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20/05/2026

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça traz impactos relevantes para quem atua com recuperação de crédito.

Em maio de 2026, ao julgar o Tema 1210, a 2ª Seção do STJ fixou entendimento essencial sobre a aplicação do Artigo 50, do Código Civil, reforçando que a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação do abuso, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial. A simples inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da atividade empresarial não são suficientes.
Esse posicionamento eleva o nível de análise jurídica e torna ainda mais estratégico o exame criterioso dos Artigos 49-A e 50, do Código Civil.

Nosso sócio Elias Marques de Medeiros Neto, da área de Resolução de Disputas, comenta os principais pontos dessa decisão e seus reflexos práticos no contencioso e na recuperação de crédito.

Acompanhe nossos canais e fique atualizado com as principais novidades do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores.

19/05/2026

Inovação, confiança digital e inteligência artificial estiveram no centro das discussões do AB2L Law Tech Experience, um dos principais eventos de inovação jurídica do país.

O TozziniFreire participou ativamente dos debates, contribuindo em um painel dedicado à inovação e à confiança digital, com foco nos desafios e oportunidades da inteligência artificial no Direito.

Pelo quarto ano consecutivo, TozziniFreire recebeu a Certificação AB2L Infinite de Inovação Jurídica, um reconhecimento que reforça uma trajetória consistente, estratégica e responsável em inovação, sempre orientada à geração de valor para clientes.

Seguimos avançando em maturidade em temas como confidencialidade, governança de dados e inteligência artificial, com a inovação integrada ao DNA do escritório.

18/05/2026

Em análise publicada pelo InfoMoney, os sócios de TozziniFreire Oswaldo Dalla Torre, da área de M&A, e Ricardo Maito, da área Tributária, contribuíram com reflexões sobre os impactos da reforma tributária e da possível tributação de dividendos na precificação de empresas e na dinâmica das operações de fusões e aquisições no Brasil.

A matéria destaca como as mudanças em discussão podem influenciar a avaliação de ativos, a estruturação de negócios e a tomada de decisão de investidores, exigindo uma análise integrada entre aspectos societários, financeiros e tributários. Segundo a reportagem, o novo cenário reforça a importância de planejamento estratégico e de uma leitura cuidadosa dos efeitos de médio e longo prazo das alterações no sistema tributário sobre o mercado de M&A.

A participação de nossos sócios no debate reforça a atuação do escritório em temas centrais para o ambiente de negócios e seu compromisso em contribuir com análises jurídicas qualificadas sobre movimentos regulatórios e econômicos que impactam diretamente investidores, empresas e o mercado de capitais.

15/05/2026

Em um ano emblemático, em que celebra 50 anos de história, TozziniFreire é bicampeão do The Latin American Lawyer Women Awards como Law Firm of the Year, repetindo a conquista do ano anterior. Um reconhecimento que reforça a excelência técnica e a força da liderança feminina no escritório.

Além do reconhecimento institucional, a presença de TozziniFreire foi marcante. O escritório foi finalista em 17 categorias e teve lideranças reconhecidas individualmente em áreas estratégicas do mercado jurídico.

A premiação de Carolina de Queiroz Franco Oliveira como Lawyer of the Year em White Collar Crime reforça esse caminho e amplia ainda mais a representatividade do escritório.
Hoje, entre sócias e counsel, 50% da liderança é composta por mulheres. Ao todo, são 55 profissionais. E, considerando todo o escritório, 57% da liderança é feminina.

Mais do que um prêmio, o reconhecimento do THE LATIN AMERICAN LAWYER Women Awards representa um compromisso contínuo com diversidade, inclusão e impacto positivo no mercado jurídico.

Uma trajetória construída por profissionais que transformam, diariamente, a forma de liderar, inovar e entregar valor a clientes e parceiros.

14/05/2026

Em uma iniciativa do China Desk do TozziniFreire, nossa sócia Gabriela Lima, do time Trabalhista, contribuiu com uma reportagem do China Daily sobre os impactos da recente isenção de visto adotada pelo Brasil para cidadãos chineses, medida que reforça a parceria bilateral entre Brasil e China.

A contribuição chega em um momento estratégico, logo após a entrada em vigor da política, destacando como a flexibilização do regime de vistos reduz barreiras administrativas, facilita viagens de curta duração e impulsiona o intercâmbio comercial, investimentos e a mobilidade corporativa entre os dois países. Segundo a matéria, a iniciativa tende a beneficiar especialmente setores em que há forte complementaridade econômica entre Brasil e China, como infraestrutura, energia, agronegócio, tecnologia e serviços.

A participação de TozziniFreire reforça a atuação do escritório em temas estratégicos para a relação Brasil–China e seu compromisso em contribuir com análises jurídicas qualificadas em debates relevantes no cenário internacional.

13/05/2026

13 de maio é um convite à ressignificação. Mais do que marcar uma data, é reafirmar que o racismo segue sendo uma realidade estrutural no Brasil. No campo jurídico, a discriminação também se manifesta quando práticas aparentemente neutras produzem desigualdades.

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido essa dimensão ampliada da proteção de direitos ao equiparar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero aos crimes de racismo, reforçando a dignidade humana como valor central da Constituição.

