Gregori Habe Martorelli Sociedade de Advogados

03/06/2026

TRABALHO EM FERIADOS: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA AS NOVAS REGRAS?

A partir de 1º de junho de 2026, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas exigências para o trabalho em feriados no setor do comércio.

Com a mudança, a autorização para o trabalho nesses dias dependerá da existência de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo firmado com o sindicato da categoria, além da observância da legislação municipal aplicável.

Na prática, isso significa que as empresas não poderão mais definir unilateralmente a escala de trabalho em feriados, como vinha ocorrendo com base em entendimentos anteriores da legislação trabalhista.

Embora a norma tenha sido publicada em 2023, sua vigência foi prorrogada diversas vezes justamente para permitir que as empresas se organizassem e negociassem as condições necessárias junto às entidades sindicais. Agora, o prazo está definido e a adequação tornou-se uma necessidade estratégica.

A nova regra impacta diretamente empresas dos setores de comércio e serviços que mantêm operações contínuas, exigindo revisão de escalas, jornadas, folgas compensatórias e políticas internas de gestão de pessoas.

Mais do que uma obrigação legal, a adaptação representa uma oportunidade para construir relações de trabalho mais seguras, reduzir riscos de autuações e passivos trabalhistas, além de trazer maior previsibilidade para empregadores e colaboradores.

Empresas que se antecipam às mudanças minimizam riscos e fortalecem sua governança trabalhista.

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26/05/2026

A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) passará a exigir das empresas uma atuação ainda mais estratégica e preventiva em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Com entrada em vigor prevista para 26/05/2026, a atualização reforça a obrigatoriedade de identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Na prática, isso significa que fatores como excesso de cobrança, jornadas exaustivas, assédio, pressão psicológica, ambiente organizacional tóxico e adoecimento mental deverão ser observados com maior rigor pelas organizações.

Mais do que uma adequação normativa, a nova diretriz representa uma mudança de cultura corporativa. A saúde mental passa a ser reconhecida como elemento essencial da segurança do trabalho, exigindo das empresas medidas efetivas de prevenção, gestão e acompanhamento.

A adaptação antecipada é fundamental para reduzir riscos trabalhistas, prevenir passivos judiciais e promover ambientes mais seguros, produtivos e sustentáveis.

Empresas que investem em conformidade, gestão de pessoas e prevenção demonstram compromisso não apenas com a legislação, mas também com a dignidade e o bem-estar de seus colaboradores.

A adequação à NR-1 não deve ser vista apenas como obrigação legal, mas como uma medida de responsabilidade empresarial e proteção institucional.

11/02/2026

Machado de Assis. Neto de escravos alforriados, filho de pintor de paredes pardo e lavadeira portuguesa.

Epilético, gago, pobre. Tinha tudo pra não dar certo no Brasil Imperial de 1839.

Aprendeu a ler sozinho, em tipografia onde trabalhava aos 13 anos. Catava tipos metálicos, montava palavras, decorava.

Lia jornal velho que ia pro lixo. Estudou francês com padeiro francês em troca de ajudar na entrega de pães.

Aos 16, publicou primeiro poema. Aos 25, era jornalista respeitado. Aos 42, lançou "Memórias Póstumas de Brás Cubas", romance narrado por DEFUNTO, ironia demolidora contra elite brasileira, técnica narrativa que Europa só usaria décadas depois.

Críticos literários internacionais colocam Machado no mesmo nível de Flaubert, Dostoiévski e Henry James. Harold Bloom (maior crítico literário do século XX) disse: "Machado de Assis é gênio negligenciado, deveria ser lido mundialmente como Kafka."

Mas Brasil mal ensina. Escola força adolescente a ler "Dom Casmurro" como obrigação chata de vestibular.

Não explica que Machado estava destruindo hipocrisia da sociedade brasileira com ironia tão afiada que passa despercebida em primeira leitura.

Ele fundou Academia Brasileira de Letras em 1897 e foi primeiro presidente. Escreveu 9 romances, 200 contos, 600 crônicas, 10 peças de teatro, crítica literária.

Tudo isso trabalhando como funcionário público do Ministério da Agricultura pra sobreviver.

