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Araújo e Policastro Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Araújo e Policastro Advogados

Araújo e Policastro construiu sua reputação como um dos mais conceituados escritórios do Brasil.

Araújo e Policastro Advogados é um escritório com mais de 50 anos, com estrutura adequada para atuar em diversas áreas do direito. A atenção pessoal e o direto envolvimento dos sócios no exercício da advocacia têm sido um dos aspectos mais apreciados pelos seus clientes. Founded decades ago, Araújo e Policastro Advogados has built its reputation as one of Brazil’s most renowned law firms. It has r

ecognized experience in several branches of the law, and its business and international practices stand out.

12/08/2026

Nossa equipe Trabalhista publicou um novo boletim sobre a "pejotização" e o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O material analisa como o STF caminha para fixar parâmetros nacionais para a contratação de prestadores de serviço via Pessoa Jurídica e como o risco para as empresas vai além da esfera trabalhista, envolvendo também impactos tributários, previdenciários e de governança. O boletim traz reflexões sobre a necessidade de estruturar modelos contratuais sustentáveis e apresenta recomendações práticas para que as empresas revisem preventivamente suas estruturas de contratação e mitiguem riscos antes da decisão definitiva da Corte.

Acesse o boletim completo pelo link: https://araujopolicastro.com.br/pejotizacao-o-que-fazer-antes-do-stf-decidir-tema-1389/
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Our Labor & Employment team has published a new bulletin on "pejotização" (hiring via legal entities) and the ongoing trial of Theme 1.389 by the Brazilian Supreme Court (STF).

The publication examines how the STF is working to set national standards for hiring service providers as legal entities and how the risks for companies have evolved beyond the labor sphere, now encompassing tax, social security, and governance implications. The bulletin offers insights into the need to structure sustainable contractual models and provides practical recommendations for companies to proactively review their hiring structures and mitigate risks ahead of the Court's final decision.

Access the full bulletin here: https://araujopolicastro.com.br/en/the-evolution-of-the-pejotizacao-system-what-companies-need-to-do-before-the-stf-rules-on-case-no-1389/

11/08/2026

Hoje celebramos o Dia do Advogado.

No Araújo e Policastro Advogados, reconhecemos e valorizamos o compromisso, a ética e a dedicação dos profissionais que, diariamente, atuam na defesa dos direitos, na promoção da justiça e na construção de soluções que geram confiança.

Reafirmamos nosso compromisso com a excelência, a integridade e a valorização da advocacia como instrumento essencial para uma sociedade mais justa.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

04/08/2026

Nossa equipe Trabalhista publicou um novo boletim sobre o fortalecimento das medidas de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, diante da proximidade das Eleições Gerais de 2026. O cenário normativo e institucional vem se tornando mais rigoroso, ampliando os riscos e as responsabilidades das empresas.

O material analisa as recentes medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministério Público, que intensificam a prevenção, a investigação e a responsabilização relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Também aborda os principais impactos para as empresas e as medidas de conformidade recomendadas para mitigar riscos durante o período eleitoral.

Acesse o boletim completo no link:
https://araujopolicastro.com.br/assedio-eleitoral-ambiente-trabalho/
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Our Labor & Employment team has published a new bulletin on the strengthening of measures to combat electoral harassment in the workplace ahead of Brazil's 2026 General Elections. The current regulatory and institutional landscape has become increasingly stringent, expanding companies' risks and responsibilities.

The publication examines recent measures adopted by the Superior Electoral Court (TSE), the Superior Labor Court (TST), and the Public Prosecutor's Office, which reinforce the prevention, investigation, and enforcement of electoral harassment in the workplace. It also discusses the main implications for companies and the compliance measures recommended to mitigate risks during the election period.

Access the full bulletin here:
https://araujopolicastro.com.br/en/efforts-to-combat-electoral-harassment-in-the-workplace-are-intensifying-measures-taken-by-the-higher-courts-and-the-public-prosecutors-office-ahead-of-the-2026-elections/

24/07/2026

Nossa equipe Tributária publicou um novo boletim sobre a Orientação Técnica CFC nº 01/2026, que traz importantes diretrizes sobre os impactos contábeis da implementação do IBS e da CBS e os desafios do período de transição da Reforma Tributária.

