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08/03/2021

Nesta segunda-feira (8) celebramos o Dia da Mulher, data que representa um ciclo de lutas, símbolo da participação ativa de mulheres que lutaram para transformar as suas vidas e a da sociedade. A luta pela igualdade de gêneros, contra os preconceitos e todas as formas de exploração, é fundamental para uma sociedade verdadeiramente igualitária.

09/02/2021

Segundo a empresa de cibersegurança Axur, o Brasil ocupa a primeira posição no Relatório Anual 2020 de Atividade Criminosa Online, acumulando 45,4% do total de casos registrados no mundo. Ainda, de acordo com o relatório, dentre as dez instituições financeiras com maior número de vazamentos, sete são brasileiras.
A maior parte das fraudes foram cometidas através da internet, resultado da ausência de leis que punam, com eficácia, os crimes digitais.
Caso o cliente venha a ter seu cartão clonado, pode-se exigir da instituição financeira o ressarcimento integral das compras que não reconhece. Assim, no momento em que se perceber o vazamento, o consumidor deve procurar o banco e cancelar a menção a este pagamento, de forma a não constar nas próximas faturas.

02/02/2021

Recentemente, tomou-se conhecimento de um enorme vazamento de dados pessoais, que expôs o CPF de mais de 220 milhões de brasileiros, incluindo uma série de informações críticas e dados sensíveis. A equipe do Marcelo Ferraz Advogados elaborou informativo sobre o assunto, que ressalta a necessidade comprovada de atenção à adequação à LGPD e garantia da proteção de dados e privacidade pelas empresas e órgãos públicos. Confira: https://lnkd.in/euZUhGX

29/01/2021

Foi publicada no dia 27 de janeiro de 2021, a Portaria nº 11/2021, que tornou pública a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio de 2021/2022. A equipe do Marcelo Ferraz Advogados elaborou um informativo sobre as iniciativas adotadas pela Portaria. Confira a íntegra em: https://lnkd.in/e4Tvmdq

20/01/2021

Recentemente, o 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou seguradora a arcar com os custos da internação psiquiátrica do autor, sem cobrança de coparticipação. Segundo a Magistrada, embora houvesse previsão contratual de coparticipação em internações psiquiátricas superiores a 30 dias, a cláusula que previa a obrigatoriedade não seguiu o disposto no art. 54, §3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Por este motivo, obrigou que a empresa de plano de saúde arcasse com os custos das internações psiquiátricas superiores a 30 dias, sem exigir coparticipação do autor ou inserir nas guias que o plano somente cobre até o trigésimo dia.

19/01/2021

Foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei 14.108/2020, que permite isenção tributária dos dispositivos que se utilizam de Internet das Coisas (IoT) e Comunicação Máquina a Máquina (M2M), para os pagamentos de Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A legislação ainda permite o benefício de não obrigação de licenciamento prévio para estações de telecomunicação que integrem o Sistema M2M. A medida visa fomentar a utilização do uso dessas e de outras tecnologias no Brasil, como o 5G.

15/01/2021

Recentemente, o Juiz da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia deferiu a antecipação de tutela jurisdicional, a fim de que a Administradora do Plano de Saúde autorize e custeie a realização de procedimento que não consta no rol da ANS. Segundo o Magistrado, o rol de procedimentos da Agência Reguladora tem natureza meramente exemplificativa, não podendo a administradora do plano se escusar da obrigação de custeá-lo, tendo em vista a finalidade de preservar a vida do paciente.

23/12/2020

2020 está acabando e trouxe diversos desafios para nossas vidas, mas muitos aprendizados e a certeza na esperança de um futuro com mais saúde e alegrias.
O Marcelo Ferraz Advogados deseja um Natal maravilhoso e um Ano Novo repleto de energias positivas e novas conquistas. Felicidade e boas festas a todos!

19/12/2020

Comunicamos nosso recesso de final de ano.

Boas Festas!

11/12/2020

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) irá começar a aplicar novas regras para a proteção de clientes idosos contra golpes de todos os tipos que afligem essa população. A iniciativa traz um conjunto de medidas que visam coibir fraudes e violência patrimonial contra pessoas acima de 60 anos. Em razão do uso mais intenso dos meios digitais durante a pandemia de Covid-19, foi registrado um aumento de 60% em tentativa de golpes financeiros contra idosos.

05/12/2020

Hoje, 05, é comemorado o Dia Internacional do Voluntário, data que promove ações de voluntariado em toda a sociedade, ao redor do mundo, dando maior visibilidade ao importante trabalho dos voluntários, organizações e entidades. Altruísmo, empatia e solidariedade são valores fundamentais para a justiça social.

03/12/2020

A ONU instituiu o Dia Internacional do Portador de Deficiência em 1992, data que tem como principal objetivo conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes, e ampliar a inclusão dessas pessoas na sociedade, acabando, assim, com o preconceito ainda existente e abrindo novas oportunidades! Apoiar essa luta é um dever de todos nós!

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