Utumi Advogados

Sua sócia fundadora, Ana Claudia Utumi, é uma das tributaristas mais reconhecidas no País, com mais de 25 anos de experiência.

Utumi Advogados é uma boutique dedicada à assessoria tributária empresarial e pessoal, atendendo clientes nacionais e internacionais nos mais diversos temas tributários consultivos e contenciosos. Utumi Law Firm is a boutique firm dedicated to corporate and personal assistance for local and international clients in the most different tax consulting and tax litigation matters. Its founding partners

, Ana Claudia Utumi, is one of the most well-regarded tax practitioners in Brazil, with more than 25 years of experience.

21/05/2026

Em entrevista ao E-Investidor, do Estadão, nossa sócia Camila Tapias comentou sobre os impactos da reforma tributária para donos de imóveis.

Com a publicação dos novos regulamentos da CBS e do IBS, cresce a atenção do mercado imobiliário sobre quem estará sujeito aos novos tributos e em quais condições.
Camila destaca que o foco da tributação é quem realmente utiliza a atividade imobiliária como uma atividade econômica. "Os novos impostos incidirão sobre quem tem perfil de agente de mercado."

Ela também alerta que, apesar dos avanços, os regulamentos trouxeram menos novidades do que o mercado esperava. "A maior necessidade que temos hoje é de uma discussão sobre as alíquotas, até por uma questão de segurança jurídica e previsibilidade."

Leia na íntegra: https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/governo-avanca-regulamentacao-reforma-tributaria-novidades-donos-de-imoveis/

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In an interview with Estadão’s E-Investidor, our partner Camila Tapias discussed the impacts of the tax reform on property owners.
With the publication of the new CBS and IBS regulations, the real estate market is increasingly focusing on who will be subject to the new taxes and under what conditions.

Camila points out that the focus of taxation is on those who actually use real estate as an economic activity. “The new taxes will apply to those who fit the profile of a market agent.”
She also notes that, despite the progress, the regulations brought fewer changes than the market had expected. “The greatest need we have today is a discussion about the tax rates, not least for the sake of legal certainty and predictability.”

Read the full article: https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/governo-avanca-regulamentacao-reforma-tributaria-novidades-donos-de-imoveis/

20/05/2026

O informativo semanal de Utumi Advogados tem como propósito trazer atualidades legislativas, decisões e discussões tributárias relevantes.

Confira no carrossel alguns dos temas que selecionamos do período entre 13 e 20 de maio, e nossa análise completa em nosso site (link na bio e nos stories).

20/05/2026

18/05/2026

Em entrevista ao InvestNews, nosso sócio Pedro Bresciani comentou sobre os impactos tributários de pagar despesas da empresa com recursos próprios do sócio, especialmente após a tributação dos dividendos.

Com a entrada em vigor da nova legislação, distribuições de lucro acima de R$ 50 mil mensais para um mesmo sócio passaram a ter retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. Nesse cenário, manter uma contabilidade regular, com todas as despesas devidamente registradas no CNPJ da empresa, torna-se ainda mais estratégico para controlar o lucro efetivo distribuído.

Segundo Pedro, a nota fiscal emitida em nome da empresa é o documento essencial nesse processo: "Esse é o documento que comprova a compra de mercadorias ou a prestação de serviços." Ele também orienta que, mesmo quando o pagamento for feito pelo sócio em situações emergenciais, a nota fiscal deve ser solicitada no CNPJ da empresa para que a despesa seja contabilizada e o reembolso seja realizado corretamente. Pedro ressalta ainda que outros documentos, como recibos de aluguel, podem ser válidos, desde que "demonstrem claramente a natureza da despesa, o vendedor ou o prestador do serviço, e o beneficiário."

Leia na íntegra: https://investnews.com.br/negocios/pagar-despesas-empresa-socios-impactos/
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In an interview with InvestNews, our partner Pedro Bresciani discussed the tax implications of paying company expenses with a partner’s own funds, particularly after dividends are taxed.

With the new legislation taking effect, profit distributions exceeding R$ 50,000 per month to a single partner are now subject to a 10% withholding tax. In this scenario, maintaining proper accounting records, with all expenses duly recorded under the company’s CNPJ, becomes even more critical for controlling the actual distributed profit.