O boletim analisa os principais aspectos da Orientação, incluindo o entendimento de que IBS e CBS não integram a receita contábil das empresas, os desafios relacionados ao reconhecimento contábil durante o período de te**es de 2026, a gestão de créditos tributários, os impactos do split payment e a necessidade de revisão de processos, controles internos e políticas contábeis.

Acesse o boletim completo no link: https://araujopolicastro.com.br/orientacao-tecnica-cfc-01-2026-o-que-muda-empresas/
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Our Tax team has published a new newsletter on CFC Technical Guidance No. 01/2026, which provides important guidance on the accounting impacts of implementing the IBS and CBS, as well as the challenges arising during the Tax Reform transition period.

The newsletter examines the key aspects of the Guidance, including the understanding that IBS and CBS should not be recognized as part of a company's accounting revenue, the accounting challenges associated with the 2026 testing period, the management of tax credits, the impacts of the split payment mechanism, and the need to review processes, internal controls, and accounting policies.

Access the full newsletter at: https://araujopolicastro.com.br/en/cfc-technical-guidance-no-01-2026-what-does-this-mean-in-practice-for-businesses/

22/07/2026

Nossa equipe de Proteção de Dados publicou um novo boletim sobre a evolução da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passou de um perfil predominantemente orientador para uma atuação regulatória e fiscalizatória mais robusta.

O boletim aborda as principais mudanças estruturais da ANPD, como a intensificação das fiscalizações, o foco no cumprimento de obrigações básicas de conformidade, o aumento da supervisão sobre empresas que tratam grandes volumes de dados pessoais e as medidas que merecem atenção para a revisão dos programas de privacidade e governança.

Acesse o boletim completo no link: https://araujopolicastro.com.br/fiscalizacao-anpd-empresas/
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Our Data Protection team has published a new bulletin on the evolving role of Brazil's National Data Protection Authority (ANPD), which has shifted from a predominantly advisory body to a more robust regulatory and enforcement authority.

The bulletin outlines the ANPD's key structural changes, including the intensification of enforcement activities, the focus on compliance with fundamental data protection obligations, the increased oversight of organizations processing large volumes of personal data, and the measures that deserve particular attention when reviewing privacy and governance programs.

Read the full bulletin here: https://araujopolicastro.com.br/en/the-era-of-guidance-is-over-how-the-new-anpd-is-expanding-its-oversight-of-companies/

16/07/2026

Nossa equipe Trabalhista publicou um novo boletim sobre duas recentes movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem impactar significativamente o contencioso trabalhista e as estratégias das empresas. As medidas já produzem efeitos práticos, embora o mérito das discussões ainda não tenha sido definitivamente julgado.

O material analisa a retomada da tramitação das ações sobre pejotização, após a flexibilização da suspensão nacional pelo STF, e os possíveis desdobramentos do julgamento da ADC nº 80, que poderá restringir os critérios para a concessão da justiça gratuita. Também aborda os impactos dessas mudanças na condução de processos, na avaliação de riscos, provisões e estratégias empresariais.

Acesse o boletim completo no link:
https://araujopolicastro.com.br/stf-destrava-acoes-sobre-pejotizacao/
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Our Labor & Employment team has published a new bulletin on two recent developments before the Brazilian Supreme Federal Court (STF) that may significantly affect labor litigation and companies' legal strategies. Although the Court has not yet issued final rulings on either matter, both developments are already producing practical effects.

The publication examines the resumption of labor lawsuits involving independent contractor and corporate service arrangements ("pejotização") following the partial lifting of the nationwide stay, as well as the potential outcomes of ADC No. 80, which may introduce stricter criteria for granting legal aid. It also discusses the implications of these developments for litigation management, risk assessment, accounting provisions, and corporate strategy.

