Comissão de Direito Tributário da OAB/SP

08/06/2018

ATENÇÃO!
Quem é MEI ou MPE e usa o emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) gratuito, que era disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de SP e atualmente é mantido e fornecido pelo SEBRAE-SP, precisa atualizar o software!
A nova versão do Emissor de NF-e já está disponível (versão 4.0) e será obrigatória partir de 2 de julho. Baixe grátis em:

Emissores NF-e e CT-e A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Tr...

16/02/2018

02/01/2017

Câmara Notícias

24/11/2016

A nova edição do Jurisprudência em Teses reúne entendimentos do STJ sobre os aspectos gerais do Direito Tributário.

Uma das teses de destaque aponta que os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos federais efetuados a partir da vigência da Lei n. 9.703/98 são atualizados pela taxa SELIC.

Acesse o documento na íntegra e confira todas as teses sobre o tema: https://goo.gl/z5r5bm

Fundo de cor única com martelo da justiça esmaecido no canto superior direito da imagem. Selo "Jurisprudência em Teses" no centro e, abaixo dele, o texto "Direito Tributário. Edição n. 70, Brasília, 16 de novembro de 2016"

11/11/2016

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1669/2016 trata de processo de consulta em casos de tributação em desacordo com o ADT

09/11/2016

Ministros entenderam que protesto não ofende devido processo legal e não caracteriza sanção política.

08/11/2016

Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário; Essa possibilidade foi vetada da lei que ampliou seus benefícios. Entenda outros pontos que não passaram pelo crivo do governo

07/11/2016

Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de comércio eletrônico e reduz custo operacional das empresas

25/10/2016

O prazo para fazer a DERCAT acaba no próximo dia 31 de outubro, mas ainda sobram dúvidas e situações inusitadas relacionadas ao tema.

Ele aderiu à repatriação de recursos no exterior que não haviam sido declarados

20/07/2016

No último dia 9 de julho foi realizada a ceriminônia de posse da diretoria e dos membros da Comissão.

Hélcio Honda, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, cumprimenta Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da entidade, durante a cerimônia de posse dos membros da diretoria

24/06/2016

Em reunião realizada hoje na sede da OAB/SP, a Comissão Especial de Direito Tributário recebeu o advogado e professor Eurico Diniz de Santi, que apresentou uma nova visão sobre a reforma tributária no Brasil, a partir de discussões do Think Tank formado por ele com Nelson Machado, Bernardo Appy e Isaias Coelho.

16/06/2016

É bom que todos estejam preparados

Todos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)