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Carolina Duarte - Advocacia Trabalhista

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Brasil
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Carolina Duarte - Advocacia Trabalhista

Advocacia Trabalhista Escritório de advocacia

11/03/2026

Conhecer os direitos é uma forma de proteção.
Informação pode ajudar mulheres a identificarem caminhos legais para sair de situações de violência.

📌 Salve este conteúdo ou compartilhe para que mais mulheres conheçam esse direito.

09/03/2026

Na advocacia e na vida, a mulher ocupa espaços com competência, ética e coragem.
O Dia Internacional da Mulher representa luta, conquista e respeito.
Que sigamos abrindo caminhos e fortalecendo direitos.

27/01/2026

A adoção unilateral é possível quando há vínculo afetivo consolidado e o genitor biológico concorda ou perdeu o poder familiar.
O principal critério sempre será o melhor interesse da criança, garantindo segurança jurídica e emocional.

💙 Amor também se constrói com responsabilidade legal.

27/01/2026

Empresas que vendem em plataformas como Mercado Livre, Amazon e Shopee e utilizam estoque físico nos centros de distribuição precisam ficar atentas.

👉 Em algumas situações fiscais ou cadastrais, a empresa pode ser impedida de vender, retirar os produtos e, em casos extremos, o estoque pode até ser descartado pela plataforma.

📌 O que muita gente não sabe é que existe procedimento jurídico específico para proteger o patrimônio da empresa e tentar evitar prejuízos maiores.

⚖️ Cada caso exige análise técnica e atuação rápida.

10/12/2025

💰 A pensão alimentícia não é vitalícia por natureza.
O dever de pagar alimentos existe enquanto o beneficiário necessitar de auxílio financeiro e o responsável tiver condições de contribuir.

👶 Para filhos, geralmente o pagamento se estende até a maioridade (18 anos), podendo continuar até o fim dos estudos universitários, se comprovada dependência econômica.

👩‍⚖️ Em casos de ex-cônjuges, a pensão é excepcional e tem caráter temporário, servindo apenas como meio de reestruturação até que a pessoa possa se sustentar.

⚖️ O encerramento da pensão deve ser determinado judicialmente, nunca de forma unilateral.

📌 Busque orientação de um advogado para analisar o seu caso e entender quando o pagamento pode ser reduzido ou encerrado conforme a lei.

03/12/2025

👨‍👩‍👧 A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014.

Isso significa que, mesmo após a separação, ambos os pais mantêm direitos e deveres iguais em relação à criação, educação e decisões importantes sobre os filhos.

🧾 O objetivo é garantir o melhor interesse da criança, assegurando a convivência equilibrada com pai e mãe.

⚖️ A guarda unilateral só é aplicada em casos específicos, quando um dos genitores não demonstra condições adequadas para exercer a responsabilidade, seja por ausência, negligência ou risco ao bem-estar do menor.

💡 O juiz sempre prioriza o que é mais saudável emocional e psicologicamente para o filho — não o desejo dos pais.

26/11/2025

⚖️ Quando o casal decide se divorciar, um dos pontos mais sensíveis é a partilha de bens.

A divisão depende do regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, total, separação total, participação final nos aquestos etc.).

➡️ Na comunhão parcial — o regime mais comum —, todos os bens adquiridos após o casamento pertencem a ambos e devem ser divididos igualmente, salvo exceções como heranças e doações com cláusula de incomunicabilidade.

👩‍⚖️ Mesmo quando não há acordo entre as partes, o juiz pode determinar a partilha de forma equilibrada, garantindo o direito de cada um conforme a lei.

💬 O acompanhamento de um advogado é fundamental para assegurar que a divisão seja justa e dentro dos limites legais.

19/11/2025

📖 A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como uma entidade familiar, com direitos semelhantes ao casamento civil.

Na prática, isso significa que casais que vivem juntos de forma pública, contínua e com intenção de constituir família possuem direitos patrimoniais e sucessórios — como partilha de bens adquiridos durante a convivência e direito à herança, dependendo do regime de bens adotado.

👩‍⚖️ No entanto, há diferenças importantes: enquanto o casamento formaliza automaticamente o regime de bens (geralmente o da comunhão parcial), a união estável pode gerar dúvidas se não houver contrato de convivência.

💡 Para garantir segurança jurídica, é essencial formalizar a união em cartório ou por contrato particular. Assim, evita-se conflito futuro sobre patrimônio e direitos.

📌 Consulte um advogado especializado em Direito de Família para compreender qual forma de união é mais adequada ao seu caso.

15/10/2025

Por trás de cada advogado, existe um professor que acreditou, incentivou e ensinou mais do que está nos códigos.

No Dia dos Professores, nossa homenagem a quem desperta o amor pelo conhecimento e forma mentes que transformam a Justiça.

👩‍🏫 Feliz Dia dos Professores

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