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O aumento de conteúdos virais com promessas de quitação facilitada de débitos exige cautela frente à complexidade da leg...
28/04/2026

O aumento de conteúdos virais com promessas de quitação facilitada de débitos exige cautela frente à complexidade da legislação financeira atual.

Em entrevista ao G1 Economia, a advogada Tiemy Kunimi, de Bruno Boris Advogados, alerta que mecanismos como a Lei do Superendividamento não funcionam como um cancelamento automático de obrigações. Segundo a especialista, a revisão de cobranças depende da identificação de irregularidades contratuais ou falta de clareza nas informações, o que demanda embasamento técnico rigoroso. O escritório reforça que o domínio jurídico é essencial para distinguir estratégias legítimas de armadilhas que podem ampliar o passivo financeiro do consumidor.

Confira a matéria completa sobre os riscos das promessas de quitação em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/22/conteudos-virais-prometem-atalhos-para-reduzir-dividas-mas-especialistas-alertam-para-armadilhas.ghtml

A face mais visível de qualquer operação é o seu contato com o mercado. Por isso, entendemos que o Direito do Consumidor...
24/04/2026

A face mais visível de qualquer operação é o seu contato com o mercado. Por isso, entendemos que o Direito do Consumidor atua como um pilar de equilíbrio, que protege a empresa contra passivos inesperados ao mesmo tempo em que fortalece a confiança de quem consome.

Sob a responsabilidade direta dos sócios Andréa Moraes e Bruno Boris, nossa atuação nessa frente prioriza o aconselhamento preventivo. O escopo de trabalho abrange desde a análise de conformidade publicitária e políticas de e-commerce até o suporte estratégico em casos de responsabilidade civil e segurança em transações digitais — temas que hoje definem a longevidade e a reputação de uma companhia.

Essa especialidade é parte essencial do nosso modelo de advocacia empresarial de espectro completo. Ao conectar o Direito do Consumidor ao Direito Digital e à LGPD, entregamos uma solução que não olha apenas para o processo isolado, mas para toda a engrenagem do cliente. Essa integração permite que o escritório responda com a agilidade necessária ao dinamismo do mercado, mantendo a solidez técnica que garante a segurança de toda a estrutura do negócio.

Conheça nosso escopo completo de atuação em https://www.brunoboris.com/

A digitalização dos veículos abre caminho para novas fontes de receita, mas a exibição de anúncios nas centrais multimíd...
22/04/2026

A digitalização dos veículos abre caminho para novas fontes de receita, mas a exibição de anúncios nas centrais multimídia exige atenção às normas de consumo e segurança.

Em entrevista para Auto Esporte, Bruno Boris explica que a inserção de propagandas em veículos já adquiridos pode configurar alteração unilateral do produto e prática abusiva sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Além do impacto na experiência de uso, Boris alerta para o risco de distração ao volante, fator que compromete a segurança e encontra restrições na legislação de trânsito.

Leia mais sobre os direitos do consumidor e a monetização de telas na matéria completa: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2026/04/central-multimidia-carro-exibir-propagandas-a-partir-de-2026.ghtml

Com o objetivo de fomentar o diálogo sobre “O Direito para a Nova Geração”, Bruno Boris Advogados apoia e patrocina a ed...
17/04/2026

Com o objetivo de fomentar o diálogo sobre “O Direito para a Nova Geração”, Bruno Boris Advogados apoia e patrocina a edição 2026 da Arcádia. O evento, organizado pelo Centro Acadêmico Esther de Figueiredo Ferraz, da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas, reúne especialistas e estudantes nos dias 15, 16 e 29 de abril.

A programação contempla temas essenciais para a formação jurídica contemporânea. O ciclo de palestras já contou com diversas participações relevantes, dentre as quais destacam-se a da Dra. Nicole da Silva Chiquetti, que abordou o cotidiano do Direito Criminal; Dr. Carlos Roberto de Oliveira, com análise sobre os desafios e a regulação do saneamento básico; e Dr. Marcos Stefani, sobre processo estrutural e desafios do Ministério Público.

