23/02/2026
Nosso sócio Daniel Luiz Yarshell é fonte da reportagem que discute a responsabilidade civil em decisões empresariais automatizadas, publicada no portal LexLegal Brasil.
A matéria analisa os impactos jurídicos do uso de algoritmos e inteligência artificial em decisões que afetam crédito, emprego, benefícios e investimentos, com foco nos riscos de danos, na definição do nexo causal e na responsabilização de empresas que adotam sistemas automatizados. O conteúdo também aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente o direito à revisão de decisões automatizadas, além de reflexos nas esferas consumerista, trabalhista, administrativa e regulatória.
Em sua entrevista, o sócio destacou que a legislação brasileira não veda o uso de decisões automatizadas, mas impõe a necessidade de mecanismos efetivos de revisão quando essas decisões afetam direitos relevantes. Ressaltou ainda que a responsabilidade civil não é afastada pela utilização de tecnologia, uma vez que recai sobre quem opta por empregar sistemas automatizados e deles se beneficia, especialmente nos casos em que falhas de parametrização, uso de dados incorretos ou ausência de supervisão humana resultam em prejuízos a consumidores, trabalhadores ou usuários de serviços.
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