Costa e Bucci Advogados

22/10/2025

Nossa sócia, Bruna Bucci, foi a convidada da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP para analisar o impacto das recentes decisões do STF sobre planos de saúde.

Como especialista no tema e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde Suplementar, Bruna falou para a advocacia paulista, destacando dois pontos:

🚨 1. A preocupação com novas exigências burocráticas (ADI 7.625) que podem criar barreiras no acesso do paciente a tratamentos.

✅ 2. A importante vitória (Tema 381) que reafirmou o respeito à pessoa idosa, proibindo o reajuste abusivo por faixa etária após os 60 anos.

Usando dados da ANS e do CNJ, ela reforçou que o diálogo técnico e institucional é o melhor caminho para construir soluções jurídicas mais eficientes, protegendo o que mais importa: a saúde de milhões de consumidores.

O Costa e Bucci se orgulha de contribuir ativamente para discussões que moldam o futuro do direito no país.

03/09/2025

✨ Participação no Seminário Direitos das Pessoas Consumidoras e Planos de Saúde ✨

Nossa sócia Bruna Bucci participou como Coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde Suplementar e Planos de Saúde da OAB/SP.

O evento contou com grandes nomes do Direito do Consumidor e da Saúde Suplementar, como:
👩‍⚖️ Dra. Ellen Cristina Gonçalves Pires – Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP
👩‍⚖️ Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP
👩‍⚖️ Dra. Amélia Soares da Rocha – Presidente do BRASILCON, entidade promotora do seminário.

📌 Um encontro de muito aprendizado e fortalecimento do debate sobre os direitos das pessoas consumidoras e a regulação dos planos de saúde.

➡️ O Costa e Bucci Advogados reafirma seu compromisso com a defesa dos consumidores e a excelência na atuação em saúde suplementar.

13/07/2023

📢A Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres entrou em vigor em 03/07/2023. As determinações da lei atingem, principalmente, empresas com mais de 100 empregados, o poder público e as empregadas mulheres. Nossa Equipe preparou um resumo simples, indicando os principais pontos da lei. Ficou com dúvidas? Fale com a gente. Nossa missão é simplificar o direito.

16/02/2023

Cada tipo de plano de saúde tem regras específicas quanto aos reajustes de mensalidades. Os individuais ou familiares, normalmente de reajustes menores (pois limitados pela ANS), são cada vez mais raros no mercado. Muitas operadoras nem os comercializam mais.

Já os planos coletivos, contratados por meio de uma pessoa jurídica, são os mais comuns. Os reajustes deles não são limitados pela ANS, mas as operadoras devem comprovar a base contábil para os aumentos. Não havendo justificativa contábil, é possível pedir a redução das mensalidades em ação judicial.

A principal dica para o consumidor é: fique atento à evolução dos pagamentos. Se notar aumento excessivo na sua mensalidade, procure orientação jurídica e verifique se é possível alguma medida para o seu caso específico. Além de ação judicial, é possível pedir esclarecimentos às operadoras dos planos.

Ficou com dúvidas? Fale com a gente. O tem uma Equipe dedicada à defesa dos consumidores de planos de saúde e temos como missão divulgar e esclarecer os direitos na área.

26/01/2023

Com o em alta, é importante que quem quer vender um imóvel fique atento para captar o melhor negócio.

Documentação em dia antes de anunciar o imóvel valoriza o negócio e aumenta o preço para venda.

Algumas pendências são simples e rápidas para regularizar. Porém, é essencial que o vendedor as conheça antes. Afinal, não dá para consertar o que não sabemos que está "quebrado", não é?

Se houver pendências mais complicadas, obtenha um relatório jurídico sobre elas. Assim, se o comprador questionar, você já terá as respostas em mãos, transmitindo mais confiabilidade e segurança.

Quer mais dicas como essa? Vem com o Costa e Bucci Advogados Ficou com dúvidas, fale com a gente.

