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Cavallaro e Michelman - Advogados Associados

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São Paulo, SP
Cavallaro e Michelman - Advogados Associados

Escritório fundado em 1980, especializado nas áreas do Direito Ferroviário, Civil e Consumidor, prezando pela qualidade e eficiência nos serviços prestados

23/08/2024

Participar de leilões de imóveis pode ser uma excelente oportunidade, mas é fundamental agir com cautela. Na CEMLAW, destacamos três pontos essenciais para garantir a segurança nessa operação: ⚖️

1️⃣ Análise Jurídica do Imóvel: Antes de participar, é crucial verificar a situação jurídica do imóvel, identificando possíveis dívidas, penhoras e outras complicações legais que possam impactar a compra.

2️⃣ Exame do Edital: O edital do leilão contém todas as informações necessárias sobre o imóvel e as condições de venda. Uma leitura atenta e a compreensão dos termos são fundamentais para evitar surpresas desagradáveis.

3️⃣ Assessoria Jurídica: Contar com o apoio de um advogado especializado é indispensável. Isso garante que todas as etapas sejam realizadas de acordo com a lei e protege o comprador de possíveis riscos e armadilhas legais.

Na CEMLAW, estamos prontos para orientá-lo em cada etapa, garantindo que sua participação em leilões de imóveis seja segura e vantajosa. 🔐

17/05/2024

Advogados Especialista em Direito da Saúde 🏥
Problemas com o plano de saúde? Cancelamento indevido, aumento abusivo ou negativa de tratamento/ medicamento? ⚖️

Conte com nossa equipe especializada para resolver suas demandas. Estamos prontos para ajudar. Juntos na jornada pela justiça e direito à saúde. 💼

17/05/2024

Com mais de três décadas de experiência, somos o seu parceiro confiável em questões legais. Localizado no vibrante bairro de Pinheiros, nossa equipe se compromete a resolver seus problemas com agilidade, ética e dedicação. ⚖️

Conte conosco para encontrar soluções jurídicas inovadoras e eficazes, sempre priorizando o diálogo e seus interesses. Entre em contato agora e deixe-nos ajudá-lo a resolver o seu problema! 🔏

10/10/2022

ATENÇÃO:
Estão usando indevidamente o nome do escritório e dos sócios, solicitando valores via PIX, sendo certo que esse contato não partiu daqui.
Assim, fiquem alerta e nos contatem pelo 11 3032-2020 e WhatsApp +55 11 99645-3995

16/08/2022

📣 De Gusttavo Lima e Andressa Suita à Jennifer Lopez e Ben Affleck, o pacto feito antes do casamento está sendo aderido por todo lado. Na Bahia, por exemplo, entre 2020 e 2021, o acordo cresceu mais de 60%.

📃 Nele, são estipulados os mais diversos assuntos; desde a repartição de afazeres domésticos até multas por traição. Mas, afinal, qual o seu objetivo?

🎯 Trazer maior segurança à relação, essa é a função desse acordo. E no caso de empresários, identifica-se a sua maior relevância, uma vez que, ao se casar, a empresa e a pessoa jurídica podem ser afetadas com o matrimônio. Para que isso não ocorra, é possível trazer cláusulas regulando a situação a fim de proteger os ativos e a empresa em caso de separação.

🧐 E mais dados interessantes: as cláusulas que mais aparecem nessa espécie de acordo, são aquelas que tratam dos bens do casal e o perfil mais encontrado foi o de pessoas mais abastadas patrimonialmente.

💬 Já sabia dessa segurança para o seu relacionamento? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer orientá-lo(a).

11/08/2022

👩‍❤️‍👨 Eduardo e Mônica se conheceram e não demorou muito para passarem a viver em união estável. Há anos, eles conviviam como se casados fossem, juntos dos dois filhos de Mônica, frutos de um antigo relacionamento.

⚰️ Até que o baque veio, ela faleceu deixando-os desolados. Ele, então, nos procurou para saber como ficaria a sua situação por se tratar de união estável e em razão dos seus enteados. “Tenho parte na herança?” perguntou Eduardo.

👉 E a resposta foi “sim”; ele tinha o seu direito resguardado sob parte dos bens. Hoje, a união estável gera quase as mesmas repercussões que o casamento civil. Sendo assim, metade da herança (50%) pertencia a Eduardo e os outros 50% foram divididos entre os dois filhos de Mônica.

💬 Milhares de famílias Brasileiras têm se perguntado sobre ter o direito a esta herança, e a nossa orientação é que solicitem uma consulta sem compromisso ao nosso time de especialistas Sucessórios, será um prazer orientá-lo(a).

