Marcelo Passos Advogados

Marcelo Passos Advogados Marcelo Passos Sociedade de Advogados Nosso objetivo principal sempre foi e será a busca da excelência no atendimento aos clientes.

A MP ADVOGADOS, de uma origem tradicional e preocupação constante com a adoção dos mais elevados padrões éticos, busca adotar posturas de vanguarda, seja na identif**ação de soluções aos problemas legais submetidos por nossos clientes, seja junto à comunidade. Para tanto, desenvolvemos soluções criativas e ef**azes a uma vasta gama de necessidades jurídicas, das mais simples e rotineiras às mais c

omplexas e sofisticadas. E nosso compromisso vai além: somos parceiros de nossos clientes, antecipando não só problemas como também oportunidades. Consideramos que o maior patrimônio do escritório é o talento de nossos advogados e o relacionamento desenvolvido com nossos clientes. A MP Advogados atua em diversas áreas do Direito, atendendo as mais diversas necessidades de cada cliente. Nossa atuação sempre esteve pautada pelo absoluto compromisso com princípios éticos, pela qualidade das relações humanas e pelo dever de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade. Além disso, a MP Advogados tem excelente relacionamento na forma de parceria com escritórios em todos os Estados da Federação, o que possibilita o intercâmbio de práticas profissionais e acompanhamento de processos.

Empresários, atenção: o que acontece quando o pedido de recuperação judicial é recusado?A recuperação judicial é uma fer...
08/03/2026

Empresários, atenção: o que acontece quando o pedido de recuperação judicial é recusado?

A recuperação judicial é uma ferramenta para empresas em dificuldade financeira buscando reorganizar suas dívidas e evitar a falência.

Mas, o que ocorre quando este pedido é negado?

Bem, a justiça examina rigorosamente cada caso e isso acontece:

1- Se o pedido for negado, pode ser devido à falta de cumprimento de requisitos legais, como apresentação de documentos necessários ou viabilidade do plano de recuperação;

2- Como consequência, o indeferimento pode levar à falência da empresa;

3- Isso signif**a liquidação de ativos para pagar credores, o que pode impactar negativamente funcionários, fornecedores e clientes;

4- Por outro lado, após o indeferimento, a depender do caso, é possível revisar e corrigir as falhas no pedido original e tentar novamente.

Justamente por ser um tema complexo, buscar aconselhamento jurídico é fundamental para garantir segurança.

Um advogado da área poderá te orientar sobre os próximos passos e alternativas disponíveis.

Então fique atento e procure ajuda profissional para te auxiliar!

A abertura de uma clínica médica deve seguir diversos procedimentos burocráticos, assim como outros empreendimentos.Ness...
28/02/2026

A abertura de uma clínica médica deve seguir diversos procedimentos burocráticos, assim como outros empreendimentos.

Nesse sentido, importante é ter em mente a necessidade de obtenção de:

-> Licença sanitária;

-> Alvará de localização e funcionamento;

-> Autorização junto ao Corpo de Bombeiros;

-> Documento de registro de estabelecimento de saúde, entre outros.

A falta desses documentos pode acarretar diversos riscos, tanto para os pacientes, quanto para os profissionais e para a própria clínica.

Aqui estão alguns dos principais:

1 – Responsabilidade legal e administrativa:

Em caso de processos judiciais por má prática médica ou negligência, a documentação adequada é crucial para demonstrar que o padrão de cuidado adequado foi seguido.

A falta de registros pode aumentar a vulnerabilidade da clínica a litígios e dificultar a defesa legal.

2 – Controle de qualidade:

A documentação é importante para avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela clínica.

Sem registros adequados, é difícil monitorar e melhorar continuamente os processos de atendimento ao paciente.

3 – Interdição das atividades:

Dependendo da região, você pode precisar obter licenças específ**as de saúde para operar uma clínica médica.

Isso pode incluir aprovações do departamento de saúde local ou nacional.

A falta de documentação em uma clínica médica pode comprometer a segurança dos pacientes, aumentar os riscos legais e financeiros e prejudicar a qualidade do atendimento prestado.

