Ambiel Bonilha Belfiore Teixeira Hanna Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Ambiel Bonilha Belfiore Teixeira Hanna Advogados

Hoje o escritório tem atuação abrangente nas mais variadas áreas do direito, prestando serviços a clientes nacionais e estrangeiros.

O escritório Ambiel Advogados foi fundado em 2008, por advogados com carreiras consolidadas em prestigiados escritórios, que buscavam uma maneira mais dinâmica e pessoal de exercerem sua advocacia. Com raízes no atendimento à indústria do esporte, o escritório acompanhou a profunda transformação desse mercado, ampliou sua atuação e trouxe profissionais com reconhecida experiência em áreas de práti

ca complementares, que compartilhavam do desejo de simplificar o direito. O foco, por outro lado, permanece na prestação de serviços de qualidade e no oferecimento de soluções jurídicas simples, inteligentes e pensadas para a necessidade específica de cada cliente.

27/04/2026

No cenário atual, empreender deixou de ser apenas uma alternativa e passou a representar estratégia de crescimento, geração de renda e posicionamento de mercado. A ascensão dos influenciadores reforça como autoridade, reputação e presença digital podem impactar decisões profissionais e abrir caminhos para novos modelos de negócio. Para empresas, marcas e criadores, esse movimento exige atenção jurídica redobrada em temas como publicidade, contratos, propriedade intelectual, responsabilidade civil e compliance digital, áreas cada vez mais centrais para uma atuação segura e sustentável.

Confira a íntegra da matéria no link: https://lorena.ig.com.br/categoria/noticias-corporativas-dino/326812-influencia-digital-impulsiona-novos-empreendedores-no-brasil

24/04/2026

O governo federal avançou na regulamentação das apostas esportivas e ampliou a lista de modalidades autorizadas no Brasil. A nova portaria libera apostas não só em esportes tradicionais, como futebol e vôlei, mas também em rodeio, jiu-jitsu e competições de e-sports, desde que tenham reconhecimento oficial. Ao mesmo tempo, a norma impõe limites claros: ficam proibidas apostas em jogos amadores não reconhecidos, competições informais e eventos que envolvam apenas menores de idade. A medida busca organizar um mercado em rápida expansão, reduzir riscos de fraudes e combater a manipulação de resultados, especialmente em disputas com menor fiscalização.

Confira a íntegra da matéria no link: https://www.campograndenews.com.br/esportes/governo-libera-apostas-ate-em-rodeio-e-e-sports-mas-veta-jogos-amadores

22/04/2026

Uma nova lei reforça a fiscalização dos clubes de formação de atletas no Brasil, ampliando a responsabilidade das entidades que trabalham com jovens talentos. A medida busca garantir mais proteção, transparência e direitos a crianças e adolescentes, combatendo irregularidades e práticas abusivas no esporte de base. Com regras mais rígidas, o objetivo é assegurar condições adequadas de treinamento, educação, saúde e acompanhamento familiar, além de coibir a exploração precoce de atletas. O fortalecimento da supervisão também ajuda a profissionalizar o setor e a alinhar o esporte formador aos princípios legais e sociais, colocando o desenvolvimento humano no centro do jogo.

Confira a íntegra da matéria no link: https://www.ocafezinho.com/2026/04/14/lei-aumenta-fiscalizacao-de-clubes-de-formacao-de-atletas/amp/

20/04/2026

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, representantes do setor produtivo defenderam que a negociação coletiva seja o principal instrumento para tratar da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6x1. As entidades alertaram que mudanças impostas por via constitucional ou legal, sem consideração às especificidades setoriais, podem elevar custos, pressionar preços, reduzir competitividade e gerar impactos negativos sobre emprego e produtividade. Estudos apresentados indicam efeitos macroeconômicos relevantes caso a redução de jornada ocorra sem transição ou ganhos de eficiência. Para o setor empresarial, fortalecer acordos coletivos permite adaptação gradual, soluções customizadas e maior segurança jurídica, conciliando bem‑estar do trabalhador com a sustentabilidade das atividades econômicas, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra e de funcionamento contínuo.

Confira a íntegra da matéria no link: https://www.camara.leg.br/noticias/1260887-setor-produtivo-defende-negociacao-coletiva-como-saida-para-reducao-de-jornada-e-fim-da-escala-6x1/

17/04/2026

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência do ISS sobre receitas decorrentes da cessão de direitos de imagem de jogadores de futebol, ao reconhecer que essa modalidade contratual não configura prestação de serviço, mas sim obrigação de dar. No caso analisado, o município de São Paulo buscava tributar contratos firmados entre empresa de marketing esportivo e clubes, sob o argumento de existência de obrigações acessórias. O STJ manteve o entendimento do TJ‑SP de que a mera autorização de uso de imagem, nome e voz não se enquadra nas hipóteses da Lei Complementar nº 116/2003 e não pode ser tributada por analogia. A decisão reforça os limites da competência tributária municipal e a aplicação do art. 110 do CTN, trazendo maior segurança jurídica para contratos de marketing esportivo e planejamento tributário.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.conjur.com.br/2026-abr-06/stj-afasta-iss-sobre-receitas-de-cessao-de-direitos-de-imagem-de-jogador/

15/04/2026

Decisões recentes do STF alteraram o equilíbrio jurídico estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017 e voltaram a impulsionar a judicialização no país. A flexibilização das regras sobre justiça gratuita, especialmente após o julgamento da ADI 5.766, ampliou o acesso às ações trabalhistas e transferiu às empresas o ônus de comprovar a capacidade financeira do reclamante.

