Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Magno Advogados I Escritório Jurídico

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Magno Advogados I Escritório Jurídico

O escritório Magno Advogados atua nas áreas: Trabalhista, Cível e Extrajudicial.

O escritório Magno Advogados atua nos segmentos: Cível, Família e Sucessões, Consumidor, Trabalhista, dentre outros.

31/05/2024

De acordo com as leis brasileiras, não existe herança de pessoa viva.

A herança é um instituto jurídico que diz respeito à transferência dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Enquanto a pessoa estiver viva, o seu patrimônio não é passível de herança e, o mesmo pode administrar seus bens como lhe convier, com algumas exceções.

Não esqueça de salvar o post.

Ficou com dúvidas? Quer saber mais?

Fale conosco:
www.magnoadv.com.br

08/05/2024

Não! ⛔

Você não é obrigado(a) a ter o mesmo advogado que os outros herdeiros.

Cada herdeiro tem o direito de escolher seu próprio advogado para representá-lo durante o processo de inventário.

Não esqueça de salvar o post.

Fale conosco:

🌐 www.magnoadv.com.br

18/01/2024

CNH SUSPENSA OU CASSADA?

Não deixe que a suspensão da CNH afete a sua vida.

Sua CNH é essencial para sua vida diária. Se você perdeu por excesso de pontos, não hesite em nos contatar. Podemos ajudá-lo a recuperá-la.

27/06/2022

DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

✅ É aquela decorrente de ato faltoso do empregado, tornando indesejável ou impossível o prosseguimento da relação empregatícia.

➡ Abaixo, alguns motivos que podem levar a dispensa por justa causa:

1. IMPROBIDADE: ação ou omissão desonesta do trabalhador, fraude ou má-fé.

2. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO:

Incontinência: quando o trabalhador age contra a moral, obscenidade ou desrespeito aos colegas de trabalho.
Mau procedimento: o funcionário tem um comportamento incorreto, ofensivo, desrespeita as regras internas.

3. DESÍDIA:
Caracterizada por uma sequência de faltas leves que demonstrem a falta de interesse e compromisso do empregado com suas atividades. Ex. Atrasos, faltas injustificadas, desinteresse.

4. INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO:
Desrespeito as diretrizes e normas internas da empresa: como circulares, regulamentos, dentre outros. A insubordinação acontece quando o empregado deixa de cumprir uma determinação direta de um líder, gestor (superior hierárquico).

5. ABANDONO DE EMPREGO:
Faltar ao trabalho sem justificativa (A Justiça do Trabalho considera o período superior a 30 dias), em geral.

🎯 Gostou do conteúdo? Compartilhe com seus amigos e curta esse post.

21/06/2022

ACUMULO DE FUNÇÃO E DESVIO DE FUNÇÃO:

ACUMULO: Quando o trabalhador exerce mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo. Aquelas funções diversas do acordado entre as partes (contrato de trabalho).

DESVIO DE FUNÇÃO: Quando o trabalhador(a) exerce uma função completamente diferente daquela pela qual foi contratado(a).

DIFERENÇA ENTRE DESVIO E ACUMULO DE FUNÇÃO:

ACUMULO: quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente daquela que foi contratado.

DESVIO: o(a) funcionário executa uma atividade diferente da contratada (é contratado para exercer um cargo, mas acaba sendo direcionado a outro que não condiz com a sua função.

ADICIONAIS:

ACUMULO DE FUNÇÃO: Entre 10% a 40% (Com base na Lei 6615/78)

DESVIO: Em regra geral, o trabalhador terá direito as diferenças salariais (entre o salário recebido e o salário devido)

COMO COMPROVAR O ACÚMULO DE FUNÇÃO OU DESVIO DE FUNÇÃO?
Através de testemunhas que tenham vivenciado a rotina do trabalhador, além de provas documentais como e-mails (com exigência da realização de atividades diferentes das quais o trabalhador foi contratado), além de mensagens em aplicativos.

O QUE O TRABALHADOR PODE FAZER A RESPEITO?
Comprovada a ocorrência do desvio ou acumulo de função, o trabalhador poderá requerer junto a empresa a anotação na carteira de trabalho e o adicional.

Caso não atendido pela empresa, poderá buscar a ajuda de um profissional habilitado (Advogado) e entrar com uma Ação Trabalhista visando buscar os seus direitos.

Além disso, há a possibilidade de pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso deferida em Juízo, o trabalhador receberá todos os seus direitos.

21/06/2022

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

➡ O que é?

🎯 O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, como regra, o agente utiliza de sua posição hierárquica superior ou influência para obter o que deseja.

➡ Formas:

🎯 Por chantagem: quando a aceitação ou a rejeição de uma investida sexual é determinante para que o assediador tome uma decisão favorável ou prejudicial para a situação de trabalho da pessoa assediada.
🎯 Por intimidação: abrange todas as condutas que resultem num ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante. Essas condutas podem não se dirigir a uma pessoa ou a um grupo de pessoas em particular, e pode ser representada com a exibição de material pornográfico no local de trabalho.

➡ Quais atos configuram o ASSÉDIO SEXUAL?

✅ Em regra geral: Tentativas de beijos, toques indesejados, mensagens e gestos com conotação sexual, convites insistentes para saírem juntos, entre outros.

➡ Provas:

✅ Testemunha
✅ Gravação
✅ Conversas telefônicas
✅ Print de mensagens recebidas

➡ Direitos:

✅ Se o assédio moral for comprovado em uma ação judicial, o trabalhador terá direito a ser indenizado pelos danos sofridos.

