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Proteção para quem mais precisa: a continuidade do plano de saúde para idosos. 🛡️Uma decisão recente do TJ-MT reafirmou ...
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Proteção para quem mais precisa: a continuidade do plano de saúde para idosos.
🛡️
Uma decisão recente do TJ-MT reafirmou um direito fundamental: idosos dependentes têm o direito de permanecer no plano de saúde mesmo após o falecimento do titular.
Muitas vezes, as operadoras tentam cancelar o contrato ou exigir novos prazos de carência e valores abusivos nesse momento de luto. No entanto, a justiça entende que:
* A dignidade da pessoa humana prevalece: A interrupção do tratamento ou da cobertura em idade avançada gera riscos graves à saúde.
* Direito de Sucessão: O dependente pode assumir a titularidade, mantendo as condições contratuais anteriores (desde que assuma o pagamento das mensalidades).
* Jurisprudência favorável: Decisões como essa do TJ-MT reforçam que a proteção ao consumidor idoso é prioridade.
Passar por uma perda já é difícil o suficiente. Ter que lutar pelo acesso à saúde não deveria ser um peso extra. Se você ou algum familiar está enfrentando problemas com o cancelamento do plano após o falecimento do titular, saiba que a lei está do seu lado.
Conhecia esse direito? Salve este post para consultar depois ou envie para alguém que precise saber disso! ✈️
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