Manna, Melo & Brito Advogados Associados

19/01/2026

🚨 14 ANOS. UM "DESAFIO" NO TIKTOK. UMA VIDA PERDIDA.

Ellen Roome perdeu seu filho Jools em abril de 2022. Ele tinha apenas 14 anos e morreu após reproduzir o "desafio do apagão" que viu na plataforma.

Agora, ela lidera uma ação histórica contra o TikTok nos EUA, ao lado de outras 3 famílias britânicas. A batalha? Obrigar a plataforma a entregar dados e responder pelos algoritmos que impulsionam conteúdo mortal até crianças.

E no Brasil? A situação mudou RADICALMENTE em junho de 2025.

O STF declarou inconstitucional parte do Marco Civil da Internet e revolucionou a responsabilização de plataformas:

✅ Não precisa mais de ordem judicial prévia ✅ Notificação extrajudicial já basta ✅ Dever de monitoramento ativo ✅ Presunção de responsabilidade em impulsionamentos pagos ✅ Obrigação de sede e representante legal no Brasil

Nosso artigo completo analisa: → O caso Jools Sweeney em detalhes → A mudança jurisprudencial do STF → Como isso se aplica a casos brasileiros → Estratégias jurídicas disponíveis → O que ainda precisa mudar na lei

A vida de nossos jovens não pode ser sacrificada no altar do engajamento digital.

https://mannamelo.com.br/responsabilidade-civil-das-plataformas-digitais-o-caso-jools-sweeney-e-a-revolucao-juridica-brasileira/

16/01/2026

⚠️ Comprou imóvel HIS/HMP em SP? Atenção: você pode estar correndo risco sem saber.

A Prefeitura começou uma fiscalização intensa depois da Portaria SEHAB nº 111/2024, e muita gente está recebendo multas altas.

O que a maioria não sabia:

❌ Quem ganha acima do limite não pode morar no imóvel.
❌ Não pode colocar no Airbnb ou alugar por temporada.
❌ A multa pode chegar a valores altíssimos.
❌ Tudo isso vale mesmo para quem agiu de boa-fé.

E pior: muitas construtoras não informaram nada disso.

Mas você tem direitos.

💼 Danos materiais
💼 Danos morais
💼 Lucros cessantes
💼 Possível rescisão ou revisão contratual
💼 Responsabilização da construtora

Se você está nessa situação, não precisa enfrentar isso sozinho. https://mannamelo.com.br/imoveis-his-hmp-em-sao-paulo-entenda-as-multas-restricoes-e-seus-direitos/

👉 Envie uma mensagem para uma avaliação completa do seu caso.

13/01/2026

⚠️ DCTFWeb: multa por atraso CANCELADA (em casos específicos)

O ADE CORAT nº 1/2026 (DOU 05/01/2026) determinou o cancelamento das multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31/12/2025.

✅ Aplica-se à DCTFWeb Geral e à DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista do período de apuração: novembro/2025, entregues por PJ ou PF equiparada à empresa.

💰 Pagou a multa? Pode pedir restituição via PER/DCOMP Web.
🔁 Compensou? Pode cancelar ou retificar a compensação para excluir o débito (IN RFB 2.055/2021).

13/01/2026

Saiu a LC 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte — um marco que fortalece direitos de pessoas físicas e empresas e tende a mudar o padrão da relação com o Fisco, com mais transparência, motivação dos atos e foco em autorregularização antes da autuação.

Publicamos uma análise objetiva com os principais pontos e impactos em 2026, em meio à Reforma Tributária.

Acesse o artigo no site do escritório: https://mannamelo.com.br/lei-complementar-no-225-2026-e-o-codigo-de-defesa-do-contribuinte-um-novo-padrao-nacional-de-protecao-pf-e-pj-em-plena-reforma-tributaria/

Sugestão de hashtags (opcional):

14/12/2025

⚠️ Atenção empresas: risco de tributação retroativa sobre lucros de 2025

A Lei 15.270/2025 prometeu isenção para lucros apurados até 2025.
Mas criou uma condição impossível: aprovar a distribuição até 31/12/2025 — antes mesmo do encerramento do exercício.

