Grupo de Estudos de Direito Empresarial OABSP

12/03/2018

Reunião Ordinária da Comissão de Direito Empresarial, realizada hoje (12/03/2018), sob a presidência do Dr. Jarbas Andrade Machioni (Presidente) e do Dr. Flavio Paschoa Junior (Vice-Presidente).

16/01/2018

Notas históricas sobre o grande Cesare Vivante.

Destaco sua advertência sobre o método em DIreito Comercial :

È una slealtà scientif**a, è un difetto di probità parlare di un istituto per fissarne la disciplina giuridica senza conoscerlo a fondo nella sua realtà. Se il diritto ha per iscopo di regolare gli effetti di un istituto, è evidente che lo studio pratico della sua natura deve precedere quello del diritto. Compiute queste indagini rei veritate, si segua per quanto è possibile la linea storica dell’istituto, sceverandolo dagli istituti affini, e si metta a profitto quella conoscenza pratica e storica per sottoporre ad una critica le fonti giuridiche, come le leggi, la giurisprudenza, le consuetudini (1° vol., 19114, p. VIII)

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18/09/2017

O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em at...

05/09/2017

Veja como f**a o expediente forense no feriado.

Todos os Tribunais estarão fechados na próxima quinta-feira (07/09), feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil. Os tribunais sediados em São Paulo não funcionarão inclusive no dia 08/09 (sexta-feira), e emitiram normas disciplinando a suspensão dos prazos nesse dia. Confira abaixo:

04/09/2017

Caros colegas, fiquem atentos à mudança do SISTEMA DE PUBLICAÇÃO ON-LINE da OABSP, a partir de hoje.

03/09/2017

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, por sua Comissão da Mulher Advogada, em face dos últimos acontecimentos envolvendo abusos se***is praticados em transporte público, sem descurar-se da indignação que atinge a todas e todos que promovem a defesa dos direitos humanos, em especial o...

01/09/2017

Reunião da Presidência da Comissão de Direito Empresarial, traçando as próximas ações e atividades.

31/08/2017

Hoje a Comissão de Direito Empresarial marcou presença, por meio de seu Vice-Presidente, Flavio Paschoa Junior, na inauguração da exposição da linha do tempo da OAB/SP na Faculdade de Direito da FAAP. O evento contou com a presença do Presidente Marcos Costa, que discorreu sobre a história da Ordem e reafirmou sua importância para o Estado Democrático de Direito. A recepção foi realizada pelo Diretor da Faculdade Prof. José Roberto Neves Amorim, que anunciou a participação da instituição, que contará com stand próprio, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia.

29/08/2017

Foi aprovado (28) pelo Conselho Secional da OAB/SP, a tabela de honorários advocatícios para a atividade de advogado correspondente. A partir da publicação o desrespeito à tabela pode caracterizar infração ética por aviltamento de honorários, passível de punição pelo Tribunal de Ética.

Lawyer & Law Firm

14/07/2017

Num artigo que escrevi para o Jornal do Advogado no ano passado sobre a chamada "Repatriação" , tinha alertado para esse problema. Não é confiável o estado brasileiro, não seria o primeiro engodo . Foi assim na questão dos extratos do então IPMF que virou CPMF . Tem sido assim no RECART e há mais pressão a caminho. Depois estranham que tem havido pouca adesão - e haja baixa perspectiva de aumentar muito - ao novo prazo que se encerra no final do mês.

http://mobile.valor.com.br/legislacao/5026434/receita-multa-contribuintes-que-aderiram-repatriacao

Notif**ações afirmam que imposto foi pago após prazo de adesão ao programa