No dia 29, o encerramento do evento terá, ainda, a presença do Dr. Flávio Tartuce, para debater a reforma do Código Civil.

Acreditamos que o suporte a espaços de aprendizado e inovação é fundamental para o desenvolvimento dos novos profissionais. Unir a experiência de mercado ao ambiente acadêmico reflete o compromisso com a construção de uma advocacia de espectro completo, atenta às transformações e exigências da sociedade.

Agradecemos ao Centro Acadêmico pela oportunidade de apoiar mais uma edição do evento e a todos os presentes, pela valorosa contribuição nos debates!

A linha entre o suporte financeiro cotidiano e a transferência patrimonial definitiva exige clareza para evitar disputas...
14/04/2026

A linha entre o suporte financeiro cotidiano e a transferência patrimonial definitiva exige clareza para evitar disputas futuras no planejamento sucessório.

Em entrevista ao InfoMoney, Guilherme Augusto Girotto, especialista em Direito de Família e consultor no Bruno Boris Advogados, analisa as “zonas cinzentas” que envolvem as doações realizadas em vida. Girotto destaca que, embora o Código Civil exclua gastos com educação e saúde, a transferência de valores elevados ou de imóveis pode ser reavaliada como antecipação de herança.

Segundo o advogado, a informalidade nessas transações é um dos principais focos de conflito, o que reforça a necessidade de definições claras para preservar a harmonia familiar e a segurança jurídica.

Confira a matéria completa em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/dinheiro-dado-em-vida-antecipacao-de-heranca/

Newsletter Bruno Boris Advogados | Edição 12 – Março de 2026Em março, consolidamos debates estratégicos sobre governança...
07/04/2026

Newsletter Bruno Boris Advogados | Edição 12 – Março de 2026

Em março, consolidamos debates estratégicos sobre governança, conformidade e o cenário regulatório nacional. Revisite os temas que marcaram nossa atuação e impactam diretamente a gestão empresarial contemporânea.

Veja o conteúdo completo em nosso LinkedIn!

31/03/2026

A expansão das plataformas de locação por temporada trouxe novos desafios para a convivência em edifícios residenciais e exige clareza sobre os limites legais dessa prática.

Neste vídeo, Lucas de Oliveira explica que o aluguel de curta duração é permitido pela legislação, mas sua viabilidade depende diretamente das normas internas de cada empreendimento. Caso a convenção condominial não apresente uma proibição expressa, o proprietário detém o direito de locar sua unidade de forma temporária.

Contudo, o exercício desse direito deve observar o dever de garantir que o hóspede respeite o regimento interno e a harmonia da coletividade. O equilíbrio entre a rentabilidade do imóvel e o bem-estar dos demais moradores é o fator que previne litígios e assegura a viabilidade do negócio.

O destaque de nossa banca em recente pesquisa setorial da Análise Editorial reafirma o compromisso do Bruno Boris Advoga...
27/03/2026

O destaque de nossa banca em recente pesquisa setorial da Análise Editorial reafirma o compromisso do Bruno Boris Advogados com a excelência técnica e a ética profissional.

Este reconhecimento fundamenta-se na percepção direta de executivos das maiores corporações do país, que avaliam a competência e a reputação das bancas em diversas especialidades. Figurar entre os indicados reforça nossa trajetória pautada pela transparência e pela confiança depositada por nossos clientes em nossa advocacia de espectro completo.

Seguimos focados em nossa proposta de valor e no aprimoramento contínuo de nossa atuação.

A instabilidade no cenário internacional frequentemente impacta o preço dos combustíveis, mas o repasse imediato ao cons...
24/03/2026

A instabilidade no cenário internacional frequentemente impacta o preço dos combustíveis, mas o repasse imediato ao consumidor exige justificativa técnica e documental para não ferir o equilíbrio das relações de consumo.

