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Vânia Schütz Advocacia

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Brasil
São Paulo, SP
Vânia Schütz Advocacia

Advogada CIvel e empresarial ha 26 anos

18/05/2026

Muitos condomínios só percebem o impacto de um processo trabalhista quando ele já está em andamento.
Mas o que nem sempre f**a evidente é que esse custo não é individual — ele recai sobre todos os condôminos.
Um processo pode envolver:
— Horas extras não pagas
— Verbas rescisórias incorretas
— Desvio de função
— Falhas no controle de jornada
Situações que, na prática, muitas vezes surgem por falta de gestão ou acompanhamento adequado.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece obrigações claras na relação de trabalho, e o descumprimento pode gerar condenações com impacto financeiro signif**ativo.
📌 E esse impacto vai além do valor da condenação:
• Custas processuais
• Honorários
• Encargos e reflexos trabalhistas
• Possíveis multas
💰 O resultado?
Aumento nas despesas do condomínio — e, consequentemente, no valor das taxas condominiais.
⚠️ O que poderia ser prevenido com organização e controle, muitas vezes se transforma em um passivo financeiro coletivo.
No dia a dia da gestão condominial, prevenir não é apenas uma boa prática —
é uma forma de proteger o patrimônio de todos.

15/05/2026

A tecnologia trouxe mais agilidade para diversos procedimentos — e o divórcio também acompanhou essa evolução.
Hoje, em alguns casos, é possível realizar o divórcio de forma online, sem a necessidade de comparecimento físico ao cartório.
Mas isso não signif**a que o processo seja automático ou aplicável a todas as situações.
O procedimento deve seguir os requisitos previstos no Código de Processo Civil e nas normas que regulamentam os atos digitais.
📌 Para que o divórcio seja feito de forma online, é necessário:
— Consenso entre as partes
— Ausência de filhos menores ou incapazes
— Definição prévia sobre bens e demais questões
Além disso, a participação de advogado continua sendo obrigatória.
⚖️ Quando há conflito, filhos menores ou questões não resolvidas, o caminho será o processo judicial.
A modernização trouxe praticidade,
mas o Direito continua exigindo segurança e critérios para garantir que todas as decisões sejam tomadas de forma adequada.

13/05/2026

A função do síndico vai muito além da organização do condomínio.
Na prática, ele também exerce um papel importante na gestão de pessoas — e isso tem impacto direto na prevenção de riscos trabalhistas.
Mesmo sem ser um profissional de Recursos Humanos, o síndico precisa atuar com organização, controle e responsabilidade na administração da equipe.
📌 Isso inclui:
— Garantir registro correto dos funcionários
— Acompanhar jornada de trabalho e horas extras
— Evitar desvio de função
— Formalizar advertências e medidas disciplinares
— Fiscalizar empresas terceirizadas
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras claras sobre relações de trabalho, e o descumprimento pode gerar passivos que impactam diretamente o condomínio.
⚠️ Muitos processos trabalhistas surgem não por má-fé, mas por falta de gestão adequada.
O síndico moderno precisa entender que sua atuação não é apenas administrativa —
ela também é preventiva.
⚖️ No dia a dia do condomínio, gestão eficiente é também proteção jurídica.

11/05/2026

Nem todo relacionamento é reconhecido da mesma forma pelo Direito — e essa diferença pode gerar efeitos patrimoniais importantes.
A união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família, conforme o Código Civil.
Já o namoro, mesmo que longo, não produz automaticamente efeitos jurídicos patrimoniais, justamente pela ausência dessa intenção.
📌 Na prática, a diferença impacta diretamente:
— Divisão de bens
Na união estável, pode haver partilha conforme o regime aplicável.
— Direitos sucessórios
O companheiro pode ter direitos em caso de falecimento.
— Reconhecimento judicial
A união estável pode ser declarada mesmo sem contrato formal.
⚠️ Um ponto importante:
Mesmo sem documento escrito, a união estável pode ser reconhecida com base em provas — como convivência, dependência econômica e exposição pública da relação.
Em relações contemporâneas, onde limites podem ser mais fluidos, compreender essa diferença é essencial para evitar conflitos futuros.
No Direito, mais do que o nome da relação, importa a forma como ela acontece na prática

10/05/2026

Dia das Mães é uma data que vai além da celebração.
É um momento de reconhecer a força, a dedicação e a presença de quem exerce, diariamente, o papel de cuidar, orientar e construir vínculos.
Ser mãe é estar presente nos detalhes, nas decisões difíceis, nos recomeços e nas conquistas.
É um papel que não se limita a definições — mas que se revela na constância do cuidado e na responsabilidade com o outro.
No Direito de Família, a maternidade também se reflete na proteção de direitos, na construção de relações saudáveis e no melhor interesse dos filhos.
Hoje, a homenagem se estende a todas as formas de maternidade:
às que geram, às que cuidam, às que acolhem e às que, de diferentes maneiras, exercem esse papel com amor e responsabilidade.
Que este dia seja marcado por reconhecimento, respeito e afeto.