Casou com Carolina Xavier, portuguesa branca, numa época em que casamento inter-racial era escandaloso.

Ela morreu em 1904. Machado nunca se recuperou. Escreveu poema "A Carolina" considerado um dos mais belos da língua portuguesa. Morreu quatro anos depois, 1908.

Brasil tinha 16 milhões de habitantes. 100.000 foram ao enterro. Maior funeral da história brasileira até então.

E hoje? Adolescente brasileiro reclama de ler Machado. Acha "chato". Prefere resumo na internet.

Machado provou que genialidade não precisa de berço. Precisa de fome intelectual, disciplina e coragem de olhar pra própria sociedade e dizer verdades que ninguém quer ouvir.

Neto de escravo que virou maior escritor do Brasil.

E a gente nem ensina direito nas escolas.

rasileira

10/02/2026

Em janeiro, 64 pessoas em situação de rua acolhidas na Passarela da Cidadania conquistaram uma vaga de emprego em Floripa. As contratações foram para atuar na limpeza urbana e na coleta de resíduos da Capital.

Os encaminhamentos foram realizados pela Central de Trabalho e Oportunidades da Passarela da Cidadania, que prepara os acolhidos para o retorno ao mercado de trabalho, com apoio na elaboração de currículos e direcionamento para processos seletivos.

Em 2025, foram registrados 141 encaminhamentos ao mercado de trabalho, e somente em janeiro deste ano quase metade desse total já foi alcançada.

10/02/2026

10/02/2026

Em Ancara, na Turquia, coletores de lixo começaram a guardar livros que as pessoas jogavam na rua junto com outros resíduos. Entre sacos e caixas descartadas, eles encontravam romances, dicionários, enciclopédias e livros infantis que ainda estavam em boas condições e podiam ser lidos.

No início, a ideia era simples: não deixar que aqueles livros fossem perdidos. Com o tempo, o gesto cresceu e se transformou em uma biblioteca comunitária, montada em um prédio abandonado e aberta ao público. Aos poucos, o espaço passou a receber moradores do bairro, estudantes e crianças.

Hoje, a biblioteca conta com mais de 6.000 livros, que vão da literatura à não ficção. Há uma seção infantil bastante frequentada, com histórias em quadrinhos, e também uma área dedicada à pesquisa científica.

Tudo nasceu do trabalho diário e do respeito pelo conhecimento.

07/02/2026

No Japão, é relativamente comum que frutas e verduras tragam a foto do agricultor, o nome da fazenda e até a região de origem. Essa prática é mais frequente em mercados locais, cooperativas agrícolas e lojas de produtos frescos, e tem como objetivo reforçar a confiança do consumidor. Ao mostrar quem está por trás da produção, o alimento deixa de ser apenas um item na prateleira e passa a carregar uma história real de trabalho, cuidado e dedicação.

Além de transparência, essa iniciativa valoriza o produtor e aproxima quem cultiva de quem consome. Para muitos japoneses, saber a origem exata do que estão comprando transmite segurança e respeito pelo processo de produção. É uma forma simples, mas eficaz, de lembrar que por trás de algo cotidiano como frutas e verduras existem pessoas reais, tempo investido e muito esforço até o alimento chegar à mesa.

27/01/2026

A todos os clientes, parceiros e amigos:
Nosso Escritório TAMBÉM foi vítima de FURTO DE IMAGEM e criminosos estão fazendo contato INDEVIDO por WhatsApp e e-mails, indicando NOVOS NÚMEROS DE CONTATO.

Estão usando nossa marca ALTERADA

12/12/2025

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de criança com Transtorno do Espectro Autista.

A lei brasileira considera como deficiente a pessoa com autismo, e a norma do FGTS deve ser interpretada de modo a contemplar a deficiência mental.

Ainda, o autor da ação comprovou não ter condições financeiras de manter a família enquanto proporciona o tratamento adequado ao filho de 3 anos, que necessita de terapia contínua com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

Em casos semelhantes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem autorizado o saque.

Precisa de ajuda para sacar seu FGTS e auxiliar uma pessoa com deficiência? Busque apoio jurídico especializado!