Santos & Lemos Advogados

20/03/2018

Site do escritório.

O escritório SANTOS & LEMOS ADVOGADOS é um escritório de advocacia sediado na região da República, com ampla experiência em vários segmentos do direito.

11/08/2017

Amigos, bom dia. Novo vídeo no canal, versando acerca de irregularidades na sua conta de energia elétrica.

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04/08/2017

Informação relevante para quem vai adquirir imóvel na planta.

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27/07/2017

Informação importante acerca de relações com empresas de tv por assinatura.

Dica sobre Direito do Consumidor!! Fanpage: facebook.com/SLemosAdvocacia E-mail: [email protected]

26/07/2017

Novo Canal do escritório está no ar. Postaremos dicas curtas e importantes acerca de diversos assuntos do direito. Se inscrevam no canal.

Video de apresentação do canal!!

06/06/2017

Instituições financeiras não podem praticar o anatocismo (cobrança de juros sobre juros), portanto, a cobrança de juros compostos é vedada em contratos de financiamento, empréstimo, etc.

18/04/2017

Carros apreendidos e leiloados como sucata não podem gerar débitos de IPVA e, consequentemente, a inscrição na dívida ativa é indevida. É esse o entendimento dos nossos Tribunais. Fiquem atentos para cobranças indevidas por parte da Fazenda do Estado.

21/03/2017

De acordo com o projeto, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, terão direito ao uso gratuito do estacionamento os clientes que fizerem compras equivalentes a, pelo menos, 20 vezes o valor devido ao estacionamento. Saiba mais: http://bit.ly/2njkzuM

Qual a sua opinião? Vote: http://bit.ly/PLS87-2011

21/03/2017

Vitória do Consumidor!

Atendendo ao pedido do Idec, a Justiça concedeu nesta segunda-feira (20) uma decisão liminar contra a AES Eletropaulo por cobranças indevidas na conta de luz.

Leia a matéria no site do Idec: https://goo.gl/8I4x7I

21/05/2016

Apresentação da TML Advocacia

21/04/2016

ERRATA: O item número 5 deste post está equivocado. Publicamos semana passada a nova lei que permite que o empregado se ausente do trabalho para acompanhar FILHOS DE ATÉ 6 ANOS doentes. O acompanhamento de pais doentes não é permitido por lei. Veja o link: https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/pb.150311598318037.-2207520000.1461188329./1325482377467614/?type=3&theater

Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Saiba mais: http://bit.ly/1QnVv8P