Franklin Gomes Advogados

Franklin Gomes Advogados Advocacia Especializada e Personalizada em Direito Penal, Propriedade Intelectual e Direito Digital. Veja mais em www.franklingomes.adv.br

Franklin Gomes Advogados é um escritório altamente especializado em Direito Penal e Propriedade Intelectual, com foco exclusivo na advocacia individualizada e o conceito tailor made e artesanal, de modo que cada caso é tratado de forma única e especial, recebendo toda a atenção e dedicação da equipe designada para estudá-lo, sempre com a participação e atuação dedicada do sócio fundador. Contamos

com profundo conhecimento em Direito Penal, especialmente em questões que envolvem crimes econômicos (lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, contrabando e descaminho, crimes contra a ordem tributária e relações de consumo, entre outros) e aqueles ligados às atividades esportivas e de entretenimento (estelionato, cambismo, associação criminosa etc.). Atuamos de forma altamente estratégica, alinhando a experiência processual e a visão empresarial que norteia nossa advocacia. A expertise ímpar em Propriedade Intelectual se revela na condução primorosa de casos complexos e bem estruturados, fruto do profundo conhecimento de temas envolvendo marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, software, trade dress, concorrência desleal etc., tanto no âmbito judicial (medidas cíveis), administrativo (perante órgão como INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial) como extrajudicial (notificações e negociações). Também faz parte de nossa atuação a elaboração de estudos e pareceres. MISSÃO
Nossa missão é focada prioritariamente no cliente, com uma visão empresarial e multidisciplinar: na análise de casos para estruturação e desenvolvimento de ações judiciais, medidas preparatórias, pareceres e teses envolvendo os direitos relativos à Propriedade Intelectual e ao Direito Penal. Primamos por uma advocacia sob medida, individualizada, razão pela qual construímos um relacionamento de proximidade e fidelidade com nossos clientes. Este é ponto central de nossa atuação: a advocacia personalíssima.

A falsificação de bebidas produz impactos que ultrapassam a esfera criminal.Não se trata apenas de um produto irregular ...
18/05/2026

A falsificação de bebidas produz impactos que ultrapassam a esfera criminal.

Não se trata apenas de um produto irregular circulando no mercado.
Trata-se de uma atividade que afeta diretamente:

• empresas
• consumidores
• arrecadação pública
• concorrência econômica
• segurança sanitária

Ao operar fora das exigências legais e tributárias, o mercado ilegal cria um cenário de concorrência desleal, pressionando empresas que atuam dentro das normas regulatórias.

Os efeitos também alcançam o setor público.

A circulação de produtos clandestinos reduz arrecadação tributária e compromete recursos que sustentam políticas públicas e estruturas de fiscalização.

Do ponto de vista do consumidor, o risco é ainda mais sensível.

Bebidas produzidas sem controle sanitário adequado podem representar ameaça concreta à saúde pública, especialmente em ambientes sem qualquer padrão de higiene, rastreabilidade ou supervisão técnica.

Além disso, investigações demonstram que a falsificação frequentemente se conecta a estruturas organizadas de produção, distribuição e ocultação patrimonial.

O combate ao mercado ilegal, portanto, não protege apenas marcas.
Protege a economia formal, a saúde pública e a integridade do ambiente concorrencial.

A falsificação de bebidas raramente envolve apenas quem executa o envase.Na prática, a responsabilização penal pode alca...
12/05/2026

A falsificação de bebidas raramente envolve apenas quem executa o envase.

Na prática, a responsabilização penal pode alcançar diferentes agentes que participam da cadeia de produção e circulação do produto falsificado.

Isso inclui:

• fabricantes clandestinos
• distribuidores
• intermediários
• comerciantes
• operadores logísticos

Quando há divisão de tarefas, coordenação e estabilidade da atuação, o cenário pode ultrapassar a prática isolada e configurar organização criminosa.

Além disso, operações estruturadas frequentemente geram desdobramentos patrimoniais e financeiros relevantes, incluindo investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Por isso, investigações modernas passaram a atuar de forma integrada:

• prova técnica
• inteligência financeira
• rastreamento digital
• análise patrimonial

O objetivo não é apenas apreender o produto ilegal, mas compreender toda a estrutura que sustenta a atividade.

Para empresas e instituições, o ponto central é estratégico:
o mercado ilegal não funciona de forma improvisada.
Ele opera como cadeia organizada de produção, circulação e financiamento.

E quem participa dessa estrutura pode ser responsabilizado em diferentes níveis.

O combate ao mercado ilegal não depende apenas da repressão.Depende de coordenação estratégica.Em investigações envolven...
11/05/2026

O combate ao mercado ilegal não depende apenas da repressão.
Depende de coordenação estratégica.