❓ Ficou com dúvidas, acesse nosso site e fale com o advogado: www.magnoadv.com.br

08/06/2022

INSALUBRIDADE

O que é um trabalho insalubre?
✅ É aquele prejudicial à saúde do trabalhador. Diz respeito a atividade profissional exercida, ou seja, condições que prejudicam a saúde, a curto ou a longo prazo.

➡️ O que são considerados agentes nocivos para a saúde:
✅ ruídos excessivos
✅ radiação
✅ temperaturas extremas;
✅ agentes químicos.

➡️ Quem tem direito ao Adicional de Insalubridade?
✅ Aqueles trabalhadores que exercem atividades laborais que os expõem a agentes nocivos à saúde. Por exemplo: exposição a ruídos, contato com agentes químicos, eletricidade, explosivos, riscos biológicos, entre outras.

➡️ Graus de Insalubridade?
✅ Máximo: adicional de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo da região.
✅ Médio: adicional de 20% (vinte por cento) do salário mínimo da região.
✅ Mínimo: adicional de 10% (dez por cento) do salário mínimo da região.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco

07/06/2022

VERBAS RESCISÓRIAS:

➡ As verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado tem direito no ato da rescisão do contrato de trabalho.

➡ Quais são as verbas rescisórias para cada tipo de rescisão?

✅ Pedido de demissão

Saldo de salários
13º salário proporcional
Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3

🚦 Nessa hipótese, o empregado não tem direito ao saque do FGTS, bem como não faz jus ao Seguro Desemprego.

✅ Dispensa sem justa causa

Aviso prévio trabalhado ou indenizado (+ 3 dias para cada ano trabalhado)
Saldo de salários
13º salário proporcional
Férias vencidas (se houver) + 1/3 + férias proporcionais + 1/3
Multa de 40% do FGTS

🚦 Além dessas verbas, o empregado terá direito ao saque do FGTS e ao Seguro Desemprego (dependerá de alguns requisitos).

✅ Dispensa por justa causa

saldo de salários
Férias adquiridas e não gozadas, acrescidas de um 1/3 constitucional
Décimo terceiro integral não recebido.

✅ Rescisão indireta

Aviso prévio trabalhado ou indenizado (+ 3 dias para cada ano trabalhado)
Saldo de salários
13º salário proporcional
Férias vencidas (se houver) + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Multa de 40% do FGTS

🚦 Além dessas verbas, o empregado terá direito ao saque do FGTS e ao Seguro Desemprego (dependerá de alguns requisitos).

✅ Rescisão por Mútuo Acordo

Aviso prévio (50 %), se indenizado
Saldo de salários
13º salário proporcional
Férias vencidas, se houver + Férias proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional;
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do FGTS;

Ficou com dúvidas, entre em contato conosco.

06/06/2022

AVISO PRÉVIO.

➡ O que é o Aviso Prévio?

✅ É a comunicação (aviso) entre o empregado e o empregador quando o vínculo de trabalho é encerrado. Ou seja, é o aviso de que o empregado está sendo demitido ou pedindo demissão.

➡ Quais os tipos de Aviso Prévio?

✅ Trabalhado ou Indenizado.

🟢 Trabalhado:
Aquele em que o empregado cumpre os 30 dias mínimos de trabalho, a partir da notificação de encerramento do contrato de trabalho - acrescidos dos dias do aviso prévio proporcional (3 dias a cada ano trabalhado).

🟢 Indenizado:
O período do aviso prévio não é trabalhado, e o empregado recebe remuneração equivalente ao último salário. O fim do contrato é imediato.

➡ Qual é a duração do aviso prévio?

✅ A duração varia de acordo com o tempo trabalhado na empresa. O mínimo é de 30 dias para contratos de até 1 (um) ano, e o máximo é de 90 (noventa) dias.

➡ Qual é a carga horária de quem cumpre aviso prévio trabalhado?

✅ Quando a demissão partir do empregador, a lei prevê que o colaborador cumpra uma jornada de trabalho com redução de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Dúvidas? Entre em contato conosco.

21/05/2022

COBRANÇAS DE METAS ABUSIVAS

➡ Via de regra, o cumprimento de metas pode ser exigido de todos os empregados.

➡ Entretanto, caso a empresa exerça uma exigência excessiva de metas, abuso de hierarquia profissional, ameaças de demissão para o cumprimento de metas, metas de difícil alcance, gestão por estresse (meio da qual o gestor tenta levar os empregados ao máximo de sua produtividade), dentre outros, pode ser considerado assédio moral.

➡ A cobrança excessiva de metas pode causar danos severos aos trabalhadores, como: psíquicos, físicos, sociais e até mesmo financeiros, inclusive afastamentos do trabalho.

➡ Em se tratando de doença do trabalho, o trabalhador poderá ter direito à estabilidade no emprego de 12 meses, além de indenização por danos materiais (despesas com tratamento da doença) e danos morais.

➡Na Justiça do Trabalho, há vários casos de empresas que foram condenadas a pagar indenizações por danos morais em razão da prática de cobranças de metas abusivas.

✅ Conhece alguém nessas condições, salve e compartilhe o post.

Endereço

Avenida Paulista, 1. 636 – Conj. 706
São Paulo, SP
01311200

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+551123919451

Site

http://www.magnoadv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Magno Advogados I Escritório Jurídico posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.