Jaime Rodrigues Advogados

24/12/2025

Boas Festas!!! 🙏🎄✨👏🏻👏🏻

02/04/2025

02 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

28/11/2024

⚠️ Cuidado com as ofertas de Black Friday!

📉 Nem todas as promoções são o que parecem. O Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor protege você contra publicidade enganosa ou abusiva.

🚨 Publicidade enganosa é aquela que esconde ou distorce informações importantes sobre o produto, preço ou condições da oferta.

💡 Dica: Sempre confira o histórico de preços, leia os detalhes da oferta e desconfie de descontos que parecem “milagrosos”.

⚖️ Seus direitos garantem que você não seja enganado. Denuncie qualquer irregularidade!

Marque um amigo e compartilhe este post para ajudar mais pessoas a não serem enganadas nesta Black Friday!

22/11/2024

Resolução da ANVISA proíbe “Chip da Beleza”

03/10/2024

🚨ATENÇÃO 🚨

17/01/2022

01/10/2021

O escritório Jaime Rodrigues Advogados apoia a iniciativa Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama.

Esta doença pode atingir mulheres de qualquer idade, condição econômica e hábitos de saúde, mas pode apresentar chances de cura quase na totalidade se diagnosticada logo no início!

Mantenha seus exames médicos de rotina em dia e atente-se a qualquer alteração física na região das mamas! E para as mulheres que já vem lutando contra este mal; saiba que você tem direitos reconhecidos por lei enquanto paciente com câncer! Acesse https://bit.ly/39ypqir e saiba mais.

29/09/2021

Entre as diversas terapias multidisciplinares, a evolução da fisioterapia trouxe métodos para atender determinadas enfermidades, como disfunções neurológicas.

Pode-se citar os métodos Pediasuit, Therasuit, Bobath e Cuevas Medek, entre outros. Alguns deles precisam do auxilio de equipamentos, como vestimentas especiais, elásticos de tração, gaiolas para suporte de ganchos, abordagens terapêuticas que utilizam todos os canais perceptivos para facilitar a postura e o movimento, entre outros.

Mas tratando-se de tratamentos complexos, menos conhecidos e por vezes mais custosos, muita gente tem dúvida sobre a obrigatoriedade da cobertura destes procedimentos por parte dos convênios médicos.

O que você sabe sobre eles? Acesse https://bit.ly/3nScdtc e fique por dentro!

27/09/2021

Recentemente, o CONSU propôs que a ANS adote medidas que ajudem a aumentar a transparência sobre os reajustes anuais dos planos de saúde.

O Consu - Conselho de Saúde Suplementar é um órgão do Ministério da Saúde que delibera sobre políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar.

Atendendo a pedido do PROCON-SP, o órgão publicou resolução que pede à ANS mais clareza em todos os tipos de reajuste praticados em todos os tipos de planos de saúde, que por vezes ultrapassam 200% sem explicações claras ao consumidor.

Saiba mais em https://glo.bo/3nO9d11

24/09/2021

A ANS possui seu rol de procedimentos, atualizado periodicamente, onde constam todos os medicamentos, tratamentos e terapias que devem ser oferecidos pelos convênios médicos de todo o Brasil a seus beneficiários.

Mas uma dúvida recorrente é se essa lista é taxativa (ou seja, são apenas estes os procedimentos obrigatórios) ou se ela é exemplificativa (ou seja, este é o mínimo que deve ser fornecido pelos planos)

A segunda turma do Superior Tribunal Judiciário iniciou a discussão, que foi suspensa após pedido de vista por parte da ministra Nancy Andrighi. O ministro Luis Felipe Salomão, por um lado, defende que a lista seja taxativa, em prol de uma maior organização, clareza e equilíbrio do mercado. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que o rol seja exemplificativo, e que o médico é a autoridade sanitária decisiva na hora de pedir um determinado medicamento ou procedimento.

Entenda mais em https://bit.ly/3lGDkF1

17/09/2021

O "Recall" é um termo em inglês que literalmente significa "chamar de volta". No âmbito comercial, consiste na prática de troca de produtos defeituosos colocados no mercado.

A Lei do Consumidor define que um "produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera", cabendo ao fabricante realizar a troca ou simplesmente a devolução do dinheiro pago no produto, além de dever comunicar as autoridades e os demais consumidores, mediante anúncios publicitários, sobre os defeitos do produto.

Nesses casos, o consumidor deve levar o produto defeituoso à loja onde comprou ou ao representante do fabricante para que seja feita a correção. Se o problema atingir somente uma peça, o fabricante deve trocá-la gratuitamente e se o defeito atingir todo o produto, o fornecedor deve substituí-lo por um novo ou simplesmente devolver o dinheiro.

Saiba mais em nosso artigo exclusivo: https://bit.ly/3A43BTo

15/09/2021

Hoje, 15/09, celebra-se o Dia do Cliente.
Nosso país é conhecido por ter uma legislação clara e efetiva em termos de direito do consumidor, mas muita gente não conhece seus direitos nessa área.

Você sabia, por exemplo, que um estabelecimento comercial é obrigado a aceitar o cancelamento de uma compra feita pela internet em até 7 dias pós o recebimento? Ou que é obrigado a realizar a troca de qualquer produto que apresente defeito, mas não é obrigado a trocar peças de vestuário apenas caso o consumidor se arrependa da compra?

Entenda mais em nosso artigo exclusivo: https://bit.ly/3ltLWie