La Advocacia

La Advocacia Cível | Trabalhista | Família | Consumidor

RELAÇÃO DE EMPREGOCaso você tenha sido contratado sem registro na sua CTPS e possui todos os requisitos listados, saiba ...
27/03/2021

RELAÇÃO DE EMPREGO

Caso você tenha sido contratado sem registro na sua CTPS e possui todos os requisitos listados, saiba que você tem direito a uma série de direitos!

Dentre esses direitos estão: 13⁰ salário, férias remuneradas + 1/3 constitucional, aviso prévio, depósitos do FGTS, recolhimento do INSS e etc.

Gostou? Compartilha e curte!

ACORDO TRABALHISTADesde a vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em seu artigo 484-A da CLT existe a possibilid...
08/03/2021

ACORDO TRABALHISTA

Desde a vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em seu artigo 484-A da CLT existe a possibilidade de rescisão do contrato por vontade de ambas as partes, empregado e empregador.

Este dispositivo veio a fim de acabar com a prática ilegal adotada anteriormente, que consistia na devolução da multa de 40% do FGTS ao empregador.

Importante destacar que, caso haja a opção por está modalidade de rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador não tem direito ao saque do Seguro Desemprego!

Gostou? Curta e compartilha!



Endereço

São Paulo, SP

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando La Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria