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Trabalhar em escala de revezamento é comum em muitas profissões, mas você sabe como isso afeta o direito às horas extras...
09/07/2026

Trabalhar em escala de revezamento é comum em muitas profissões, mas você sabe como isso afeta o direito às horas extras?

Vamos entender!

A legislação trabalhista brasileira estabelece regras específ**as para o cálculo de horas extras para quem trabalha sob esse regime, especialmente quando a jornada ultrapassa as horas previstas em lei.

Para as escalas de revezamento que excedem o limite diário de trabalho, as horas extras devem ser compensadas com um adicional, conforme estipulado pela CLT. Isso implica em um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora regular.

Entender seus direitos é crucial para garantir uma remuneração justa pelo seu trabalho.

Se você tem dúvidas sobre como as horas extras são calculadas na sua escala de revezamento, ou acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, é essencial buscar orientação jurídica especializada.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as melhores opções para proteger o patrimônio e evitar inventários longos e confl...
08/07/2026

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as melhores opções para proteger o patrimônio e evitar inventários longos e conflituosos.

Continue lendo este post para conhecer duas alternativas que podem ser ideais para o seu caso!

Tanto a holding familiar quanto a doação em vida apresentam vantagens e desvantagens que precisam ser cuidadosamente analisadas.

– Holding familiar:

Essa opção é mais complexa, mas oferece proteção patrimonial, planejamento sucessório e redução de impostos.

Com uma holding, a gestão dos bens é centralizada por uma pessoa jurídica.

Isso permite uma administração mais eficiente e organizada, além de preservar o patrimônio para as próximas gerações.

Contudo, ela exige um planejamento cuidadoso com o auxílio de profissionais jurídicos e contábeis.

– Doação em vida:

Esse processo é mais simples e rápido e pode facilitar o apoio financeiro imediato, mas deve ser feito com cautela.

Ele permite transferir bens de forma imediata, o que pode ser bastante vantajoso.

Contudo, há riscos, como a perda de controle sobre os bens doados e a possibilidade de conflitos familiares.

A escolha entre essas duas modalidades depende de diversos fatores, como a sua situação financeira, os objetivos pessoais e a dinâmica familiar.

Mas lembre-se: não existe uma resposta universal correta.

O que funciona para uma família pode não ser ideal para outra.

Por isso, é fundamental buscar orientação de especialistas em planejamento patrimonial.

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Você sabia que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, alimentos gravídicos não se extinguem ou perdem seu objeto com o...
06/07/2026

Você sabia que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, alimentos gravídicos não se extinguem ou perdem seu objeto com o nascimento da criança?

Entenda mais neste post!

Segundo a legislação, alimentos gravídicos são direitos que a mulher gestante possui para pleitear os valores que sejam necessários para cobrir suas despesas durante a gravidez, da concepção ao parto.

Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos devem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do menor.

Para o STJ, em geral, a ação de alimentos gravídicos não se extingue com o nascimento da criança.

Esses alimentos se convertem em pensão alimentícia até que haja uma ação revisional ou um resultado em ação de investigação ou a negativa de paternidade.

Essa conversão ocorre sem necessidade de pedido formal ou pronunciamento judicial.

Mas afinal, quais despesas que se enquadram nos alimentos gravídicos?

As despesas podem ser referentes tanto a alimentação especial, quanto:

→ Assistência médica e psicológica;

→ Exames complementares;

→ Internações;

→ Parto;

→ Medicamentos;

→ Demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico;

→ Outras despesas que o juiz considere pertinentes.

O que achou do tema? Ficou com alguma dúvida?

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Depois da compra, percebeu que o produto não terá utilidade?Neste post, trouxemos algumas dicas sobre a troca de mercado...
05/07/2026

Depois da compra, percebeu que o produto não terá utilidade?

Neste post, trouxemos algumas dicas sobre a troca de mercadorias! Confira:

1. Se a compra foi realizada em loja física, a loja não é obrigada a realizar trocas!

Antes do pagamento, peça informações! Apesar de não existir obrigação legal, a fim de fidelizar clientes, muitos se comprometem a substituir os itens.

2. Compra fora do estabelecimento tem direito a arrependimento!

Após aquisições feitas por telefone, catálogo ou internet, é possível manifestar desistência dentro do período de 7 dias, independentemente do motivo.

3. O fornecedor tem 30 dias para sanar defeitos!

Caso o problema não seja sanado no prazo de 30 dias, você pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

4. Guarde a nota fiscal e o recibo de compras!

Muitas lojas permitem a troca ap***s com a presença desses documentos.

Se quiser entender melhor sobre o assunto, não hesite em contatar um especialista em Direito do Consumidor!

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não ap**...
04/07/2026

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não ap***s ao seu crédito, mas à sua reputação.

Saiba que, apesar disso, a legislação brasileira te protege! Acompanhe:

‌.

Direito à retif**ação: se o débito não é seu, as instituições são obrigadas a corrigir a informação rapidamente.
Direito à indenização: ao ser prejudicado por uma negativação indevida, você tem direito a ser compensado financeiramente por danos morais.
Agilidade é fundamental: assim que perceber o erro, procure solucionar. Quanto mais tempo passar, mais complicado pode ser para resolver.
E busque aconselhamento jurídico. Especialistas na área irão te guiar pelo melhor caminho e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Recebeu uma mensagem urgente informando bloqueio, recall ou troca do cartão? Atenção: isso pode ser golpe.Criminosos uti...
03/07/2026

Recebeu uma mensagem urgente informando bloqueio, recall ou troca do cartão? Atenção: isso pode ser golpe.