É fundamental que as clínicas médicas sigam padrões adequados de documentação e mantenham registros precisos e atualizados.

Na dúvida, busque um advogado especializado para auxiliá-lo!

Você já se perguntou como é exercida a responsabilidade do poder familiar?Leia este post para descobrir!O poder familiar...
24/02/2026

Você já se perguntou como é exercida a responsabilidade do poder familiar?

Leia este post para descobrir!

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, garantindo sustento, educação e proteção até a maioridade.

Dessa forma, o poder familiar é exercido quando os pais:

1 – Proporcionam educação e criação;

2 – Exercem a guarda determinada nos termos da lei;

3 – Consentem ou não com o casamento dos filhos;

4 – Permitem que os filhos façam viagens ao exterior;

5 – Autorizam a mudança de residência dos seus filhos para outro município;

6 – Nomeiam tutor por testamento;

7 – Representam judicialmente seus filhos até os 16 anos e os assistem após essa idade;

8 – Reclamam quem esteja ilegalmente com a guarda do menor;

9 – Exigem obediência, respeito e atividades da idade.

Exercer com frequência o poder familiar trará mais benefícios na relação com o seu filho, além de garantir os direitos dele!

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Você sabe qual é a diferença entre leilão judicial e extrajudicial?O leilão acontece quando o imóvel é colocado à venda ...
22/02/2026

Você sabe qual é a diferença entre leilão judicial e extrajudicial?

O leilão acontece quando o imóvel é colocado à venda no mercado e é adquirido pelo participante, chamado de arrematador, que fizer a maior oferta.

Ele pode acontecer em dois contextos diversos:

1 – Judicial:

Acontece por meio de um processo judicial, como em um caso de imóvel penhorado por conta de uma execução de condomínio.

2 – Extrajudicial:

Nesse caso, não há necessidade da interferência de um juiz, pois é realizado fora do âmbito judicial.

Um exemplo são leilões de imóveis ofertados como garantia em financiamentos imobiliários.

É comum que, nesses tipos de contrato, haja uma cláusula prevendo que o banco poderá retomar a posse e a propriedade do imóvel e vendê-lo em um leilão extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de entrar com uma ação na justiça.

Está pensando em investir em um imóvel de leilão? Consulte um advogado especializado em direito imobiliário para te auxiliar no que for necessário!

Aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro perdeu a vaga e deve pagar indenização po...
21/02/2026

Aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro perdeu a vaga e deve pagar indenização por fraude ao sistema de cotas.

Após ação do Ministério Público Federal, a estudante terá que restituir aos cofres públicos R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais à Unirio.

Além de pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A fraude ocorreu no ingresso da aluna na universidade, em 2017.

Ela utilizou o sistema de ações afirmativas destinado a pretos e pardos com renda bruta de até 1,5 salário mínimo.

Segundo o Ministério Público Federal, a estudante é fenotipicamente branca e seus pais apresentam padrão de vida e patrimônio não condizentes com o declarado.

Razão pela qual foi decidido pela fraude ao sistema de cotas.

O Ministério Público ressaltou a ausência de uma Comissão de Heteroidentif**ação Racial na Unirio à época para avaliar o ingresso de novos estudantes, o que facilitou a entrada da aluna.

Ainda, o MP defendeu que a autodeclaração não possui presunção de verdade absoluta.

Não existe impedimento para que a universidade revise e anule a matrícula de estudantes que não se enquadram nas políticas de cotas.

Especialmente, nos casos de indícios de ocorrência de fraude.

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Você sabe como funciona o fundo de reserva do seu condomínio?Vamos te explicar mais sobre esse assunto!Isso nada mais é ...
08/02/2026

Você sabe como funciona o fundo de reserva do seu condomínio?

Vamos te explicar mais sobre esse assunto!

Isso nada mais é do que uma reserva financeira, criada e mantida pelo condomínio.

