23/02/2024
Você sabe o que é o benefício “LOAS” e quem tem direito a ele? Vem que a gente te explica 📖
O Benefício Assistencial, mais popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica De Assistência Social), é amparado pela Constituição Federal/88, e garante à pessoa com deficiência ou idoso o valor de um salário mínimo por mês, desde que preenchidos os requisitos legais.
♿LOAS à pessoa com deficiência:
Destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de trabalhar e de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições em relação as demais pessoas.
👴LOAS à pessoa idosa:
Destinado à pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
🚨Importante lembrar que para a concessão do benefício assistencial, em ambas as modalidades, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, não sendo obrigatório ter contribuído para o INSS.
