Armando Micheleto Jr.

22/12/2023

30/06/2023

No último dia 23 o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre o dispositivo da reforma trabalhista que ficou conhecido como tabelamento de danos morais e decidiu que o juiz pode arbitrar valores de indenização superiores àqueles previstos na Consolidação das Leis do...

21/04/2023

E mais uma vez o trabalhador f**a no prejuízo.
No julgamento iniciado ontem no STF sobre o FGTS, pelo voto do relator, o prejuízo passado não será ressarcido.
A correção monetária que não existiu com a aplicação da TR, sendo o saldo do FGTS corrigido, pelo mesmo índice da poupança a partir da decisão do STF.
Em resumo: os trabalhadores foram prejudicados e continuarão com o prejuízo.

04/02/2023

A lei começa a valer a partir deste sábado (4) e visa garantir que vítimas em situação de agressão ou assédio sexual sejam rapidamente amparadas.

21/01/2023

Uma nova lei, sancionada na tarde da última quarta-feira (11/01), tipif**a o crime de injúria racial como racismo. O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específ**a é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, esse delito passa a ser imprescritível e inafiançável, assim como o crime de racismo. Além disso, a punição para a injúria racial passa a ser de 2 a 5 anos de prisão.

A lei sancionada também prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê sanções diferenciadas para o racismo religioso e recreativo quando praticados por funcionário público.

Vale lembrar: em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia proferido decisão nesse sentido, equiparando o crime de injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável.

Confira a nova lei: https://bit.ly/imprescritívelInjuriaRacial

27/12/2022

Vc que usa o serviço público por ter alguma deficiência fique atento, a partir de 2023 a secretaria especial sera
extinta, caso sofra alguma restrição em seus direitos procure um bom advogado.

15/12/2022

Nos ônibus da capital o benefício começou nesta quinta (15); no metrô e na CPTM a gratuidade passa a valer no dia 1º

09/12/2022

Aposentado atenção:
NÃO VÁ ATRÁS DE NENHUMA EMPRESA OU ADVOGADO QUE LHE MANDAR CARTA DIZENDO QUE TEM DIREITO À REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA.
PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

01/12/2022

Aprovado pelo STF a revisão de aposentadoria da vida toda. Venha falar conosco.

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou hoje à tarde o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no placar de 6