Paulo Roberto Monteiro Advogado

11/07/2023

04/04/2023

05/11/2017

https://www.instagram.com/p/BbFtyieggiS/

397 Likes, 3 Comments - CNJ () on Instagram: “[ PENSÃO ALIMENTÍCIA: ATÉ QUANDO? ] A Súmula 358 do trata desse assunto. Descrição da…”

03/11/2017

https://www.instagram.com/p/BbAkROdAC7F/

818 Likes, 11 Comments - CNJ () on Instagram: “| CONVIVÊNCIA HARMÔNICA | Ter pode ser muito bom, mas algumas vezes nascem conflitos que…”

02/09/2017

Com o Novo CPC, a prática forense civil foi profundamente alterada. A autora reúne as petições previstas no Código de Processo Civil como ferramentas aos…

03/07/2017

29/06/2017

27/06/2017

A lei que permite que comerciantes cobrem mais caro nas vendas pagas com cartão de crédito em vez de dinheiro foi sancionada nesta segunda-feira (26/6), pelo presidente Michel Temer. A norma, que surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 764/2016, também permite ao lojista alterar o preço total d...

27/06/2017

Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o fato de haver autorização para interceptação telefônica de um investigado permite que os policiais que o prenderam mexam em seu telefone celular e acessem suas mensagens no WhatsApp. O entendimento foi aplicado no caso de um homem preso em flagrante, i...

27/06/2017

Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A decisão é da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar recurso da Fazenda paulista e manter a decisão ...