Access the full bulletin here:
https://araujopolicastro.com.br/en/supreme-court-unblocks-cases-on-pejotizacao-and-resumes-hearing-on-legal-aid-what-this-means-for-businesses/

13/07/2026

Nossa equipe de Proteção de Dados publicou um novo boletim sobre a Data Regulatory Due Diligence como categoria autônoma da auditoria jurídica.

O material analisa como a evolução da proteção de dados pessoais e da LGPD tem impulsionado uma nova abordagem para a avaliação de riscos regulatórios em operações de fusões e aquisições (M&A).

Entre os principais pontos abordados, destacam-se:

📊 A crescente relevância da governança de dados na avaliação de empresas;

⚖️ A ampliação da due diligence para além da verificação formal de conformidade, considerando a maturidade da governança e da gestão de riscos;

📑 Os principais aspectos a serem avaliados, como programas de governança, medidas de segurança, Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), gestão de fornecedores e histórico de incidentes;

💼 Os impactos da maturidade da governança de dados na precificação de ativos, na negociação de cláusulas contratuais e na tomada de decisões em operações societárias;

🔍 A tendência de reconhecimento da Data Regulatory Due Diligence como uma categoria autônoma da auditoria jurídica, com potencial para ocupar posição equivalente às auditorias concorrencial, ambiental e ESG.

Acesse o boletim completo no link: https://araujopolicastro.com.br/data-regulatory-due-diligence-auditoria-juridica/
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🔐 Data protection is taking on a new role in corporate transactions.

Our Data Protection team has published a new bulletin examining Data Regulatory Due Diligence as a standalone category of legal due diligence.

The publication explores how the evolution of data protection and Brazil's General Data Protection Law (LGPD) is driving a new approach to regulatory risk assessment in mergers and acquisitions (M&A).

Key topics covered include:

📊 The growing importance of data governance in corporate assessments;

⚖️ The expansion of due diligence beyond formal compliance reviews to include governance maturity and risk management capabilities;

📑 The key elements to be assessed, including governance programs, security measures, Data Protection Impact Assessments (DPIAs), vendor management, and security incident history;

💼 The impact of data governance maturity on asset valuation, contractual negotiations, and decision-making in corporate transactions;

🔍 The emerging recognition of Data Regulatory Due Diligence as a standalone category of legal due diligence, with the potential to stand alongside antitrust, environmental, and ESG due diligence.

Read the full bulletin: https://araujopolicastro.com.br/en/data-regulatory-due-diligence-as-a-distinct-category-of-legal-auditing/

08/07/2026

🚨 Atenção! Nova Resolução da CVM impõe diligência reforçada a investidores não residentes e estruturas offshore vinculadas a jurisdições da lista cinza do GAFI.

Nossa equipe de Mercado de Capitais publicou um novo boletim sobre a Resolução CVM 245, que estabelece novas obrigações de compliance para intermediários, administradoras de fundos de investimento e gestoras de recursos.

O que a norma prevê?

🌍 Investidores e estruturas vinculadas a jurisdições da lista cinza do GAFI, como BVI e Mônaco, passam a estar sujeitos a diligência reforçada;

👤 Quem é afetado: investidores não residentes de jurisdições listadas e residentes brasileiros com holdings ou trusts em qualquer uma das 22 jurisdições da lista cinza;

🏦 Quem deve cumprir: intermediários, administradoras de fundos de investimento e gestoras de recursos deverão adotar medidas reforçadas de diligência;

⚠️ Possíveis impactos: onboarding mais lento, solicitação de documentação adicional, postergação de liquidações e eventual desligamento compulsório de clientes pelas instituições sujeitas à norma;

✅ O boletim também traz orientações sobre a revisão de políticas de PLD/FTP e a documentação de medidas de mitigação.

⏰ A Resolução entra em vigor em 15 de julho de 2026.

Acesse o boletim completo:
https://araujopolicastro.com.br/resolucao-cvm-245-nova-norma/
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🚨 Attention! New CVM Resolution imposes enhanced due diligence requirements on offshore structures linked to FATF grey-listed jurisdictions.

