa pode estar na mira da Receita, mas ter dívida tributária não significa, por si só, ser devedor contumaz.A no...
24/08/2026

Sua empresa pode estar na mira da Receita, mas ter dívida tributária não significa, por si só, ser devedor contumaz.

A nova lista da Receita Federal exige o cumprimento de critérios específicos e pode trazer consequências relevantes para a empresa.

Quem pode ser incluído? Quais são os requisitos? É possível contestar? E como sair da lista?

Acesse o artigo completo no blog e entenda os critérios, os riscos e as estratégias de defesa. Link: https://angareeangher.com.br/lista-de-devedores-contumazes-da-receita-federal-entenda-as-consequencias/

21/08/2026

A empresa que te devia fechou as portas. Isso não significa, necessariamente, que você perdeu o dinheiro.

Quando uma empresa encerra suas atividades com dívidas em aberto, existe uma tendência de encarar isso como prejuízo irreversível. Mas o direito empresarial e o processo de execução oferecem caminhos que vão além da pessoa jurídica.

O principal deles é a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite ao juiz, em certas condições, estender a responsabilidade pela dívida aos sócios ou administradores da empresa. Isso acontece quando se configura abuso de poder, desvio de finalidade, confusão patrimonial ou dissolução irregular.

É nesse momento que a investigação patrimonial dos sócios se torna determinante. Identificar imóveis, veículos, participações em outras empresas e aplicações financeiras em nome dos responsáveis é o que torna a execução viável na prática, mesmo após o fechamento da pessoa jurídica.

Se você tem créditos em aberto contra uma empresa que encerrou as atividades, o caminho não é desistir. É entender quais são os instrumentos jurídicos disponíveis e agir com estratégia.

Me segue aqui para aprender mais sobre recuperação de ativos e execução empresarial.

Muita gente descobre da pior forma que ganhar na Justiça e receber são duas coisas completamente diferentes.A sentença f...
19/08/2026

Muita gente descobre da pior forma que ganhar na Justiça e receber são duas coisas completamente diferentes.

A sentença favorável reconhece o seu direito. Mas o recebimento depende de outra etapa, que começa muito antes da ação ser ajuizada: a investigação patrimonial. Sem saber o que o devedor tem, onde está e em nome de quem está registrado, a execução pode travar indefinidamente.

Devedores que planejam se esquivar de cobranças costumam antecipar essa movimentação. Transferem bens, dissolvem empresas, usam laranjas ou mantêm ativos em nome de terceiros. Tudo isso é rastreável, mas exige técnica e ferramentas adequadas.

A investigação patrimonial permite que você entre numa ação sabendo exatamente onde agir: qual bem penhorar, qual conta bloquear, qual sócio responsabilizar. Isso transforma um processo incerto num caminho concreto de recebimento.

Me segue aqui para aprender mais sobre como funciona a recuperação de ativos na prática.

Uma empresa com dívida tributária pode distribuir lucros aos sócios?A resposta não é tão simples quanto parece.A existên...
17/08/2026

Uma empresa com dívida tributária pode distribuir lucros aos sócios?

A resposta não é tão simples quanto parece.

A existência de um débito com o Fisco não encerra, por si só, a possibilidade de distribuição. É preciso analisar fatores como a situação do crédito, eventual parcelamento, suspensão da exigibilidade, existência de garantia e a natureza do pagamento.

E o tema ganhou ainda mais relevância após o julgamento da ADI 5161 pelo STF, que discutiu justamente a validade da multa prevista para determinadas distribuições de lucros e bonificações.

Mas qual foi o entendimento formado? O que ainda depende de definição? E quais cuidados a empresa deve tomar antes de distribuir resultados?

Acesse o artigo completo no blog e entenda os principais pontos. Link: https://angareeangher.com.br/stf-e-os-lucros-de-empresas-com-divida-tributaria/

14/08/2026

A proteção patrimonial é legítima, mas existe um limite jurídico que não pode ser ultrapassado.

Holdings, usufruto, doações e outras estruturas podem ser utilizadas de forma regular para organizar e proteger o patrimônio. O problema surge quando essas ferramentas passam a ser utilizadas para ocultar bens ou impedir que um credor receba o que lhe é devido.

É nesse ponto que planejamento pode se transformar em fraude.

Por isso, tanto a proteção patrimonial quanto a investigação de ativos exigem estratégia, conhecimento jurídico e atenção aos detalhes.

Se você quer proteger seu patrimônio dentro da legalidade ou precisa investigar possíveis movimentações para recuperar um crédito, acompanhe este perfil.

Ser advogado é transformar conhecimento em segurança, estratégia em soluções e desafios em caminhos.Neste Dia do Advogad...
11/08/2026

Ser advogado é transformar conhecimento em segurança, estratégia em soluções e desafios em caminhos.

Neste Dia do Advogado, celebramos a dedicação de todos os profissionais que atuam diariamente na defesa de direitos e na promoção da justiça.

Nosso reconhecimento a quem faz da advocacia um compromisso com a excelência e a confiança.

10/08/2026

Quantos créditos sua empresa já deu como perdidos... sem uma revisão completa?

Nem todo cliente inadimplente representa um crédito irrecuperável. Muitas empresas encerram a cobrança cedo demais, confundindo a ausência de bens aparentes com a impossibilidade de recuperar o valor.

O resultado? Prejuízos que poderiam ter sido evitados.

Com as mudanças no cenário jurídico, novas estratégias têm ampliado as possibilidades de recuperação de créditos e execução de dívidas. Conhecer essas ferramentas pode fazer toda a diferença na proteção do patrimônio da empresa.

Sua empresa tem créditos classificados como perda há algum tempo? Talvez seja a hora de reavaliar.

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