Bergamo & Madureira Advogados

22/12/2017

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29/08/2017

Bergamo & Madureira Advogados garante à servidora o direito à apreciação do requerimento de aposentadoria especial em decisão liminar inédita!

DECISÃO INÉDITA: STF CONCEDE LIMINAR EM APOSENTADORIA ESPECIAL O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Gilmar Mendes, concedeu decisão liminar em Mandado de Injunção (MI 6764/DF) inédita, obrigando a administração a apreciar pedido de aposentadoria especial de uma

31/03/2017

O magistrado ressaltou que a reparação de danos morais, especialmente na esfera trabalhista, apresenta-se como resposta à tutela da dignidade humana.

10/03/2017

Qualquer das hipóteses abaixo de rescisão de contrato de trabalho gera o direito de indenização e, se for o desejo, de reintegração ao emprego nas condições anteriores.

08/03/2017

Um dia nossa sociedade será retratada como a nossa balança.
Mais justiça, respeito e igualdade de direitos.

Parabéns às mulheres!

21/02/2017

O Tribunal entendeu que o uso preponderante de motocicleta para o desenvolvimento do trabalho é suficiente para enquadrar tal atividade como perigosa.

15/02/2017

A dispensa de empregado que presta solidariedade à vítima de assédio sexual é considerada abusiva e discriminatória.
A empresa foi condenada ao pagamento de 15 mil reais de indenização e pagamento em dobro do período de afastamento.

10/02/2017

Dentista trabalhou por cerca de 3 anos sem contrato de trabalho, porém, o juiz verificou o preenchimento dos requisitos da relação de emprego.

06/02/2017

A dispensa de funcionários é ato facultativo do empregador. Porém, a dispensa com caráter discriminatório, dá ao empregado o direito à reintegração.