Foco Advogados

07/09/2023

O que faço depois disso? 😍🙏

Assista ao vídeo de Malveira.

13/06/2018

Mais uma sentença procedente, agora em direito de família.

Conseguimos a guarda da filha para o pai.

11/08/2017

19/07/2017

SENTENÇA PROCEDENTE
REVISÃO DE APOSENTADORIA

17/07/2017

SENTENÇA PROCEDENTE
REVISÃO DE APOSENTADORIA

Diante do exposto, decreto por força dos artigos 332 do CPC,a prescrição das diferenças vencidas anteriores ao quinquenio que procedeu o ajuizamento da ação, nos termos do art. 103 paragrafo unico da lei 8.213/91; no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nesta ação resolvendo o mérito (art. 487 I CPC) para:

1) reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 02.03.1982 até 22.07.83 (Gerar Componentes Eletrometalugicos) de 04.09.1984 à 20.06.1989 (Bordaco) e de 01.02.1990 à 28.04.1995 (Sandaro)

2) Condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do beneficio de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, computando o acréscimo ao tempo total de serviço decorrente da conversão do período especial, e elevando o fator previdenciario incidente sobre a média dos salários de contribuição e o coeficiente aplicado ao salário de beneficio (que passa para 100%)S1995 (Sandaro)

2) Condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do beneficio de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, computando o acréscimo ao tempo total de serviço decorrente da conversão do período especial, e elevando o fator previdenciario incidente sobre a média dos salários de contribuição e o coeficiente aplicado ao salário de beneficio (que passa para 100%)

14/07/2017

SENTENCA PROCEDENTE PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO - pensão por morte
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a:
1) IMPLEMENTAR A MENSALIDADE REAJUSTADA DO BENEFÍCIO NB 21|300..... PARA RS 4.358,55 PARA JUNHO 2017
2) PAGAR A PARTE AUTORA OS VALORES ATRASADOS NO VALOR DE RS 25.944,92 ATUALIZADO ATE JUNHO 2017
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios nesta infância judicial publique se

MAIS UMA CLIENTE FELIZ 👏👏👏👏👏

30/06/2017

TNU | É possível realizar a perícia indireta (por similaridade) quando a empresa que você trabalhou estiver inativa, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários que possam COMPROVAR condições de INSALUBRIDADE para a concessão do tempo de serviço especial: http://bit.ly/2tZ4efn.

30/06/2017

📱 | WHATSAPP PARA INTIMAÇÂO | 📱

O Judiciário apresenta grande novidade: a possibilidade de realizar intimações por Whatsapp. Como tudo que é novo, muitas dúvidas surgiram desde que publicamos a notícia cuja repercussão foi grande. Por isso, é importante ressaltar algumas informações presentes na matéria: o uso do aplicativo para intimações não é obrigatório; as partes envolvidas devem aderir voluntariamente; além disso, será necessária confirmação do recebimento do comunicado. Caso algum desses requisitos não ocorra, a intimação deverá ser enviada por via convencional. Leia a matéria na íntegra: http://bit.ly/WhatsAppnoJudiciario

Descrição da Imagem : em um fundo que remete à identidade visual do aplicativo Whatsapp, lê-se as seguintes informações: Intimação por WhatsApp - Aplicativo passa a ser opção válida para intimações em todo o Judiciário. Uso será facultativo às partes que desejarem ser acessadas por esse canal, sem nenhuma obrigatoriedade. Caso a parte não confirme o recebimento no mesmo dia, a intimação será feita pelo meio convencional.

Fonte: Fb.com/cnj.oficial

30/06/2017

|DEMISSÃO JUSTA|

Se você foi contratado para prestar um serviço e estiver sendo obrigado a fazer outro, é seu direito de rescindir o contrato. Veja aqui: http://bit.ly/DireitoDosTrabalhadores
Descrição da imagem : Figura de um homem vestido com terno e gravata laranja, segurando uma caixa de papelão com objetos de mesa de trabalho dentro. Ele está com uma expressão de choque no rosto.
Texto: Contrato descumprido? Se o contrato de trabalho estiver sendo descumprido, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta. Nesses casos, o empregador tem de pagar todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se tivesse demitido o trabalhador sem justa causa. CLT, art. 483. Fb.com/cnj.oficial

Fonte: página cnj.oficial