Jereissati Sociedade de Advogados

24/12/2025

Neste Natal, desejamos momentos de serenidade e reflexão.
Que o novo ano de 2026 se inicie com esperança, clareza e boas perspectivas.

✨ Boas Festas ✨
Jereissati Sociedade de Advogados

17/01/2025

https://www.instagram.com/reel/DE7lMNaR9rs/?igsh=MW51a25landoaWRsNA==

17/04/2024

13/11/2023

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95500

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta.

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta.   A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª

10/11/2023

https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-fisioterapeutas-e-terapeutas-ocupacionais-podem-prescrever-orteses-e-proteses.htm

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que fosse anulada a Portaria 661/2010 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde no tocante à permissão para que fisi...

08/11/2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/policia-faz-operacao-contra-mafia-do-reembolso-suspeita-de-criar-linha-de-producao-de-exames-em-sp.shtml?pwgt=kqi6lds9bknr9r66n7osy6kv9awfm9thl6bwm2dlwn2l8t1e&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

Federação denunciou funcionários da mesma empresa que faziam centenas de procedimentos por mês

12/09/2023

STJ

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula).

De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como no caso dos autos –, a recusa da operadora é abusiva, mesmo que ele tenha sido indicado pelo médico para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental.

Na origem do caso, uma beneficiária do plano de saúde ajuizou ação contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento antineoplásico Rituximabe, administrado durante a hospitalização para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune.

Uso off-label não constitui impedimento para cobertura
A operadora do plano alegou que o fármaco não estaria incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – não sendo, portanto, passível de cobertura – e, além disso, o uso off-label não estaria previsto no contrato.

As instâncias ordinárias, no entanto, entenderam que o uso off-label não é impedimento para a cobertura, ainda que o tratamento seja experimental.

O relator do recurso da operadora no STJ, ministro Raul Araújo, destacou que o tribunal, ao julgar o EREsp 1.886.929, estabeleceu critérios sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura diante do rol da ANS, admitindo a possibilidade de cobertura no caso de não haver substituto terapêutico, dentro de certas condições.

Cobertura fora do rol da ANS deve ser analisada caso a caso
Pouco depois daquele julgamento, segundo o ministro, a Lei 14.454/2022, ao alterar a Lei dos Planos de Saúde para dispor sobre a possibilidade de cobertura de tratamentos não contemplados no rol da ANS, definiu que essa lista constitui apenas uma referência básica para os planos.

"Nesse cenário, conclui-se que tanto a jurisprudência do STJ quanto a nova redação da Lei dos Planos de Saúde admitem a cobertura, de forma excepcional, de procedimentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS, desde que amparada em critérios técnicos, cuja necessidade deve ser analisada caso a caso", concluiu Raul Araújo ao negar provimento ao recurso da operadora.

Leia o acórdão no AREsp 1.964.268.

Fonte AASP

03/05/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/03052023-Quarta-Turma-isenta-laboratorio-de-indenizar-consumidora-que-desenvolveu-sindrome-ao-tomar-Novalgina.aspx

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

20/04/2023

Hoje é um dia muito especial: celebramos 10 anos de dedicação em busca de justiça, visando garantir de forma ética, os direitos dos nossos clientes e com o compromisso de ser uma referência na prestação de serviços jurídicos.