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Neste site pretendo disponibilizar noticias importantes sobre o mundo jurídico, bem como, artigos e teses de minha autoria.

Está sendo cobrado por serviços que não contratou ou está sendo cobrado indevidamente? Essa situação é frustrante e, acr...
04/09/2025

Está sendo cobrado por serviços que não contratou ou está sendo cobrado indevidamente? Essa situação é frustrante e, acredite, eu entendo! 😫

Se você está passando por isso, fique sabendo que não está sozinho nessa. Entre em contato conosco que te oriento sobre como lidar com essa cobrança indevida!


25/12/2024
Seu melhor amigo!
20/10/2024

Seu melhor amigo!

🏝️✈️ Comprou um plano de férias, propriedade compartilhada ou vacation club e está arrependido? Ou talvez não consiga ma...
02/07/2024

🏝️✈️ Comprou um plano de férias, propriedade compartilhada ou vacation club e está arrependido? Ou talvez não consiga marcar as férias como prometido? Estão te exigindo multas para cancelar o contrato?

Aqui está o que você precisa saber:

⏳ Segundo a lei, você pode se arrepender da compra e cancelar dentro de 7 dias após a assinatura do contrato ou recebimento do serviço, SE a compra foi feita fora da loja (como por telefone ou internet).

🛑 Se você não conseguir agendar as férias ou a empresa não cumprir o que foi prometido, você pode cancelar o contrato e pedir seu dinheiro de volta.

⚖️ Se você foi levado a comprar por técnicas de vendas e apelos emocionais, não tendo tempo para pensar, isso pode ser motivo para cancelar e pedir seu dinheiro de volta.

🛡️ Procure o Procon: Se não conseguir resolver com a empresa, procure o Procon para registrar uma reclamação. Eles podem ajudar a mediar a situação.

📝 Ação Judicial: Em último caso, você pode entrar com uma ação judicial para recuperar seu dinheiro e até pedir indenização por danos morais.

🤝 Você tem direitos garantidos pela lei. Se você está enfrentando problemas com seu plano de férias, não hesite em buscar ajuda!

Mais informações, me chama inbox!

E aí, estagiário! Parabéns pelo seu dia!🎉 Se liga que vou te explicar alguns dos seus direitos para aproveitar ao máximo...
18/08/2023

E aí, estagiário! Parabéns pelo seu dia!

🎉 Se liga que vou te explicar alguns dos seus direitos para aproveitar ao máximo essa fase de sua vida e da sua carreira: 💡

1️⃣ Bolsa-Auxílio: Você tem direito a uma remuneração justa pelo seu trabalho. Nada de trabalhar de graça, ein!

2️⃣ Carga Horária: A sua jornada deve acompanhar o limite de horas estabelecido pela lei. Fique de olho e não exagere nas horas extras.

3️⃣ Benefícios: Algumas empresas oferecem benefícios como vale-transporte e vale-refeição. Verifique se você também tem direito!

4️⃣ Seguro: Você deve ser coberto por um seguro contra acidentes pessoais enquanto estiver no estágio. Segurança em primeiro lugar!

5️⃣ Aprendizado: O estágio é para você aprender! Certifique-se de estar em um ambiente que realmente te proporciona experiência prática e aprendizado.

⚖️ Não deixem de conhecer todos os seus direitos, galera! E se rolar alguma dúvida ou situação estranha, pode contar comigo!

Sou advogada e estou pronta para ajudar. 🙌

📝 Danos Causados ​​por Apagões e Quedas de Energia: Conheça seus Direitos de Reparação! 💡⚡Ninguém está livre dos incômod...
17/08/2023

📝 Danos Causados ​​por Apagões e Quedas de Energia: Conheça seus Direitos de Reparação!

💡⚡Ninguém está livre dos incômodos causados ​​por apagões e quedas de energia elétrica.

Se você sofreu danos durante esses eventos, é importante saber seus direitos:

1️⃣ Danos em Equipamentos: Se seus aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos foram danificados devido a variações de energia, você pode ter direito à substituição ou ao ressarcimento.

2️⃣ Prejuízos Financeiros: Se perdeu negócios, compromissos ou oportunidades devido à falta de energia, é possível buscar indenização.

3️⃣ Despesas Extraordinárias: Gastos extras gerados pela falta de energia, como compra de alimentos estragados, podem ser passíveis de compensação.

4️⃣ Problemas de saúde: Caso tenham ocorrido problemas de saúde devido à falta de energia, você pode buscar reparação pelos danos causados.

⚖️ A legislação oferece proteção para essas situações, mas é importante buscar orientação legal para entender seus direitos específicos e tomar medidas adequadas.

Estamos aqui para oferecer a assistência jurídica necessária para você obter a coberta pelos danos sofridos durante apagões, quedas ou variações de energia.

A demissão por justa causa é uma medida GRAVE, mas há casos em que a entrega de um atestado médico falso pode levar a es...
16/08/2023

A demissão por justa causa é uma medida GRAVE, mas há casos em que a entrega de um atestado médico falso pode levar a essa decisão.

Aqui estão os critérios legais que devem ser respeitados:

1️⃣ Falsificação Documental: A apresentação de atestado médico falso configura falsificação de documento, uma infração grave.

