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Mendes & Paim Sociedade de Advogados

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Brasil
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Somos um escritório Vencedor em constante desenvolvimento, trazendo sempre os Melhores Resultados

Atuando desde 1998, com comprovada experiência, responsabilidade e eficácia.

20/09/2025

Cada detalhe do nosso espaço foi pensando para acolher nossos clientes com conforto e privacidade.

13/09/2025

Instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento, as denominadas fintechs, estão obrigadas a apresentar a e-Financeira. A exigência foi instituída pela Instrução Normativa (IN) nº 2.278/25, publicada dia 29, um dia depois das operações policiais que expuseram a utilização de algumas dessas empresas pelo crime organizado.

Com o nome derivado da expressão “tecnologia financeira” em inglês, as fintechs são empresas que oferecem soluções financeiras digitais, de forma a simplif**ar o acesso e baratear o custo desses serviços. Sob esse nome abrigam-se bancos digitais; empresas que atuam com cartões de débito, crédito e maquininhas; e instituições de empréstimos e financiamentos.

A e-Financeira, por sua vez, é uma declaração apresentada semestralmente pelos bancos desde 2016 que informa as movimentações financeiras – apenas o valor consolidado de entradas e saídas mensais nas contas, sem detalhamento de datas e tipos de operações – de seus clientes. Devem ser declaradas movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

São informados na e-Financeira: saldos e movimentações de contas de depósito e de pagamento; saldos de aplicações financeiras e respectivos débitos e créditos mensais; rendimentos de aplicações financeiras; saldos e movimentações de planos de previdência, fundos de aposentadoria (Fapis), seguros pessoais e consórcios; e operações de câmbio e transferências internacionais.

Por terem surgido depois da instituição da e-Financeira (IN nº 1.571/15), as fintechs não estavam obrigadas a apresentar a declaração. A Receita Federal tentou atualizar as regras para incluí-las na obrigatoriedade a partir de janeiro, mas precisou voltar atrás em função de uma onda de fake news que associavam a norma à tributação do Pix.

Agora, as fintechs terão de apresentar as mesmas informações já exigidas dos demais bancos.

13/03/2025

Funcionário pode ser demitido por marcar a empresa e falar mal desta nas redes sociais?
Sim pode ser demitido por justa causa, ou seja, perde o direito de sacar FGTS, perde o direito à multa de 40%, perde direito do saque seguro-desemprego, além da possibilidade de sofrer ação indenizatória e ação criminal.

Assim, evitem realizar desabafos em redes sociais sobre a empresa, posto que seu conteúdo pode ser visto como difamatório ou injurioso, atentando contra os deveres de lealdade para com a empresa.

Dúvidas? Envie um direct!

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11/03/2025

Sou idoso, meus filhos me abandonaram, posso pedir indenização?

O abandono pode ser tanto material (financeiro), bem como afetivo. Se estiver passando por esta situação é possível SIM fazer um pedido de reparação civil a seu filho.

Lembre-se que o Escritório Mendes & Paim Advogados possui profissionais especializados na área e podem te auxiliar neste momento importante de sua vida.

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06/03/2025

Estou grávida e o pai do meu filho faleceu, meu filho terá direito à herança?

Sim; a lei garante os direitos desde a concepção e a participação na herança f**a condicionada ao nascimento com vida.

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04/03/2025

Qual o tempo mínimo entre duas jornadas de trabalho para que o empregado possa descansar?

Segundo a lei, entre duas jornadas de trabalho, deve haver um descanso de no mínimo de 11 (onze) horas, entre elas.

Lembre-se que o Escritório Mendes & Paim Advogados possui profissionais especializados na área e podem te auxiliar neste momento importante de sua vida.

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27/02/2025

Se você está enfrentando uma situação em que um irmão ou herdeiro está usando um imóvel de herança de forma exclusiva e se recusando a pagar aluguel, saiba que há formas de lidar com isso de forma legal e justa.

Aqui estão alguns passos que você pode considerar:

1. Converse Aberta e Diretamente: Tente resolver o problema amigavelmente conversando com o herdeiro e explicando a necessidade do pagamento de aluguel.

2. Revisão do Testamento: Verifique as disposições do testamento para entender os direitos e responsabilidades relacionados ao uso do imóvel.

3. Formalize o Pedido: Se a conversa não resolver, formalize um pedido por escrito para o pagamento de aluguel.

Não deixe a situação se agravar! Tome as medidas necessárias para resolver a questão e proteger seus direitos.

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25/02/2025

Sim, claro! Sua participação é sempre importante, considerando que você, morador, está de frente as questões do cotidiano, que podem ser levantadas em debate nas Assembleias. Apesar de não ter o direito de voto, é sempre importante quando possível o direito de voz

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20/02/2025

Atualmente, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) tem uma alíquota que varia entre 4% à 8%, dependendo do estado.

Aqui no Estado de São Paulo ainda é fixado em 4%.

Com aprovação em Lei, agora o Estado de São Paulo pode criar uma regra progressiva, ou seja, a alíquota irá alterar a depender do montante a receber, à alíquota pode chegar até 8%.

Como isso pode afetar você?

Essas mudanças podem elevar consideravelmente o custo da transmissão de bens e patrimônio para os herdeiros.

O que você pode fazer?

A melhor forma de se proteger dessas alterações é iniciar o planejamento sucessório agora ou mesmo realizar o inventário pendente antes que as mudanças entrem em vigor.

🔍 Fique atento e proteja o seu legado! Converse conosco para adaptar suas estratégias às possíveis mudanças e garantir que sua herança seja transferida de forma eficiente, com o mínimo impacto tributário possível.

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18/02/2025

Você sabia? A saúde mental no ambiente de trabalho é essencial não apenas para o bem-estar dos colaboradores, mas também para sua produtividade e desempenho. Um ambiente de trabalho tóxico ou desestabilizador pode impactar diretamente a saúde dos empregados, e hoje em dia, essa questão já é levada em consideração nas decisões judiciais.

💬 Vamos promover a saúde mental no trabalho! Converse com seu empregador sobre as ações e recursos disponíveis para criar um ambiente mais saudável e produtivo. Lembre-se: cuidar de você é o primeiro passo para cuidar dos outros.

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