Ele deve ser utilizado em casos extraordinários, emergenciais e em situações imprevistas, tais como:

-> Reparos urgentes na infraestrutura;

-> Manutenção das áreas comuns;

-> Substituição de equipamentos;

-> Despesas inesperadas não previstas no orçamento anual.

Esse valor também pode ser aplicado em ocorrências habituais, por exemplo, em emergências.

Porém, essa medida deve ter a autorização da assembleia geral e estar presente na convenção de condomínio.

Além disso, o síndico f**a responsável por repor a quantia utilizada.

Todos os moradores devem contribuir com uma porcentagem fixa estabelecida em assembleia sobre a taxa de condomínio mensal.

Conforme a Lei do Inquilinato, caso o imóvel seja alugado, o pagamento do fundo de reserva será de responsabilidade do locador.

O inquilino irá arcar com os gastos apenas quando os valores forem destinados para cobrir despesas ordinárias, parcial ou totalmente.

É importante sempre acompanhar as reuniões de assembleia do seu condomínio!

Assim, você consegue saber como o fundo reserva está sendo administrado.

Ademais, sempre solicite as prestações de conta.

Isso garante a transparência financeira para todos os moradores!

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Será que a evasão fiscal, também chamada de sonegação de impostos, é crime?A lei brasileira dispõe expressamente que ess...
05/02/2026

Será que a evasão fiscal, também chamada de sonegação de impostos, é crime?

A lei brasileira dispõe expressamente que essa prática é ilícita!

Acompanhe, então, quais condutas constituem esse delito:

- Declarar dados falsos ou omitir informações a fim de pagar menos imposto.
- Esconder rendimentos ou operações de qualquer natureza do fisco.
- Alterar quaisquer documentos relativos à contabilidade dos tributos.
- Aumentar o valor das despesas para obter mais dedução.
- Exigir, pagar ou receber valores que foram deduzidos do imposto como incentivo fiscal.

A pena prevista para a evasão fiscal é a detenção de seis meses a dois anos.

Além disso, o contribuinte ou administrador que sonega paga uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato com um advogado especializado em Direito Tributário!
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Sim, especialmente por meio da penhora, é possível perder um bem de família!Isso porque, apesar de a propriedade destina...
30/01/2026

Sim, especialmente por meio da penhora, é possível perder um bem de família!

Isso porque, apesar de a propriedade destinada à residência familiar normalmente ser impenhorável, há exceções.

Confira as hipóteses de perda desse bem:

a) O proprietário é devedor de pensão alimentícia;
b) O imóvel foi adquirido como produto de crime;
c) Pagamento de dívidas tributárias;
d) Por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação;
e) Violação da boa-fé.

Cabe pontuar, por fim, que também existem situações nas quais o bem de família poderá ser descaracterizado, tornando-o penhorável.

Possui dúvidas sobre o assunto? Procure auxílio jurídico especializado.

Na hora de criar uma holding, a escolha das cláusulas do contrato social é importante para garantir a segurança, o bom f...
27/01/2026

Na hora de criar uma holding, a escolha das cláusulas do contrato social é importante para garantir a segurança, o bom funcionamento e a proteção dos bens e interesses dos envolvidos.

Algumas cláusulas são indispensáveis para evitar conflitos, assegurar o planejamento sucessório e proteger o patrimônio familiar.

Vamos destacar as principais:

1 – Cláusula de administração permanente:

Garante que o proprietário dos bens permaneça como administrador da sociedade até o final de sua vida, proporcionando estabilidade na gestão.

2 – Cláusulas restritivas:

Essas cláusulas têm como objetivo proteger o patrimônio da família contra dívidas ou conflitos externos.

As principais são:

→ Inalienabilidade: impede a venda ou transferência dos bens, tornando-os indisponíveis por um período determinado ou indeterminado;

→ Impenhorabilidade: protege os bens adquiridos por doação ou testamento dentro da holding contra penhora em caso de dívidas;

→ Incomunicabilidade: garante que os bens da holding não sejam compartilhados com o cônjuge de um dos sócios em casos de separação ou divórcio.