2️⃣ Relação de Confiança: A relação de confiança entre empregador e empregado é essencial. A entrega de um atestado falso pode comprometer essa confiança e causar a demissão!

3️⃣ Prejuízo à Empresa: Se a falsificação do atestado médico causa prejuízos à empresa, esse é um fator relevante na avaliação da justa causa.

4️⃣ Reincidência: Se o funcionário já cometeu essa infração anterior, isso pode agravar a situação.

⚖️ No entanto, é fundamental que o processo de demissão por justa causa seja efetuado de acordo com a lei e assegure os direitos do empregado.

Consulte SEMPRE um advogado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Estou aqui para esclarecer dúvidas e fornecer orientação jurídica sólida em situações complexas como essa.

Dúvidas? Me chama no Whatsapp https://wa.me/5511980145748

A penhora de salário é uma situação delicada, mas é importante saber que você possui direitos para se proteger.Apesar de...
15/08/2023

A penhora de salário é uma situação delicada, mas é importante saber que você possui direitos para se proteger.

Apesar de permitida e ter sido aplicada com frequência pelos Juízes, saiba que:

1️⃣ A legislação protege parte do seu salário, garantindo que você tenha o suficiente para suas despesas básicas. Saiba qual é o valor que não pode ser penhorado.

2️⃣ Negocie: Com a ajuda de um advogado, entre em contato com o credor e tente negociar um acordo para pagamento da dívida. Muitas vezes, eles estão dispostos a chegar a um acordo.

3️⃣ Busque Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado para entender suas opções e direitos específicos e viabilizar um acordo judicial para pagar uma dívida de forma parcelada.

Estou aqui para ajudá-lo a compreender seus direitos e tomar as medidas adotadas para proteger suas finanças.

Não hesite em entrar em contato para obter orientação profissional.

Muitas vezes, os devedores se sentem em uma posição vulnerável, mas é essencial saber que você também possui direitos va...
15/08/2023

Muitas vezes, os devedores se sentem em uma posição vulnerável, mas é essencial saber que você também possui direitos valiosos.

Aqui estão alguns dos principais direitos que você deve conhecer:

1️⃣ Notificação Adequada: O credor deve notificá-lo de forma clara e antecipada sobre a dívida, detalhes e prazos de pagamento.

2️⃣ Negociação Justa: Você tem o direito de negociar termos de pagamento razoáveis ​​com o credor.

3️⃣ Proibição de Constrangimento: O credor não pode utilizar práticas abusivas ou constrangedoras para cobrar uma dívida.

4️⃣ Proteção de Bens Essenciais: Certos bens, como móveis e roupas básicas, são impenhoráveis ​​e não podem ser tomados para pagar dívidas.

5️⃣ Sigilo Financeiro: Suas informações financeiras são protegidas por sigilo e não podem ser compartilhadas sem seu consentimento.

6️⃣ Prescrição da Dívida: Dívidas têm prazo para prescrever legalmente, após o qual o credor não pode mais cobrá-las.

7️⃣ Parcelamento de Dívidas: Você tem o direito de propor o parcelamento da dívida de acordo com sua capacidade de pagamento.

Se você está enfrentando dificuldades financeiras, lembre-se de que existem leis que podem te proteger.

Estou aqui para oferecer orientação e ajudá-lo a entender e exercer seus direitos como devedor.

Está endividado com faturas de compras a prazo, contratos de serviços, boletos, água, luz, carnês, parcelamentos, emprés...
25/05/2022

Está endividado com faturas de compras a prazo, contratos de serviços, boletos, água, luz, carnês, parcelamentos, empréstimos bancários e consignados? Conheça o processo de Superendividamento e Repactuação de Dívidas, pelo qual é possível obter o parcelamento dos débitos em até 05 anos e pagamento da primeira parcela em até 180 dias! Mais informações, entre em contato no whatsapp (11) 985216255 e descubra como podemos te auxiliar.

01/03/2017

Toda pessoa é livre para cultivar a fé e a crença religiosa que quiser. Respeite!
Para saber mais:
>> A Lei n. 9.459/1997 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões: http://bit.ly/LeideIntolerancaReligiosa
>> Consulte a Cartilha sobre diversidade religiosa e direitos humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH): http://bit.ly/CartilhaDiversidadeReligiosa

Descrição da imagem : Figura de um pássaro voando cujas asas têm formato de mãos.
Texto: Liberdade religiosa. É o direito do ser humanos de pensar, acreditar, expressar e agir de acordo com o que acredita profundamente. Você não precisa concordar. Apenas respeite. A Lei n. 9.459/1997 tipifica como crime a intolerância religiosa.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

01/03/2017

Você sabe o que diz a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 sobre o adicional de transferência? Veja como a OJ foi aplicada pelos ministros em julgamento no TST e saiba mais sobre o tema.

Assista: http://bit.ly/2lNTIWR

Descrição da Imagem : Ilustração de um avião e um mapa do Brasil com vários pontos marcados. Texto: Adicional de Transferência. O que diz a OJ 113?

Endereço

Rua Odon Carlos De Figueiredo Ferraz, 721
São Paulo, SP
05121-000

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