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11/08/2026

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A recente decisão da Justiça Federal de São Paulo, proferida na ação ajuizada pela FIESP e diversos sindicatos empresari...
17/06/2026

A recente decisão da Justiça Federal de São Paulo, proferida na ação ajuizada pela FIESP e diversos sindicatos empresariais contra a União Federal, reacendeu uma discussão que já vinha preocupando muitas empresas: afinal, como implementar as novas exigências da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais?

A ação questiona a Portaria MTE nº 1.419/2024, que incluiu a obrigação de identificar e gerenciar fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), como assédio, excesso de cobrança, sobrecarga de trabalho e conflitos organizacionais.

As entidades empresariais alegam que a norma criou obrigações sem critérios objetivos, gerando insegurança jurídica e dificuldades práticas para as empresas. Também apontam ausência de parâmetros claros para fiscalização e aplicação de penalidades.

A União Federal, por sua vez, defende a validade da norma, sustentando que a medida está alinhada às diretrizes da OIT e às práticas modernas de proteção à saúde ocupacional.

Embora a decisão não tenha encerrado a discussão, o processo evidencia um ponto importante: a dificuldade de transformar conceitos amplos e subjetivos em obrigações passíveis de fiscalização e sanção.

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