Vicente Sapienza Advogados

Vicente Sapienza Advogados Advocacia Desde 1980, o Vicente Sapienza Advogados dedica-se a oferecer soluções jurídicas de excelência para empresas de diversos setores.

Com atenção às constantes transformações do mercado e às mudanças legislativas, nosso escritório combina tradição e inovação, hoje com atuação na área consultiva, nos ramos do direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Econômico e Societário e, na área contenciosa, especialmente em questões que envolvam matéria tributária, nas esferas administrativa e judicial. Fundado por Vicente do Carm

o Sapienza, cuja vasta experiência e visão estratégica foram pilares do nosso crescimento, construímos um time comprometido com a qualidade e a eficácia jurídica. O patrocínio longevo de demandas das mais variadas espécies permitiu à equipe desenvolver larga expertise na assessoria preventiva de litígios, auxiliando clientes na negociação e celebração de negócios jurídicos, para otimizar resultados práticos.

Por maioria, plenário entendeu que há incidência do imposto independentemente da franquia de minutos.
13/10/2016

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a assinatura mensal não se trata de atividade-meio ou ato preparatório, mas de efetiva prestação do serviço de comunicação, porque, inclusive, na ausência, não haveria a possibilidade da ligação entre o emissor da mensagem e o receptorJustamente por representar contraprestação por serviço de telefon...

05/10/2016

Projeto, que segue para sanção do presidente, também aumenta prazo para quitação de dívidas tributárias

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