Em investigações envolvendo falsificação de bebidas, a atuação institucional da associação exerce papel relevante na produção da prova e no fortalecimento da persecução penal.

Essa colaboração ocorre em diferentes níveis:

• emissão de atestados de inautenticidade
• suporte técnico especializado
• atuação de peritos ad hoc
• assistência à acusação
• articulação com autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário

O objetivo não é substituir a atuação estatal, mas contribuir tecnicamente para ampliar a efetividade das investigações.

Em muitos casos, o reconhecimento inicial da falsificação e o apoio especializado ajudam a consolidar elementos relevantes de materialidade e contextualização da operação criminosa.

Além disso, a integração entre instituições permite respostas mais rápidas, maior segurança probatória e fortalecimento das estratégias de responsabilização.

Para empresas e entidades setoriais, o ponto é claro:
o enfrentamento ao mercado ilegal exige inteligência coletiva, cooperação técnica e atuação institucional coordenada.

Estruturas criminosas organizadas demandam respostas igualmente organizadas.

O mercado ilegal de bebidas movimenta cifras elevadas porque opera fora de qualquer estrutura regulatória.Sem controle t...
08/05/2026

O mercado ilegal de bebidas movimenta cifras elevadas porque opera fora de qualquer estrutura regulatória.

Sem controle tributário, sanitário ou operacional, a atividade reduz custos artificialmente e amplia margens ilícitas de lucro.

Mas o ponto central não está apenas na falsificação do produto.
Está na estrutura financeira que sustenta a operação.

Por isso, investigações modernas passaram a incorporar inteligência financeira como eixo estratégico da persecução penal.

Seguir o dinheiro permite:
• identificar financiadores
• rastrear fluxos patrimoniais
• revelar conexões entre investigados
• compreender a dimensão econômica da operação criminosa

Nesse contexto, medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal, análise patrimonial e sequestro de bens deixam de ser acessórios investigativos e passam a ocupar papel central.

O objetivo não é apenas apreender produtos.
É atingir a sustentabilidade financeira da atividade ilícita.

Para empresas e instituições, o impacto é direto:
O combate efetivo ao mercado ilegal exige integração entre prova material, inteligência financeira e responsabilização patrimonial.

Em estruturas organizadas, o fluxo financeiro normalmente revela mais do que o próprio produto falsificado.

A destruição antecipada de bebidas falsificadas não é exceção. É consequência da natureza do produto.No contexto penal, ...
01/05/2026

A destruição antecipada de bebidas falsificadas não é exceção.
É consequência da natureza do produto.

No contexto penal, esses produtos são considerados inerentemente ilícitos — não há possibilidade de regularização, reaproveitamento ou retorno ao mercado.

Por isso, a legislação admite a destruição antes do término do processo, evitando riscos à saúde pública e custos desnecessários de armazenamento.

Esse procedimento se sustenta em dois pilares técnicos:
• reconhecimento imediato da falsificação, inclusive por meio de perito ad hoc no momento da apreensão
• laudo de constatação, capaz de fundamentar a medida mesmo antes da perícia definitiva

Para empresas e instituições, o ponto central é estratégico:
a gestão adequada da prova não se limita à responsabilização, mas também à destinação correta do material ilícito.

A antecipação dessa decisão reduz riscos, custos e exposição.

No processo penal, a natureza do produto define seu destino.

A perícia não é apenas uma etapa da investigação.Ela é o que sustenta — ou fragiliza — a responsabilização.Em crimes de ...
30/04/2026

A perícia não é apenas uma etapa da investigação.
Ela é o que sustenta — ou fragiliza — a responsabilização.

Em crimes de falsificação de bebidas, a prova técnica cumpre múltiplas funções:

• comprovar a materialidade
• identificar adulterações
• conectar elementos físicos e contextuais

A análise química é relevante, mas possui limitações.
Na prática, muitos exames se restringem à detecção de metanol, o que pode gerar laudos inconclusivos e abrir espaço para questionamentos sobre a nocividade.

Por isso, a investigação não pode depender de um único eixo.

A documentoscopia — análise de rótulos, selos, tampas e demais elementos — complementa a prova e permite reconhecer sinais de falsificação, inclusive quando a garrafa é original.

Outro ponto decisivo é a formulação de quesitos periciais.
Perguntas técnicas bem estruturadas direcionam o trabalho pericial e ampliam a capacidade de esclarecimento da investigação.

Para empresas e instituições, a implicação é direta:
a qualidade da prova não depende apenas da perícia em si, mas de como ela é planejada, integrada e conduzida.