Em entrevista ao portal Debate Jurídico, Bruno Boris explica que aumentos súbitos realizados antes mesmo da renovação do estoque podem caracterizar conduta abusiva. Boris ressalta que, sob o pretexto de crises externas, fornecedores podem elevar preços de produtos adquiridos por valores antigos, prática que demanda fiscalização rigorosa pelos órgãos de proteção ao consumidor. A recomendação técnica é a exigência da nota fiscal para viabilizar a comparação de valores e a identificação de eventuais abusos.

Veja o texto completo em: https://www.debatejuridico.com.br/noticias/reajuste-antecipado-de-combustiveis-pode-violar-o-cdc-dizem-advogados/

O uso indevido do CPF de crianças e adolescentes por familiares estabelece um cenário de endividamento precoce com refle...
20/03/2026

O uso indevido do CPF de crianças e adolescentes por familiares estabelece um cenário de endividamento precoce com reflexos severos na transição para a vida adulta.

Em entrevista ao InfoMoney, nosso consultor Guilherme Augusto Girotto analisa como o elevado nível de inadimplência das famílias brasileiras e a dinâmica das empresas familiares impulsionam essa prática. Girotto destaca que a inclusão de filhos como corresponsáveis em operações financeiras ocorre, muitas vezes, sem a plena consciência das consequências, comprometendo seu futuro financeiro.

Confira a matéria completa com a análise detalhada sobre o tema: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/criancas-endividadas-uso-do-cpf-por-pais-ou-parentes-vira-problema-crescente-no-pais/

A distinção entre a inadimplência eventual e a conduta sistemática de não pagar obrigações financeiras assumidas é funda...
18/03/2026

A distinção entre a inadimplência eventual e a conduta sistemática de não pagar obrigações financeiras assumidas é fundamental para a preservação da paridade competitiva no mercado.

Ana Beatriz Rebello analisa as implicações da Lei Complementar nº 225, que estabelece critérios objetivos para identificar o devedor contumaz. A análise destaca que a nova norma busca atingir quem utiliza o descumprimento de obrigações como método de atuação e diferencia essa prática de contribuintes que enfrentam dificuldades momentâneas ou exercem o direito de discussão do débito.

O texto explora os vetores de enquadramento da contumácia e a necessidade de uma aplicação que respeite as garantias constitucionais e a livre iniciativa.

A redução artificial da vida útil de produtos para o estímulo do consumo repetido enfrenta limites jurídicos e éticos ca...
13/03/2026

A redução artificial da vida útil de produtos para o estímulo do consumo repetido enfrenta limites jurídicos e éticos cada vez mais rigorosos. O que antes era analisado apenas como uma estratégia de mercado, hoje é compreendido como um fator crítico de risco legal e reputacional, especialmente no contexto da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança).

A obsolescência programada deixou de ser um tema isolado do Direito do Consumidor para se tornar um pilar de responsabilidade corporativa. Práticas que ignoram a durabilidade dos bens geram passivos que extrapolam multas administrativas, atingindo diretamente o pilar ambiental das companhias devido ao descarte sistêmico de resíduos.

O cenário jurídico internacional e nacional caminha para a consolidação do chamado “direito ao reparo”. Esse movimento exige que fabricantes garantam a disponibilidade de peças e suporte técnico por períodos razoáveis, combatendo a substituição precoce de dispositivos e equipamentos. A falha nessa adequação pode resultar em graves sanções por parte de órgãos reguladores e em ações coletivas de larga escala.

Para as empresas, o desafio reside em integrar a longevidade dos produtos ao design do modelo de negócio. O acompanhamento jurídico especializado permite que essa transição ocorra de forma segura, protegendo a operação de recalls custosos e fortalecendo o valor da marca perante investidores e consumidores conscientes.

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Rua Gomes De Carvalho, 1581, Conj./806/808
São Paulo, SP
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