Inspirados pelo legado de Luiz Gama, reafirmamos um compromisso contínuo. Justiça, equidade e dignidade não são concessões, são direitos que precisam ser efetivados.

TozziniFreire atua de forma consistente nesse enfrentamento. Além das práticas internas conduzidas pelo TFInclusão, programa estruturado para tornar o Direito uma ferramenta de inclusão, o escritório é pioneiro no Brasil com uma área dedicada a Empresas e Direitos Humanos desde 2020, apoiando empresas e organizações, inclusive na prevenção da discriminação e na implementação de ações afirmativas.

12/05/2026

[PT] Na última semana, TozziniFreire promoveu um encontro especial em Nova York para celebrar seus 50 anos de trajetória, reunindo diversos parceiros e clientes.

Este evento não foi apenas uma comemoração de nossa história marcada pela excelência, inovação e por relações sólidas fundamentadas na confiança. Foi também uma reafirmação do nosso compromisso com a evolução contínua das relações e com uma atuação internacional consistente e sustentável.

Expressamos nossa profunda gratidão aos colegas, clientes e parceiros que estiveram presentes e nos honraram com sua presença neste momento tão importante. Sua contribuição foi crucial para tornar esta celebração ainda mais memorável. Juntos, seguimos firmes na construção dos próximos capítulos desses próximos 50 anos.

[EN] Last week, TozziniFreire hosted a special gathering in New York to celebrate our 50-year journey, uniting an array of partners and clients.

This occasion was not just about commemorating our rich history characterized by excellence, innovation, and robust relationships built on trust; it was also a reaffirmation of our commitment to continually evolving our connections and maintaining a consistent and sustainable international presence.

We extend our heartfelt gratitude to the colleagues, clients, and partners who joined us and honored us with their presence during this significant milestone. Your contributions were essential in making this celebration truly memorable. Together, we look forward to building the next chapters for the next 50 years.

11/05/2026

De acordo com a pesquisa Who represents Latin America’s biggest banks 2025, conduzida pela LACCA em parceria com a Latin Lawyer, estamos entre os cinco escritórios que mais atuaram junto aos maiores bancos do país em 2025.

O estudo mapeia os 100 maiores bancos da América Latina, considerando o valor total de seus ativos, e identifica seus assessores externos preferenciais com base em informações prestadas pelos escritórios e validadas diretamente com os general counsels das instituições.

Esse reconhecimento reflete a a confiança e a relevância da nossa atuação no setor financeiro, reforçando nosso compromisso com assessorias estratégicas e de alto impacto.

10/05/2026

Ser mãe é descobrir um amor que não se explica.
É aprender todos os dias, seguir em frente e encontrar força onde antes não parecia existir.

A maternidade transforma, desafia e impulsiona. Entre carreira, família e sonhos, cada mãe constrói sua própria jornada, feita de escolhas, aprendizados e muito afeto.

Em TozziniFreire, a maternidade é reconhecida como parte da trajetória profissional. Valorizamos um ambiente que acolhe, apoia e respeita os diferentes momentos da vida, para que cada pessoa possa exercer seu trabalho com segurança e confiança.

Neste Dia das Mães, celebramos todas as mães que, com dedicação e coragem, constroem suas histórias dentro e fora do ambiente profissional.

Feliz Dia das Mães.

08/05/2026

No dia 7 de maio, dois acontecimentos reforçaram a relevância de TozziniFreire no mercado transacional brasileiro.

A fusão entre Marfrig e BRF foi vencedora da categoria Mergers and Acquisitions: Public Companies no Latin Lawyer Deal of the Year Awards 2026. TozziniFreire atuou como assessor da Marfrig nessa operação, conduzida pelos sócios Carlos Mello e Mirella Mie Abe, que resultou na formação de uma companhia com potencial de gerar sinergias superiores a R$ 805 milhões anuais. A cerimônia, realizada em São Paulo, contou com a presença de 10 sócios do escritório, representando TozziniFreire.

Na mesma agenda, nosso sócio Oswaldo Dalla Torre participou como speaker do painel “Deal making and risk taking: M&A in Brazil’s evolving market”, durante o Regional São Paulo Meeting, promovido pelo LACCA Live e Lexology Live, em debate sobre os desafios e oportunidades do cenário atual de fusões e aquisições no Brasil.

Seguimos atuando de forma ativa nas principais operações e discussões que definem a evolução do mercado de M&A.

06/05/2026

O setor de logística e transporte vive um momento de forte inflexão regulatória, marcado pelo endurecimento da fiscalização da ANTT, pela ampliação do uso de cruzamento eletrônico de dados e pelo avanço de mecanismos automatizados que vêm resultando em um aumento expressivo de multas relacionadas ao frete mínimo.

Neste episódio do podcast do TozziniFreire, com mediação da sócia Mônica Mendonça Costa, José Augusto Dias de Castro e Vinícius de Oliveira Berni analisam o novo cenário de multa da ANTT e como a fiscalização automatizada, o regime sancionatório mais rigoroso e a resposta do Judiciário impactam a gestão de riscos, o compliance e a tomada de decisão das lideranças jurídicas e executivas.

Assista ao episódio completo e aprofunde-se nos principais pontos de atenção sobre a multa da ANTT e o frete mínimo no atual ambiente regulatório.

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