Read the full article: https://investnews.com.br/negocios/pagar-despesas-empresa-socios-impactos/

15/05/2026

No dia 19/5, nossa sócia Camila Tapias participa do 3º Workshop APET de 2026 - Regulamentação da Reforma Tributária, realizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários.

Camila fala durante o painel “Aspectos controversos na regulamentação do regime regular”, ao lado de Maurício Barros, Lina Santin, Carlos Navarro e Susy Gomes Hoffmann, que é a moderadora do debate.

O evento acontece de forma presencial, em São Paulo.

Para saber mais e se inscrever, acesse o link em nossa bio e nos stories.

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On May 19, our partner Camila Tapias will participate in the 3rd APET Workshop of 2026—Tax Reform Regulations, hosted by the São Paulo Association of Tax Studies.

Camila will speak during the panel “Controversial Aspects of the Regulation of the Regular Regime,” alongside Maurício Barros, Lina Santin, Carlos Navarro, and Susy Gomes Hoffmann, who will moderate the discussion.

The event will be held in person in São Paulo.

To learn more and register, visit the link in our bio.

13/05/2026

Em entrevista ao E-Investidor, do Estadão, nossa sócia Ana Cláudia Utumi comentou sobre os impactos da Reforma Tributária nos investimentos isentos de alta renda.

A Lei 15.270 de 2025, que criou o Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, pode reduzir o apelo de ativos como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs entre investidores de alta renda. Como os rendimentos isentos não entram na base de cálculo do IRPFM, deixam de funcionar como redutores do imposto a pagar.

Segundo Ana, essa consequência não foi intencional, trata-se de um efeito não planejado da reforma, que não promoveu uma revisão global do IR como previsto na EC 132.

Ela alerta ainda para o risco aos setores imobiliário e do agronegócio: "Para convencer o investidor de alta renda a comprar uma LCI, ele vai precisar receber mais do que em um CDB descontando o IR. Hoje há certa equivalência nas taxas. Pode ser que, mais para frente, os setores precisem pagar mais para conseguir dar vazão aos papéis isentos. Tem potencial de aumentar o custo de captação." E reforça a urgência do planejamento: "O Imposto de Renda mínimo é uma consolidação de tudo o que acontece no ano. Não adianta chegar em 31 de dezembro para querer fazer alguma coisa. No fim do ano, a única coisa a ser feita é pagar."

Leia na íntegra: https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/reforma-tributaria-ativos-isentos-perderem-atratividade-alta-renda/

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In an interview with Estadão’s E-Investidor, our partner Ana Cláudia Utumi discussed the impact of the tax reform on tax-exempt investments for high-income earners.

Law 15,270 of 2025, which created the Minimum Income Tax (IRPFM) for annual income exceeding R$ 600,000, may reduce the appeal of assets such as LCIs, LCAs, CRIs, and CRAs among high-income investors. Since exempt income is not included in the IRPFM tax base, it no longer functions as a tax credit.

12/05/2026

O informativo semanal de Utumi Advogados tem como propósito trazer atualidades legislativas, decisões e discussões tributárias relevantes.

Confira no carrossel alguns dos temas que selecionamos do período entre 29 de abril a 12 de maio, e nossa análise completa em nosso site (link na bio e nos stories).

10/05/2026

Ser mãe é um trabalho de todos os dias, tecido de afeto e feito de muitas escolhas, renúncias, responsabilidade e paciência.

Hoje reconhecemos a força, a dedicação e o amor que existem na maternidade e em cada forma de maternar. Celebramos todas as pessoas que cuidam, acolhem, ensinam e fazem do seu tempo um gesto diário de afeto.

Feliz Dia das Mães! 💐

07/05/2026

Hoje, dia 7/5, nossa sócia Camila Tapias participa do evento de lançamento dos livros “ Estudos Jurídicos – Homenagem aos 90 anos do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP)” e “10ª Jornadas de Debates – Contencioso Tributário Administrativo e Judicial”, dos quais é uma das coautoras.

No primeiro, ela assina o artigo “IBS e o Pacto Federativo” junto da advogada Ilse Andriotti. No segundo, ela escreve sobre “O Contencioso Administrativo no Comitê Gestor do IBS” em coautoria com Alice Marinho Corrêa da Silva.