No processo penal, a técnica pericial define a consistência da prova — e influencia diretamente o resultado.

A falsificação de bebidas raramente é uma atuação individual.Na maioria dos casos, há uma estrutura organizada, com funç...
28/04/2026

A falsificação de bebidas raramente é uma atuação individual.
Na maioria dos casos, há uma estrutura organizada, com funções bem definidas e atuação coordenada.

A operação envolve diferentes etapas:
• aquisição de insumos
• envase
• armazenamento
• distribuição
• comercialização

Essa divisão de tarefas revela um padrão:
Quando há estabilidade e coordenação, a prática pode ultrapassar o ilícito isolado e configurar organização criminosa.

Além disso, o fluxo financeiro associado a essas atividades frequentemente passa por mecanismos de ocultação — o que pode caracterizar lavagem de dinheiro.

Nesse cenário, a investigação precisa evoluir.

Não basta identificar o executor.
É necessário mapear a estrutura, entender as conexões e, principalmente, seguir o fluxo de recursos.

Para empresas e instituições, o impacto é direto:
O combate ao mercado ilegal exige integração entre prova operacional, digital e financeira.

Responsabilizar quem executa é apenas o primeiro passo.
Alcançar quem organiza e financia é o que efetivamente desestrutura o sistema.

A nocividade deixou de ser apenas um conceito técnico.Hoje, ela define o destino do processo.No contexto do art. 272 do ...
24/04/2026

A nocividade deixou de ser apenas um conceito técnico.
Hoje, ela define o destino do processo.

No contexto do art. 272 do Código Penal, a discussão sobre a exigência de nocividade — especialmente em relação às bebidas — sempre gerou controvérsia.

Durante anos, a prática foi clara:
condicionar a condenação à prova química, muitas vezes limitada à detecção de metanol.

O resultado?

Laudos inconclusivos e espaço para questionamentos sobre materialidade.

Esse cenário começa a evoluir.

Uma leitura mais recente passa a reconhecer que o risco à saúde pública não está apenas no conteúdo, mas também na forma de produção:

• envase irregular
• ausência de controle sanitário
• manipulação inadequada

Esses elementos, quando analisados tecnicamente, podem ser suficientes para evidenciar a nocividade.

Para empresas e instituições, o impacto é direto:
a interpretação jurídica e a qualidade da prova técnica passaram a ter papel determinante no desfecho dos casos.

No processo penal, não é apenas o fato que importa.
É como ele é demonstrado.

Inteligência investigativa não termina na apreensão.Ela começa ali — e se expande nos dados.A apreensão de dispositivos,...
23/04/2026

Inteligência investigativa não termina na apreensão.
Ela começa ali — e se expande nos dados.

A apreensão de dispositivos, especialmente celulares, é hoje um dos pontos mais sensíveis e estratégicos de uma operação.
Sem eles, perde-se a visibilidade sobre a estrutura:

• comunicação entre envolvidos
• logística de distribuição
• divisão de funções

Mas há um ponto crítico:
apreender não é acessar.

A validade da prova depende de autorização judicial para análise de conteúdo e eventual quebra de sigilo.
É essa etapa que transforma dados em evidência juridicamente utilizável.

A partir daí, a investigação ganha profundidade.

Mensagens, históricos e registros digitais permitem reconstruir a rede — identificar fornecedores, intermediários e rotas.

Quando integrada à análise patrimonial, a prova digital amplia o alcance:
expõe fluxos financeiros, padrões de pagamento e conexões que sustentam a operação.

Para empresas e instituições, a leitura é direta:
o combate ao mercado ilegal exige integração entre prova física, digital e financeira.

A prova digital não é acessória.
Ela conecta toda a estrutura.

A estrutura do crime não está apenas no local da apreensão.Está nos dados.Em operações contra falsificação de bebidas, a...
22/04/2026

A estrutura do crime não está apenas no local da apreensão.
Está nos dados.

Em operações contra falsificação de bebidas, a apreensão de celulares deixou de ser um detalhe — tornou-se um elemento estratégico.

Sem o dispositivo, perde-se acesso a informações críticas:

• comunicação entre envolvidos
• logística de distribuição
• divisão de funções dentro da operação

Mas a coleta, por si só, não é suficiente.

A legalidade do acesso — por meio de autorização judicial — é o que transforma dados em prova válida e utilizável no processo penal.

Quando bem estruturada, a prova digital revela algo maior:
a organização por trás do ilícito.

E, integrada à análise patrimonial, amplia o alcance da responsabilização.

Para empresas e instituições, o ponto central é claro:
o combate ao mercado ilegal exige inteligência, método e visão estratégica da prova.

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