08/05/2026

A terceirização é uma prática comum em condomínios, portaria, limpeza, segurança e pode trazer eficiência na gestão.
Mas o que muitos não consideram é o risco jurídico envolvido.
Quando uma empresa terceirizada não cumpre corretamente suas obrigações trabalhistas, o condomínio pode ser responsabilizado de forma subsidiária.
📌 Isso signif**a que:
Se a prestadora não pagar salários, encargos ou verbas rescisórias, o condomínio pode ser chamado a responder judicialmente.
Esse entendimento está consolidado na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência trabalhista, especialmente quando há falha na fiscalização do contrato.
⚠️ Pontos de atenção:
— Escolha criteriosa da empresa terceirizada
— Acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas
— Exigência de documentos (folha de pagamento, FGTS, encargos)
— Formalização adequada do contrato
A terceirização não elimina responsabilidades — ela exige gestão mais atenta e preventiva.
⚖️ No cenário trabalhista, não basta contratar:
É essencial acompanhar.

06/05/2026

A internet ampliou a liberdade de expressão, mas não eliminou a responsabilidade pelos excessos.
Comentários ofensivos, acusações sem comprovação, exposição indevida de terceiros ou até “desabafos” podem ultrapassar o limite do direito de opinar e entrar no campo do dano moral.
O Código Civil estabelece que aquele que causa dano a outra pessoa, ainda que moral, tem o dever de reparar.
📌 Na prática, isso inclui:
— Postagens que atingem a honra ou reputação
— Divulgação de informações sem autorização
— Exposição de imagem ou dados pessoais
— Conteúdos que geram constrangimento ou prejuízo
⚖️ A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta.
Quando há abuso, o Judiciário pode reconhecer o dever de indenizar.
No ambiente digital, a repercussão é imediata e as consequências jurídicas também podem ser.

04/05/2026

No dia a dia dos condomínios, a rotina operacional muitas vezes acaba deixando de lado um ponto essencial: o controle correto da jornada de trabalho.
E é justamente aí que surgem grande parte dos passivos trabalhistas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o registro de jornada é obrigatório e deve refletir a realidade do trabalho prestado.
📌 Os erros mais comuns incluem:
— Ausência de controle de ponto
— Horas extras não registradas corretamente
— Banco de horas sem formalização adequada
— Funcionários acionados fora do horário sem compensação
⚠️ Na prática, isso pode resultar em:
• Pagamento retroativo de horas extras
• Reflexos em férias, 13º e FGTS
• Condenações judiciais com impacto direto no caixa do condomínio
Outro ponto de atenção é o uso de grupos de WhatsApp ou ligações fora do expediente, que podem ser interpretados como tempo à disposição do empregador, dependendo do caso.
⚖️ O Judiciário analisa a realidade dos fatos — não apenas o que está no papel.
Por isso, mais do que cumprir uma formalidade, controlar a jornada é uma medida de proteção jurídica e financeira para o condomínio.

01/05/2026

O Dia do Trabalhador é mais do que uma data no calendário.
É um reconhecimento à dedicação, à disciplina e ao esforço diário de milhões de pessoas.
Cada profissão carrega sua importância.
Cada jornada de trabalho representa não apenas sustento, mas também dignidade, construção de história e desenvolvimento da sociedade.
No Direito, o trabalho é visto como um valor essencial, protegido por normas que buscam equilíbrio nas relações e respeito aos direitos de cada trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho simboliza essa proteção, reforçando garantias fundamentais no ambiente profissional.
Neste 1º de maio, a reflexão vai além da homenagem:
é sobre valorizar o trabalho em todas as suas formas e reconhecer sua importância na construção de uma sociedade mais justa.
Que nunca falte respeito, reconhecimento e dignidade a quem move o mundo todos os dias.

29/04/2026

Nem todo conflito entre pais termina no diálogo — e, quando ultrapassa certos limites, pode se tornar uma questão jurídica relevante.
A alienação parental ocorre quando há interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, com o objetivo de prejudicar o vínculo com um dos genitores. Essa conduta é prevista na Lei nº 12.318/2010.
📌 Na prática, pode se manifestar de diversas formas:
— Desqualif**ar o outro genitor na presença do filho
— Dificultar ou impedir a convivência
— Criar ou reforçar sentimentos de rejeição
— Manipular narrativas no ambiente familiar
Com o avanço da tecnologia, esse comportamento também pode acontecer no ambiente digital.
📱 Mensagens, áudios, prints e até postagens em redes sociais podem ser utilizados como prova, desde que obtidos de forma lícita, conforme o Código de Processo Civil.
⚖️ Os impactos vão além do processo:
A alienação pode afetar diretamente o desenvolvimento emocional da criança, gerando consequências que ultrapassam o campo jurídico.
Mais do que um conflito entre adultos, trata-se da proteção de um direito fundamental:
o convívio saudável e equilibrado entre pais e filhos.

27/04/2026

A atuação empresarial não se limita mais ao ambiente físico.
Hoje, grande parte das decisões acontece no meio digital — e isso também envolve responsabilidade jurídica.
O uso de dados de clientes, a forma de comunicação nas redes sociais e até estratégias de marketing precisam estar alinhados à legislação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais. O descumprimento pode gerar sanções administrativas e o dever de indenizar.
Além disso, o Código Civil prevê a responsabilidade por danos causados a terceiros — inclusive no ambiente digital.
📌 Isso signif**a que:
— Publicações indevidas podem gerar danos morais
— Uso irregular de imagem pode trazer consequências jurídicas
— Falhas na proteção de dados podem resultar em responsabilização
Em um cenário cada vez mais digital, gestão empresarial também é gestão de risco jurídico.
Empresas que compreendem isso não apenas evitam problemas —
atuam com mais segurança, credibilidade e consistência no mercado.

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