07/08/2026
As decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça continuam influenciando o contencioso tributário brasileiro e trazendo maior definição para temas relevantes da agenda tributária.
No primeiro semestre de 2026, os tribunais superiores consolidaram entendimentos sobre temas como DIFAL-ICMS, CIDE sobre remessas ao exterior, substituição tributária, multas por descumprimento de obrigações acessórias, revisão da coisa julgada e restituição de créditos tributários reconhecidos judicialmente. No STJ, avançaram discussões sobre P*S e COFINS, créditos tributários e contribuição previdenciária sobre stock options.
Os precedentes reforçam tendências de uniformização da jurisprudência, segurança jurídica e definição de critérios para aplicação das normas tributárias, com impactos relevantes para empresas e contribuintes.
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Esses e outros temas, assim como os principais julgamentos previstos para o segundo semestre de 2026, foram reunidos em um informativo preparado pelo nosso time Tributário, disponível no link da bio.