3 – Cláusula de reversão:

Determina que, em certas circunstâncias, os bens retornem ao patrimônio do doador ou da pessoa que originalmente transferiu a propriedade, garantindo maior controle sobre o destino dos ativos.

4 – Cláusula Call Option:

Permite a um sócio exigir que outro sócio venda sua participação societária, geralmente em situações de conflito ou divergência na gestão.

5 – Cláusula Golden Share:

Concede a um sócio ou entidade uma participação especial, com direitos exclusivos, independentemente do tamanho da sua participação societária.

6 – Cláusula de direitos políticos:

Assegura ao administrador o poder de participar ativamente da gestão, incluindo o direito de votar em assembleias e firmar acordos importantes para a sociedade.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o tema?

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Imagine que você recebeu uma herança, mas, por algum motivo, não deseja f**ar com ela. Será que seria possível renunciá-...
27/01/2026

Imagine que você recebeu uma herança, mas, por algum motivo, não deseja f**ar com ela. Será que seria possível renunciá-la?

A resposta é sim! Mas é importante ressaltar que, por ser um ato abdicativo de despojamento de direitos, a lei o cerca de cautelas.

A renúncia deverá constar expressa em escritura pública ou termo judicial – não podendo ser tácita ou presumida.

Além disso, você não poderá renunciar apenas uma parte da herança, e sim seu quinhão por inteiro.

Por fim, obrigatoriamente, a sua parte será distribuída de maneira igual entre os demais herdeiros, observando a ordem de sucessão legítima.

Está pensando em renunciar a herança, mas ainda restam dúvidas? Busque o auxílio de um advogado.

Vícios sempre devem ser resolvidos pela empresa que construiu o imóvel!Uma companhia de confecção em São Paulo contratou...
22/01/2026

Vícios sempre devem ser resolvidos pela empresa que construiu o imóvel!

Uma companhia de confecção em São Paulo contratou uma construtora para edif**ar um prédio comercial em 2005.

Depois de três anos, porém, foram constatados diversos vícios na construção, somando o valor de 182 mil para os reparos.

Diante da passividade da empresa em fazer os ajustes, a parte prejudicada entrou com uma ação judicial para exigir que as reformas fossem executadas.

Nesse procedimento, laudos periciais constataram que, na verdade, toda a construção estava comprometida, levando o custo dos reparos para cerca de R$ 6,6 milhões.

Por fim, em julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a construtora foi condenada a pagar R$ 4,5 milhões pelos vícios no imóvel.

É importante saber que o consumidor de um bem sempre terá direitos garantidos por lei.

Fonte: REsp 2.046.349.

Se você adquiriu uma propriedade e constatou vícios na construção, não hesite em buscar seus direitos. Contate um advogado especializado!

Você conhece os riscos e as vantagens de ser um devedor solidário?A responsabilidade solidária pode ter grandes implicaç...
17/01/2026

Você conhece os riscos e as vantagens de ser um devedor solidário?

A responsabilidade solidária pode ter grandes implicações em transações financeiras e é crucial entender ambos os lados antes de se comprometer.

Como devedor solidário, você assume a responsabilidade conjunta pelo pagamento total de uma dívida, não apenas por uma parte dela.

Isso signif**a que, se os demais devedores falharem no pagamento, você pode ser legalmente obrigado a quitar o valor integral da dívida.

Contudo, na sequência, deve receber dos demais a parte que pagou por eles.

Vantagens:

→ Facilita a aprovação de empréstimos, especialmente em valores mais altos, pois reduz o risco para o credor;

→ Pode fortalecer relacionamentos comerciais ou pessoais, demonstrando confiança e apoio mútuo.

Riscos:

→ Exposição a dívidas signif**ativas se os demais devedores (ou o devedor principal) não cumprirem suas obrigações;

→ Impacto potencial no seu crédito pessoal e capacidade de empréstimo futuro.

Antes de se tornar um devedor solidário, é essencial considerar todos os fatores e potenciais consequências.

Consultar um advogado pode ajudar a entender completamente suas obrigações e direitos, protegendo seus interesses financeiros!

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