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10/01/2024

Você sabia que não é só os filhos que têm esse direito de receber? Para mais informações, consulte um advogado.

03/01/2024

Sendo passível de indenização! Sofreu um corte nesses dias? Entre em contato conosco!

11/12/2023

Danos morais caso ela não seja estabelecida! Lembrando que este prazo é apenas para imóveis URBANOS, imóveis RURAIS o prazo é de 48h.

Está passando por essa situação? Contrate já um advogado!

04/12/2023

Saiba quais são os requisitos para realizar um divórcio no Cartório!

30/11/2023

Você tem um pai de criação e gostaria de ter o nome dele em sua certidão de nascimento? Saiba que é possível! O pai socioafetivo também pode ser considerado como pai ❤️ embora, não seja biologicamente, o sentimento é essencial para sua configuração. ☺️

24/11/2023

Você sabia que a Lei permite o parcelamento de uma dívida relacionada a pensão atrasada?

Não sabia? Contrate um advogado e faça sua consultoria para receber mais informações!

23/11/2023

Se sua bagagem foi extraviada e passaram 30 dias que você não teve retorno, é hora de se atentar e propor uma ação judicial! 😉

Não perca seu direito, contrate já um advogado!

22/11/2023

A revisão de pensão ocorre quando há a necessidade de reavaliar ou alterar os termos de um acordo ou decisão judicial referente ao pagamento de pensão alimentícia. Essa revisão pode ser solicitada por diferentes motivos e envolve um processo legal.

Existem algumas circunstâncias comuns que podem levar à revisão da pensão alimentícia:

Mudança na Situação Financeira: Se o pagador ou o beneficiário experimentar mudanças significativas em sua situação financeira, seja por perda de emprego, aumento salarial, ou outras circunstâncias que impactem a capacidade de pagar ou a necessidade do valor da pensão.

Mudança nas Necessidades do Beneficiário: Se o beneficiário da pensão experimentar mudanças em suas necessidades, como saúde, educação ou outras despesas importantes, que justifiquem um ajuste no valor da pensão.

Alterações na Lei ou nas Diretrizes Legais: Às vezes, mudanças nas leis ou diretrizes que regem a pensão alimentícia podem motivar a revisão dos termos do acordo.

Mudança na Situação de Custódia ou Guarda: Se houver mudanças significativas na custódia de um filho ou em outras circunstâncias relacionadas à guarda que impactem as responsabilidades financeiras de cada parte, isso pode levar à revisão da pensão.

Geralmente, para solicitar a revisão da pensão, é necessário entrar com uma petição no tribunal que emitiu a ordem original. Um advogado pode ser essencial para orientar e representar os interesses das partes envolvidas durante esse processo.

É importante ressaltar que a revisão da pensão não é automática e deve ser fundamentada em razões válidas e documentadas. Cada caso é único e será avaliado individualmente para determinar se uma revisão é justificada e qual será a decisão do tribunal a respeito.

19/11/2023

Existem inúmeros comportamentos que podem ser avaliados como alienação parental, a Lei 12.318 de 2010 informa que há consequências pra esses comportamentos.

Veja alguns exemplos!

Caso estiver passando por isso, corra atrás de seus direitos e não deixe seu filho sofrer!

16/11/2023

As pessoas têm confundido muito o prazo para devolver os produtos comprados pela internet e pela loja física. Na loja física não é aceito a devolução, apenas a troca por outro produto, diferentemente, da compra feita na internet, na qual, o consumidor pode devolver a compra e tem seu dinheiro de volta!

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16/11/2023

No Brasil, de acordo com a legislação vigente, os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de maneira ampla, incluindo consultas, terapias e procedimentos relacionados ao transtorno. A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com TEA.

Essa legislação garante que os planos de saúde cubram tratamentos como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outros, necessários para o desenvolvimento e o bem-estar de pessoas com TEA.

No entanto, é importante ressaltar que algumas operadoras de planos de saúde podem tentar limitar ou negar essa cobertura, argumentando questões contratuais ou alegando que determinados procedimentos não estão previstos nos contratos. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e buscar amparo na legislação para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Em casos de negativa de cobertura indevida, é possível recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos órgãos de defesa do consumidor para buscar orientação e, se necessário, entrar com ações judiciais para assegurar o acesso aos tratamentos necessários para pessoas com TEA.

15/11/2023

O atraso no pagamento de pensão alimentícia pode resultar em medidas legais, sendo uma delas a decretação da prisão por um atraso de um mês, caso não haja o pagamento voluntário da dívida.

Uma vez que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia geralmente ocorre quando há um descumprimento sistemático ou reiterado da obrigação.

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Endereço

São Paulo, SP

Site

https://malaquiasfranco.adv.br/

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