26/11/2025
Ter um e-commerce é incrível — mas sem atenção às exigências legais, a dor de cabeça chega rápido. ⚠️🛒
Antes de vender, você precisa garantir três pilares básicos:
1️⃣ Informação Transparente
CNPJ, endereço, contato, preço total, frete, impostos… tudo precisa estar claro.
2️⃣ Direito de Arrependimento
O cliente tem 7 dias após o recebimento para desistir da compra — e você deve devolver 100% do valor, imediatamente.
3️⃣ Segurança e Privacidade (LGPD)
Se você coleta dados, você é responsável por proteger.
Tenha Política de Privacidade clara, visível e funcional. 🔐
Cumprir essas regras evita problemas jurídicos, melhora a relação com o cliente e fortalece a credibilidade do seu negócio.
Quer estruturar seu e-commerce com segurança?
A VSA Advocacia te orienta em cada etapa. ⚖️📲