As obras, ambas da Editora Mizuno, representam reflexão, atualização e contribuição relevante para a advocacia tributária brasileira.

O evento acontece às 18h no Tivoli Mofarrej, em São Paulo, e fa parte da programação da 10ª Jornada de Debates da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

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Today, May 7, our partner Camila Tapias is participating in the launch event for the books “Legal Studies – A Tribute to the 90th Anniversary of the São Paulo Tax and Fees Court (TIT/SP)” and “10th Conference on Administrative and Judicial Tax Litigation,” of which she is a co-author.
In the first book, she co-authored the article “IBS and the Federal Pact” with attorney Ilse Andriotti. In the second, she writes about “Administrative Litigation in the IBS Management Committee” in collaboration with Alice Marinho Corrêa da Silva.
Both works, published by Editora Mizuno, represent a reflection, an update, and a significant contribution to Brazilian tax law.
The event takes place at 6:00 p.m. at the Tivoli Mofarrej in São Paulo and is part of the program for the 10th Conference of the Brazilian Association of Tax Lawyers (ABAT).

06/05/2026

A pesquisa Who Represents Latin America's Biggest Banks 2025, que destaca os escritórios do país que assessoram os 100 maiores bancos da América Latina, listou mais uma vez Utumi Advogados.

Promovido pela Latin America Corporate Counsel Association (LACCA), publicação-irmã do Latin Lawyer, o levantamento classifica as instituições financeiras com base no total de ativos e destaca as bancas que as representam.

Confira a lista completa: https://latinlawyer.com/survey/who-represents-latin-americas-biggest-banks/2025/article/who-represents-latin-americas-biggest-banks-2025-the-full-list?utm_source=Who%2BRepresents%2BLatin%2BAmerica%2527s%2BBiggest%2BBanks%253F&utm_medium=email&utm_campaign=LACCA%2BBriefing

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The Who Represents Latin America's Biggest Banks 2025 survey, which highlights the law firms in the country that advise the 100 largest banks in Latin America, has once again listed Utumi Advogados.

Promoted by the Latin America Corporate Counsel Association (LACCA), Latin Lawyer's sister publication, the survey ranks financial institutions based on total assets and highlights the firms that represent them.

Check out the full list: https://latinlawyer.com/survey/who-represents-latin-americas-biggest-banks/2025/article/who-represents-latin-americas-biggest-banks-2025-the-full-list?utm_source=Who%2BRepresents%2BLatin%2BAmerica%2527s%2BBiggest%2BBanks%253F&utm_medium=email&utm_campaign=LACCA%2BBriefing

05/05/2026

Na última quinta-feira, o Governo Federal publicou o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgou o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em mais um passo importante na implementação da reforma tributária do consumo introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

Os atos normativos estavam sendo muito aguardados pelo mercado e contribuem para a consolidação das diretrizes operacionais dos novos tributos. Embora publicados posteriormente ao cronograma inicialmente sinalizado, os regulamentos passam a disciplinar aspectos centrais relacionados à incidência, apuração, creditamento, obrigações acessórias, fiscalização e arrecadação.

Destaca-se, ainda, o alinhamento estrutural entre os regulamentos da CBS e do IBS, que são basicamente idênticos, refletindo a lógica do modelo de IVA-Dual adotado no Brasil, com regras harmônicas no que se refere à materialidade, base de cálculo e não cumulatividade.

Cabe observar que os textos publicados ainda poderão ser objeto de ajustes. Contribuintes e profissionais especializados poderão encaminhar sugestões de aperfeiçoamento por meio de suas entidades representativas até o dia 31/05/2026, utilizando o canal “Receita Atende”, que estará disponível a partir da próxima segunda-feira (04/05).

Como próximos passos, impõe-se a análise detalhada dos atos publicados, a avaliação de seus impactos operacionais e a adequação de processos internos. Também será relevante acompanhar a edição de regulamentos internos e de normas infralegais complementares, que deverão detalhar aspectos ainda não integralmente disciplinados pelos regulamentos ora divulgados, bem como a definição das alíquotas aplicáveis ao novo sistema.

Seguimos acompanhando os desdobramentos.

Endereço

Rua Surubim, 504, Conj. 62
São Paulo, SP
04571-050

Telefone

+551141182333

Site

http://www.utumilaw.com/

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