09/08/2022

👉 Por se tratar de separação total de bens, cada cônjuge tem o seu próprio patrimônio. Acontece, porém, que as repercussões legais são diferentes para o caso de divórcio e sucessão. Entenda:

💔 Se o casal se divorciar, não haverá bens a serem partilhados. Isso significa que aquilo que foi adquirido antes e depois do casamento por eles, pertence tão somente a cada um.

⚰️ Agora, se for caso de sucessão, ou seja, a morte de algum deles, o cenário já muda. Muita gente não sabe, mas o(a) viúvo(a) tem direito à parte da herança. O valor não será o de 50%, como no regime de comunhão parcial e universal, todavia, concorrerá com os descendentes do(a) falecido(a) no valor total da herança (isto é: vai dividir igual para todo mundo).

⚠️Mas atenção, esse direito sobre a herança somente ocorrerá se os cônjuges não estiverem separados há mais de dois anos, na data da morte; exceto se ficar comprovado que estavam separados há mais de dois anos, porém a convivência entre eles ficou impossível e a culpa não tenha sido do cônjuge sobrevivente.

💬 Está passando por essa situação e gostaria de ajuda para realizar a partilha de bens corretamente? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer orientá-lo(a).

04/08/2022

🦴 Em São Paulo, um homem foi processado pela ex-mulher. O motivo? Ele precisava ajudar com os gastos dos 4 cachorros do ex-casal. Em um primeiro momento, o Tribunal decidiu que, realmente, era necessário que metade dos custos com os pets deveria ser dele e a outra metade dela, a tutora dos bichos.

⚖️ Dessa primeira decisão, o homem recorreu, alegando não ter mais contato com os animais, nem condições para a pensão requerida. O caso foi parar no STJ e está sendo julgado.

🐕 Um dos Ministros entendeu que por se tratar de uma aquisição que foi feita por ambos, os custos precisam ser divididos. Já outro compreendeu que a autora da ação deveria ter entrado com o pedido em até 3 anos após o término da relação, o que não aconteceu; além de destacar a inexistência de vínculo com os cachorros e a não inclusão deles no momento da partilha. Os demais ainda não votaram.

👉 Dependendo da decisão final desse caso, é possível que um precedente seja criado no Direito brasileiro e, com isso, a pensão para pets pode passar a ser, de fato, exigida em outros casos.

💬 Se você conhece alguém que tenha a guarda compartilhada do seu pet e que precisa garantir a pensão, entre em contato com nossa equipe de especialistas, ficaremos felizes em poder ajudá-lo(a)!

02/08/2022

📰 Recentemente, tornaram-se públicas acusações de alienação parental por parte de subcelebridades. Foi o caso da ex-bbb, Flay, que acusou o pai e a família paterna de seu filho de alienarem a criança, bem como a mãe da cantora Melody, que fez o mesmo em relação ao pai da adolescente.

📣 De acordo com levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça, com a pandemia, os casos de ações movidas em razão da alienação parental chegaram ao número de 10.950. O que denota um enorme problema que deve ser encarado.

🔴 A fim de coibir essas condutas e proteger a integridade física e psíquica das vítimas, foram sancionadas alterações na Lei de Alienação Parental. Dentre as mudanças, está a inclusão de mais uma sanção à prática: que o convívio entre o genitor alienador e a criança ou o adolescente seja interrompido totalmente.

💬 Acredita que seu filho(a) esteja passando por alienação parental por parte do seu ex-cônjuge ou da família dele? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer orientá-lo(a).

28/07/2022

👩🏻‍⚖️ Em São Paulo, uma Juíza declarou ser impenhorável o imóvel que se enquadre como bem de família, independente do seu valor.

🏡 A propriedade imobiliária em discussão judicial tratava-se de um apartamento de elevado valor e foi constituído como objeto de penhora para pagamento de dívidas, mesmo sendo configurado como bem de família. Nele, uma mulher e suas duas filhas residiam e ficou comprovada a condição de moradia familiar.

⚖🇧🇷 No Brasil, o entendimento que prevalece é aquele não faz diferenciação de bens familiares em razão do preço ou porte, até porque na lei não há nenhuma restrição ao imóvel por parâmetro pecuniário. Logo, de acordo com a Magistrada do TJ/SP e o STJ: de luxo ou não, sendo bem de família, não pode penhorar.

💬 Já sabia que um bem não pode ser penhorado independente do seu valor? Está passando por um processo igual ou conhece alguém que precisa de orientação para não perder seu bem? Entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer orientá-lo(a).

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