Our Capital Markets team has published a new bulletin on CVM Resolution 245, which introduces new compliance obligations for intermediaries, investment fund administrators and asset managers.

Key highlights of the new regulation:

🌍 Investors and offshore structures linked to FATF grey-listed jurisdictions, including the BVI and Monaco, are now subject to enhanced due diligence requirements;

👤 Who is affected: non-resident investors from grey-listed jurisdictions, as well as Brazilian residents with holdings or trusts established in any of the 22 jurisdictions on the FATF grey list;

🏦 Who must comply: intermediaries, investment fund administrators and asset mana

03/07/2026

Nossa equipe trabalhista publicou um novo boletim sobre as tendências dos tribunais trabalhistas em relação à igualdade de oportunidades nas empresas.

O material analisa os principais aspectos da evolução da agenda regulatória e jurisprudencial sobre o tema, incluindo a recente decisão do TST sobre discriminação indireta de gênero, a crescente exigência de critérios objetivos, documentados e transparentes para contratação, remuneração e promoção profissional, o fortalecimento da teoria da discriminação indireta e os impactos dessas tendências para a prevenção de litígios e a gestão das práticas internas pelas empresas.

Acesse o boletim completo no link:
https://araujopolicastro.com.br/igualdade-de-oportunidades-nas-empresas/
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Our Labor & Employment team has published a new bulletin on labor court trends regarding equal opportunity in the workplace.

The publication examines the key developments in the regulatory and judicial landscape on this topic, including the Brazilian Superior Labor Court's (TST) recent decision on indirect gender discrimination, the growing requirement for objective, documented, and transparent criteria for hiring, compensation, and promotions, the strengthening of the indirect discrimination doctrine, and the implications of these trends for preventing disputes and improving companies' internal policies and practices.

Access the full bulletin here:
https://araujopolicastro.com.br/en/equal-opportunity-in-the-workplace-trends-in-labor-courts/

02/07/2026

No dia 1º de julho de 2026, realizamos em nosso escritório o Café da Manhã AP – Impactos da Reforma Tributária sobre os Ativos Imobiliários.

Durante o encontro, foram debatidas as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária para a tributação de ativos imobiliários, com foco nos impactos sobre a compra, venda e locação de imóveis, além dos reflexos para holdings patrimoniais, planejamentos sucessórios e temas relacionados ao ITBI e ao ITCMD.

O evento contou com a participação de nossos especialistas:

Francisco Nogueira de Lima Neto – Sócio da área Tributária do escritório;
Fernanda Botinha Nascimento – Sócia da área Tributária do escritório;
Vanessa Cuachio – Associada da área Tributária do escritório.

A programação proporcionou uma manhã de discussões qualificadas, troca de experiências e análises práticas sobre os desafios e oportunidades decorrentes das novas regras tributárias.

Agradecemos a todos os participantes pela presença e pela confiança em compartilhar esse importante momento de atualização e debate conosco.
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On July 1, 2026, we hosted the AP Breakfast – **Tax Reform Impacts on Real Estate Assets** at our office.

During the event, we discussed the key changes introduced by Brazil's Tax Reform regarding the taxation of real estate assets, with a focus on the impacts on the acquisition, sale, and leasing of real estate, as well as the effects on holding companies, estate and succession planning, and matters related to the Real Estate Transfer Tax (ITBI) and the Inheritance and Gift Tax (ITCMD).

The event featured presentations by our specialists:

* Francisco Nogueira de Lima Neto – Partner, Tax Practice;
* Fernanda Botinha Nascimento – Partner, Tax Practice;
* Vanessa Cuachio – Associate, Tax Practice.

The program provided an engaging morning of insightful discussions, practical analyses, and the exchange of experiences regarding the challenges and opportunities arising from the new tax rules.

We would like to thank all participants for their attendance and for their trust in joining us for this important opportunity to exchange knowledge and discuss the implications of Brazil's Tax Reform.

Endereço

R. Leopoldo Couto De Magalhães Jr. , 758, 4º Andar
São Paulo, SP
04542-000

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