O efeito prático foi um salto expressivo na litigiosidade: somente em 2025, mais de 2 milhões de processos resultaram em R$ 50,6 bilhões em pagamentos, o maior valor já registrado.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Carlos Eduardo Ambiel analisa o que a reforma de 2017 estabelecia, como essas diretrizes contribuíram para uma redução significativa no volume de ações e dos pedidos formulados por empregados.

Confira a íntegra da matéria no link: https://ambiel.adv.br/decisao-do-stf-reacende-industria-de-acoes-trabalhistas-e-gera-recorde-de-pagamentos/

13/04/2026

A Receita Federal deu um passo importante na modernização da relação entre Fisco e contribuinte ao regulamentar os programas Sintonia, Confia e OEA, iniciativas que passam a premiar empresas com alto grau de conformidade tributária e aduaneira. Entre os benefícios, estão prioridade em serviços, possibilidade de autorregularização sem multa, selo de excelência e até bônus de adimplência com desconto na CSLL. A medida reforça uma mudança de postura do órgão, que busca estimular boas práticas, segurança jurídica e um ambiente de negócios mais previsível, transparente e competitivo para quem mantém suas obrigações em dia.

Confira a matéria no link: https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2026/03/27/receita-regulamenta-programas-de-conformidade-que-beneficiam-bons-contribuintes.html

08/04/2026

O Governo Federal sancionou a lei que amplia a licença‑paternidade no Brasil para até 20 dias, marcando um avanço histórico nas políticas de cuidado e corresponsabilidade familiar. A mudança será gradual: a partir de 2027, os pais terão direito a 10 dias de afastamento remunerado, passando para 15 dias em 2028 e chegando aos 20 dias em 2029. A nova legislação também cria o salário‑paternidade, garante estabilidade no emprego após o retorno e amplia o direito para pais adotantes. A medida busca fortalecer o vínculo entre pais e filhos, incentivar a divisão do cuidado desde os primeiros dias de vida e promover maior equidade de gênero no mercado de trabalho.

Confira a íntegra da matéria no link: https://www.metropoles.com/brasil/lula-sanciona-ampliacao-da-licenca-paternidade-para-ate-20-dias

07/04/2026

Portugal apertou as regras para quem sonha com a cidadania europeia. A nova Lei da Nacionalidade, aprovada pelo Parlamento, amplia de cinco para até sete anos o tempo mínimo de residência exigido de brasileiros e estabelece critérios mais rigorosos de vínculo efetivo com o país. Também passam a valer novas exigências relacionadas a antecedentes criminais, além de mudanças nas regras aplicáveis aos filhos de imigrantes nascidos em território português, reduzindo caminhos que antes eram considerados mais céleres. As alterações ainda dependem da sanção presidencial, mas já acendem um alerta para quem planeja viver, trabalhar ou investir em Portugal e enxerga a cidadania como parte desse projeto de vida. Em entrevista à Revista Veja, Filipa Palma explica o que muda e como as novas regras podem impactar os brasileiros.
Confira a íntegra no link do storie ou no link da bio.

06/04/2026

A nova lei sancionada pelo governo federal representa um avanço importante nas relações de trabalho e na proteção à família: a licença-paternidade será ampliada de forma gradual, passando dos atuais 5 dias para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e chegando a 20 dias em 2029, além da criação do salário-paternidade.

Em entrevista à Jovem Pan, Aloísio Costa Jr. explica de forma clara como funcionará o novo prazo, quais são as etapas dessa implementação e como será realizado o pagamento do benefício.

Assista à entrevista completa e entenda o que muda na prática: https://youtu.be/1lvRQXoEGqM?si=TBY1lbnxJcV61iUd

06/04/2026

A criação do Instituto Latino-Americano de Esports (ILAE) marca um novo capítulo para o ecossistema competitivo da região. Com foco em governança, integridade e arbitragem, a entidade reúne juristas, gestores, pesquisadores e atletas para estruturar padrões mais transparentes, fortalecer a segurança jurídica e consolidar boas práticas no ambiente digital. A iniciativa busca profissionalizar o setor, ampliar a produção de conhecimento e estabelecer bases sólidas para o crescimento sustentável dos eSports na América Latina, posicionando o continente como referência global.

Confira a íntegra da matéria no link: https://igamingbrazil.com/esports/2026/03/20/america-latina-cria-instituto-de-esports-com-foco-em-governanca-integridade-e-arbitragem/

03/04/2026

Uma nova pesquisa da OKTO PAYMENTS revela que o principal desafio das casas de apostas na Copa do Mundo será garantir pagamentos de prêmios em tempo real. Enquanto 92,5% das operadoras acreditam que os usuários aceitam esperar mais de quatro horas, 42,7% dos apostadores consideram 30 segundos o limite máximo aceitável, um descompasso que pode afetar confiança, retenção e receita. Em um evento de pico transacional, cada segundo importa: infraestrutura robusta, integração com métodos locais e mitigação de riscos serão diferenciais estratégicos para quem deseja competir em um mercado cada vez mais exigente.

Confira a íntegra da matéria no link: https://www.yogonet.com/brasil/noticias/2026/03/20/8442-pagar-premios-em-tempo-real-sera-o-grande-desafio-das-bets-na-copa-do-mundo-afirma-pesquisa

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