Isso viola normas contábeis e societárias e pode gerar tributação retroativa.

Empresas já estão buscando medidas judiciais para garantir a isenção.

Se sua empresa distribui lucros, é hora de agir.

https://mannamelo.com.br/as-inovacoes-da-lei-no-15-270-2025-e-o-impasse-da-tributacao-de-lucros-de-2025-entre-a-seguranca-juridica-e-a-impossibilidade-fatica/

21/11/2025

Quatro pacientes que tiveram doença ocular após usar Ozempic e Wegovy são indenizados na Dinamarca

Ao todo, 43 pacientes pediram indenização por acreditarem ter desenvolvido uma grave condição ocular como efeito colateral após o uso das canetas

Ao todo, 43 pacientes pediram indenização por acreditarem ter desenvolvido uma grave condição ocular como efeito colateral após o uso das canetas

28/10/2025

🔍 Você confiaria em um investimento que promete “a segurança da renda fixa com o retorno da renda variável”?

Para muitos brasileiros, essa promessa soava como o equilíbrio perfeito. Mas, na prática, tem se transformado em prejuízos de até 90% do capital investido.

❗O que está por trás dessas perdas?

Em um artigo recente publicado pelo nosso escritório, explicamos como a linguagem técnica e confusa dos regulamentos pode mascarar riscos relevantes — enquanto a publicidade das plataformas vende tranquilidade e segurança.

📚 Nosso texto analisa:

As falhas na comunicação entre instituições e investidores;
A responsabilidade jurídica das plataformas de investimento;
E quais são os direitos legais e caminhos de reparação para quem foi lesado.
💡 Por que ler?

Porque compreender o panorama jurídico-financeiro é o primeiro passo para proteger seu patrimônio e tomar decisões conscientes em um mercado cada vez mais sofisticado — e, muitas vezes, opaco.

🗣️ Quer entender se o seu investimento foi apresentado de forma transparente?

Leia o artigo completo e compartilhe nos comentários suas dúvidas ou experiências — sua opinião pode ajudar outras pessoas na mesma situação.

👉 Acesse o conteúdo completo em https://mannamelo.com.br/coes-entre-o-risco-oculto-e-a-promessa-de-seguranca-o-que-investidores-lesados-podem-fazer/ e siga nossas páginas para receber mais análises sobre direito financeiro, investimentos e proteção patrimonial.

🎯 Transparência e informação clara: o melhor investimento é aquele que você entende.

19/07/2025

For privacy and security, think twice before granting AI access to your personal data

https://techcrunch.com/2025/07/19/for-privacy-and-security-think-twice-before-granting-ai-access-to-your-personal-data/

19/07/2025

For privacy and security, think twice before granting AI access to your personal data

AI chatbots, assistants and agents are increasingly asking for gross levels of access to your personal data under the guise of needing your information to make them work.

07/07/2025

Descubra como aposentados com doenças graves podem recuperar até 5 anos de IRPF indevidamente pagos e garantir isenção futura! Leia nosso artigo completo e entenda seus direitos: https://mannamelo.com.br/isencao-de-irpf-para-aposentados-com-doencas-graves-seu-direito-a-restituicao-dos-ultimos-5-anos/ [Link para o artigo]

24/06/2025

Descubra como a recente decisão do STJ pode afetar seus investimentos em criptomoedas!

➡️ Leia nosso artigo e entenda a responsabilidade das plataformas de criptomoedas em casos de fraude: https://mannamelo.com.br/%f0%9f%92%b0-plataformas-de-criptomoedas-e-responsabilidade-objetiva/

➡️ Saiba como proteger seus investimentos e quais são seus direitos em caso de prejuízos.

21/06/2025

Descubra como o novo Provimento nº196 do CNJ pode agilizar a recuperação de veículos!

Saiba mais sobre o procedimento extrajudicial de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária.

Leia o artigo completo e entenda as vantagens e desafios desse novo mecanismo: https://mannamelo.com.br/desjudicializacao-da-busca-e-apreensao-de-veiculos-o-que-muda-com-o-provimento-no-196-do-conselho-nacional-de-justica/

RecuperaçãoExtrajudicial