Starck + Castilho Advogados

Starck + Castilho Advogados Escritório de advocacia com vocação inovadora que, por meio da prestação de assessoria jurídic

Nossa atuação é focada exclusivamente em Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Cível e Consumerista e em Direito Público, sendo que, nessa última área, somos especializados na gestão de ativos judiciais (precatórios e direitos creditórios) devidos em face da Fazenda Pública. Além disso, nossa forma de trabalhar é caracterizada pela quebra de paradigmas tradicionalmente existentes na pre

stação de serviços advocatícios, o que nos diferencia de outras bancas de mesmo porte e igualmente especializadas. Indo na contramão do que se tem praticado em grandes escritórios, nosso time de advogados preza pela pessoalidade no atendimento e pela manutenção de trabalho em equipes enxutas e especializadas que conhecem detalhadamente as necessidades de cada cliente. Ao invés de buscar o crescimento a qualquer custo, por meio da atuação em toda e qualquer área do Direito, nosso crescimento é realizado de maneira sustentável, focado no aperfeiçoamento contínuo nas áreas em que somos capazes de prestar serviços de indiscutível qualidade técnica, independentemente da complexidade ou magnitude da demanda, no tempo adequado e com o menor impacto financeiro possível ao cliente. Somos comprometidos com a ética na prestação de serviços, na valorização dos nossos profissionais e na manutenção das relações interpessoais com o mercado e com os clientes.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 4/3, que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Jan...
05/03/2026

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 4/3, que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir de 2022 e poderão continuar sendo aplicadas somente até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7077, 7634 e 7716, relatadas pelos ministros Flávio Dino, Luiz F*x e Dias Toffoli.

Acesse o site do escritório e confira a íntegra da notícia sobre o assunto publicada pelo STF.

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 2/3, a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que...
05/03/2026

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 2/3, a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização de débitos tributários.

A alteração ajusta a redação do § 2º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2.205/2024, para esclarecer o alcance da aplicação das regras previstas no art. 1º, incisos I e II, do referido ato.
Com a nova redação, a norma passa a abranger também matérias decididas por voto de qualidade anteriormente a 14 de abril de 2020 que, na data de publicação da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, estivessem em discussão judicial instaurada pelo sujeito passivo e ainda pendentes de julgamento de mérito pelo Tribunal Regional Federal competente.

Acesse o site do escritório e confira a íntegra da notícia sobre o assunto publicada na página oficial da Receita Federal.

O Starck + Castilho Sociedade de Advogados está ampliando o seu quadro de profissionais.

Vaga aberta para ADVOGADO(A) P...
04/03/2026

O Starck + Castilho Sociedade de Advogados está ampliando o seu quadro de profissionais.

Vaga aberta para ADVOGADO(A) PLENO - DIREITO TRIBUTÁRIO

DESCRIÇÃO DA VAGA
- Atuação em contencioso tributário estratégico;
- Elaboração de peças processuais, pareceres e consultas jurídicas;
- Apoio estratégico na definição de teses e condução de casos;
- Acompanhamento de prazos e publicações;

REQUISITOS
- Pós-graduação completa ou cursando será um diferencial;
- Advogado(a) regularmente inscrito na OAB;
- Experiência mínima de 4 anos em Direito Tributário.
Interessados, enviar currículo para: [email protected]

Conhece alguém com o perfil para essa vaga? Encaminha essa publicação!

27/02/2026

Fique por dentro dos principais fatos jurídicos que marcaram fecereiro de 2026.

Desde o início de fevereiro, os contribuintes podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/...
27/02/2026

Desde o início de fevereiro, os contribuintes podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.

A atualização também permite que pedidos retif**adores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD, sejam transmitidos pelo PER/DCOMP Web. Com isso, segundo a Receita Federal noticiou, o processo f**a mais simples e rápido.

Acesse o site do escritório e confira a íntegra da notícia sobre o assunto publicada na página oficial da Receita Federal.

26/02/2026

O Starck + Castilho Sociedade de Advogados está ampliando o seu quadro de profissionais.��Vaga aberta para ADVOGADO(A) PLENO.

DESCRIÇÃO DA VAGA
- Experiência nas Execuções Contra a Fazenda Pública / precatórios;
- Elaboração de relatórios, análise e gestão de carteiras precatórios;
- Emissão de pareceres jurídicos relacionados à precatórios;
- Compensação de precatórios com tributos;

REQUISITOS
- Pós-graduação completa ou cursando será um diferencial;
- Advogado(a) regularmente inscrito na OAB;
- A partir de 4 anos de formação;

Interessados, enviar currículo para: [email protected]

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Os Limites da Lei, de Scott Turow, é um thriller jurídico ambientado no condado fictício de Kindle, cujo enredo gira em ...
20/02/2026

Os Limites da Lei, de Scott Turow, é um thriller jurídico ambientado no condado fictício de Kindle, cujo enredo gira em torno do juiz George Mason. No auge de sua carreira, ele se vê diante de um julgamento complexo que abala suas convicções sobre justiça e verdade. Enquanto enfrenta pressões externas, ameaças anônimas e dificuldades pessoais envolvendo a saúde da esposa, passa a questionar até onde a lei é capaz de garantir justiça.

A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edi...
20/02/2026

A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A Portaria RFB nº 650, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo.

O Confia é um programa voluntário que estimula a conformidade tributária e aduaneira por meio de uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes. Para participar, o contribuinte deve enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Acesse o site do escritório e confira a íntegra da notícia sobre o assunto publicada na página oficial da Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo...
18/02/2026

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). Dessa forma, é constitucional a fórmula legal de correção dos saldos (Taxa Referencial + 3% de juros ao ano + distribuição de lucros), desde que a soma assegure, ao menos, o IPCA.

Além disso, segundo o entendimento da Corte, f**a vedada, em qualquer hipótese, a aplicação retroativa da nova sistemática.

Acesse o site do escritório e veja a íntegra da notícia sobre o assunto publicada pelo STF.

Os Sete Relógios é uma série de suspense inspirada no livro homônimo de Agatha Christie. A trama acompanha uma investiga...
13/02/2026

Os Sete Relógios é uma série de suspense inspirada no livro homônimo de Agatha Christie. A trama acompanha uma investigação marcada por acontecimentos enigmáticos e conexões inesperadas entre diferentes personagens. À medida que segredos do passado vêm à tona, as motivações de cada envolvido passam a ser questionadas. Disponível na Netflix, a produção aposta na construção psicológica e no mistério como motores da história.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localizaç...
09/02/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização do executado ou por demora na sua citação, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes.

Acesse o site do escritório e confira a íntegra da notícia sobre a decisão publicada pelo STJ.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 3/2, a reabertura do seu programa “Fique em Dia”, iniciativa que o...
05/02/2026

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 3/2, a reabertura do seu programa “Fique em Dia”, iniciativa que oferece aos contribuintes da cidade a oportunidade de regularizar dívidas inscritas em dívida ativa com abatimentos de até 95% sobre juros e multas.

A renegociação abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas, e o prazo para adesão vai até 30 de junho de 2026.

Detalhes sobre o programa podem ser consultados no site oficial do Programa “Fique em Dia”.

Consulte-nos para maiores informações.

Endereço

Rua Pequetita, 215/Cj. 92
São Paulo, SP
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