Criminosos utilizam SMS, ligações e mensagens no WhatsApp se passando por atendentes bancários para induzir consumidores a fornecer dados sensíveis ou entregar o cartão físico.

Os golpes normalmente usam tom de urgência e alegam problemas de segurança para pressionar a vítima a agir rapidamente.

Entre os principais sinais de fraude estão:
• pedido de senha, CVV ou códigos de segurança;
• links diferentes do site oficial do banco;
• solicitações para entregar o cartão a motoboys;
• mensagens alarmistas exigindo ação imediata.

Em caso de dúvida, encerre o contato e procure diretamente os canais oficiais da instituição financeira utilizando os números presentes no cartão ou no site oficial do banco.

Nenhum banco solicita senha, código de segurança ou recolhimento do cartão por telefone ou aplicativo de mensagens.

Ao suspeitar de fraude, registrar boletim de ocorrência, bloquear o cartão e guardar provas da comunicação pode ser importante para proteção dos seus direitos e eventual responsabilização dos envolvidos.

Seu filho está aproveitando as férias com o pai e surge a dúvida sobre como f**a a pensão alimentícia?Vamos explicar o q...
02/07/2026

Seu filho está aproveitando as férias com o pai e surge a dúvida sobre como f**a a pensão alimentícia?

Vamos explicar o que diz a lei!

Mesmo durante as férias na casa do pai responsável pelo pagamento da pensão, é importante ressaltar que o valor deve ser pago integralmente.

A legislação não permite alterações sem decisão judicial, pois existem despesas fixas e necessidades extras, como materiais e uniformes escolares.

Qualquer modif**ação não autorizada ou atraso nos depósitos pode resultar em dívida e cobrança judicial, inclusive prisão civil!

É válido lembrar que os genitores podem chegar a um acordo prévio sobre os descontos, mas isso é uma escolha, não uma obrigação.

Dúvidas? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família para receber a assistência necessária!

No Brasil, existem três tipos de p***s:- Restritiva de liberdade;- Restritivas de direitos;- Multa.Entre as p***s restri...
01/07/2026

No Brasil, existem três tipos de p***s:

- Restritiva de liberdade;

- Restritivas de direitos;

- Multa.

Entre as p***s restritivas de direitos, destaca-se a pena de limitação nos finais de semana.

Como o próprio nome sugere, trata-se da imposição ao sentenciado da obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

Durante esse período, o sentenciado participará de atividades educativas, como cursos e palestras, abordando diversos temas, geralmente relacionados ao tipo de crime cometido.

É importante ressaltar que, apesar da legislação prever essa modalidade, muitos municípios e estados não possuem a estrutura necessária para essas casas.

Assim, é comum que as atividades ocorram em escolas, centros de assistência social ou em locais que mantenham algum tipo de convênio com o poder público.

Se essas alternativas não estiverem disponíveis, o sentenciado cumpre a limitação em sua própria residência.

Caso o beneficiado descumpra as determinações impostas pelo juiz, o benefício será revogado e a pena poderá ser convertida em privativa de liberdade.

Você já conhecia todos esses detalhes? Compartilhe nos comentários!

***s

Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu...
29/06/2026

Uma adolescente que teve seu pedido de pensão por morte negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu o benefício na justiça.

Vamos entender!

A decisão veio da 1ª Vara Federal de Bagé (RS) após o INSS alegar falta de comprovação da condição de não emancipada.

A menina de 17 anos precisou apresentar provas de que seu pai aposentado faleceu em 2022.

Mesmo com o advogado informando que a jovem não era emancipada, foi necessário anexar uma certidão de nascimento atualizada ao processo administrativo.

Assim, a juíza decidiu que o INSS deve conceder a pensão por morte à adolescente até que ela complete 21 anos, a partir da data do falecimento do genitor.

Teve seu pedido de pensão por morte negado ou tem dúvidas sobre o procedimento?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família ou previdenciário!

Hoje o conceito de família mudou!E com isso a possibilidade de ter registrado mais de um pai ou uma mãe na certidão de n...
28/06/2026

Hoje o conceito de família mudou!

E com isso a possibilidade de ter registrado mais de um pai ou uma mãe na certidão de nascimento.

Quando um indivíduo possui mais de um vínculo materno ou paterno, dizemos que existe a relação de multiparentalidade.

Ou seja, o reconhecimento de que uma pessoa possui “dois pais” e/ou “duas mães”.

Esta afinidade vai além dos vínculos biológicos e do conceito tradicional de família, ou seja, está ligado ao vínculo afetivo!

E como ela pode ser reconhecida?

Tanto a via judicial quanto a extrajudicial podem registrar a multiparentalidade.

No entanto, verif**ado que a criança possui menos de 12 anos, a via judicial é obrigatória.

Anote! Uma vez feito o registro, ele não pode ser desfeito!

Exceto se for comprovado judicialmente vício de vontade, fraude ou simulação, hábeis à anulação do ato jurídico.

Além do mais, uma vez reconhecida a multiparentalidade, geram-se direitos e obrigações filiais recíprocos.

Dica: caso você se encontre nessa situação, procurar um profissional especialista fará toda a diferença!

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