08/07/2020

Nesta segunda-feira, Bolsonaro sancionou a Lei 14.020/2020 (antiga MP 936), que estabelece regras de direito do trabalho para auxiliar empresas e trabalhadores no combate ao Coronavírus. O texto aprovado pelo presidente excluiu alguns pontos importantes inseridos pelo Congresso Nacional, como prorrogação de tributos mais baixos (desoneração) na folha de pagamento das empresas e possibilidades de ampliação do auxílio emergencial aos trabalhadores. Saiba mais em: http://www.costaebucci.com.br/mp-936/.


Na parte superior da imagem, temos o título MP 936, texto aprovado por Bolsonaro restringe desoneração de folha e direito ao auxílio emergencial, escrito em cinza, com as palavras MP 936, desoneração de folha e auxílio emergencial destacadas em laranja. Abaixo do texto, em fundo branco, temos a ilustração de três pessoas retirando notas gigantes de dinheiro de uma carteira também gigante. Abaixo da imagem, está a logo do escritório Costa e Bucci Advogados.

06/06/2019

Você sabia que é possível realizar um planejamento previdenciário para se preparar e optar pela melhor aposentadoria para o seu caso específico? A aposentadoria nada mais é do que uma etapa esperada para a carreira de todos os profissionais e, assim como para todas as conquistas anteriores, é necessário se planejar para conseguir o melhor benefício. Saiba mais sobre os dados que o governo disponibiliza gratuitamente no portal Meu INSS e como melhor aproveitá-los: http://www.costaebucci.com.br/planejamento_previdenciario/



Em fundo branco, o título “Planejamento previdenciário: saiba aproveitar os dados fornecidos pelo INSS e garantir a melhor aposentadoria” está escrito em cinza, com as palavras “planejamento previdenciário” destacadas em laranja. Abaixo do título está a imagem de uma estatueta, representando um casal de senhora e senhor, sentados em um banco, bastante sorridentes. A senhora, com os cabelos brancos presos em um coque no alto da cabeça, está vestida com calças marrom, camisa verde escuro e colete vinho. Em seu colo, um gatinho amarelo cochila. Sentado ao lado dela, está o senhor, de calvo e de óculos, trajando calças pretas e camisa azul, com um livro no colo. Na borda inferior, ao centro, está o logo do Costa e Bucci Advogados, em branco e laranja.

24/05/2019

Você sabia que jornalistas estão submetidos, por lei, a apenas 5h de trabalho diárias? Em decisão recente, o TST restringiu a aplicação deste direito, estabelecendo novos requisitos para que os jornalistas empregados de empresas não jornalísticas tenham direito a receber horas extras após a 5ª hora de trabalho diária. Veja os detalhes desta decisão e os requisitos deste direito na notícia que preparamos no nosso site (link na bio): http://www.costaebucci.com.br/tst-jornada-5-horas-jornalistas/.

23/05/2019

Você sabia que jornalistas estão submetidos, por lei, a apenas 5h de trabalho diárias? Em decisão recente, o TST restringiu a aplicação deste direito, estabelecendo novos requisitos para que os jornalistas empregados de empresas não jornalísticas tenham direito a receber horas extras após a 5ª hora de trabalho diária. Veja os detalhes desta decisão e os requisitos deste direito na notícia que preparamos no nosso site: http://www.costaebucci.com.br/tst-jornada-5-horas-jornalistas/.

: Em fundo branco, o título “TST restringe aplicação de jornada de trabalho de 5 horas aos jornalistas” está escrito em cinza, sendo destacadas, em laranja, as palavras “jornada de trabalho” e “jornalistas”. Abaixo do texto, está a foto de duas estatuetas. Uma delas, representando um jornalista, com microfone em uma das mãos e um jornal embaixo do outro braço. A outra figura representa um fotógrafo, que, com uma câmera em mãos e outras três penduradas nos ombros, está fotografando o jornalista. Abaixo da imagem, está o logo do Costa e Bucci Advogados, em cinza e laranja.

O limite de cinco horas diária de trabalho, legalmente determinado, foi interpretado restritivamente pelo Tribunal em decisão de 11/04/2019, reduzindo a gama de profissionais a quem se aplicaria. Negado pedido de horas extras realizado por jornalista