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Loviat Sanzi Advogados, Rua Doutor Renato Paes de Barros, n. º 33, 4º andar, São Paulo (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Doutor Renato Paes De Barros, N. º 33, 4º Andar

02/08/2025

Embora canais de comunicação online possam facilitar a troca de informações, é essencial documentar as interações para garantir segurança jurídica e um bom atendimento clínico.

Entenda mais sobre o assunto!

Com a popularização das redes sociais e de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, muitos médicos utilizam essas ferramentas para se comunicar com os pacientes.

Entretanto, é fundamental registrar essas informações.

Essa prática é crucial para:

1 – Proteção jurídica:

Servir como prova de que as orientações e decisões clínicas foram seguidas corretamente, em casos de mal-entendidos, dúvidas ou até mesmo processos éticos e legais.

Isso pode proteger o médico de futuras acusações ou litígios.

2 – Histórico clínico completo:

Todas as informações trocadas por mensagens, sejam orientações ou sugestões de ajuste de tratamento , devem fazer parte do prontuário do paciente.

Isso mantém o histórico clínico completo, permitindo um acompanhamento mais seguro e preciso.

3 – Clareza e transparência:

Essa medida ajuda a evitar mal-entendidos, já que tudo o que foi discutido e orientado estará devidamente documentado.

Isso aumenta a confiança entre médico e paciente e garante que as decisões sejam tomadas de forma clara.

Lembre-se de que as redes sociais e os aplicativos de mensagens não substituem as consultas.

Use esses canais para orientações rápidas e pontuais, mas sempre encaminhe o paciente para uma avaliação presencial ou por telemedicina regulamentada, quando necessário.

Achou útil?

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01/08/2025

Você sabe qual é a diferença entre ações e debêntures?

Descubra neste post!

Quando falamos em investimentos, é comum encontrarmos termos como ações e debêntures.

Ambos representam formas de alocação de capital e estão relacionados ao financiamento de empresas, porém, suas naturezas e implicações para o investidor são distintas.

Basicamente, uma empresa que busca recursos no mercado pode optar por oferecer participação em seu capital ou por captar empréstimos.

As ações e as debêntures se encaixam nessas duas categorias, apresentando características e retornos diferentes para quem investe.

A compra de uma ação representa a aquisição de uma fração do capital social de uma empresa.

Ao se tornar acionista, o investidor passa a ser um coproprietário do negócio, com direitos que podem incluir a participação nos lucros (através de dividendos) e, em alguns casos, o direito a voto em assembleias gerais.

Por outro lado, as debêntures representam títulos de dívida emitidos por empresas.

Ao investir em uma debênture, o comprador se torna um credor da empresa, emprestando-lhe recursos por um determinado período.

Em troca, a empresa se compromete a pagar juros periódicos e a devolver o valor principal investido na data de vencimento do título.

Em termos simples, ao investir em ações, você se torna um sócio, compartilhando os resultados da companhia (sejam eles positivos ou negativos), diferentemente de quem investe em debêntures, que é um credor.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um especialista.

31/07/2025

Investidor, você já ouviu falar sobre as debêntures incentivadas?

Saiba mais neste post.

As debêntures incentivadas representam uma categoria de títulos de dívida emitidos por empresas.

O objetivo específico é financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários para o desenvolvimento nacional.

Esses projetos abrangem setores como transporte, saneamento, energia e telecomunicações.

Em termos de funcionamento, a emissão de debêntures incentivadas ocorre quando uma empresa necessita de capital para um projeto qualif**ado.

Os investidores adquirem esses títulos, tornando-se credores da empresa.

Em contrapartida, a empresa se compromete a pagar juros periódicos e a devolver o valor principal investido na data de vencimento, sendo que a taxa de juros pode ser pré-fixada, pós-fixada ou híbrida.

O principal atrativo das debêntures incentivadas é a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos para pessoas físicas.

Ou seja, todo o lucro que você obtiver com os juros pagos periodicamente e com a possível valorização do título será isento de IR.

Essa isenção fiscal é o "incentivo" do governo para atrair investidores para esses projetos de infraestrutura.

Afinal, quanto mais gente investindo, mais fácil e rápido esses projetos se concretizam, gerando empregos e desenvolvimento para o país.

Ficou interessado?

Entre em contato com um advogado especialista.

30/07/2025

Trabalhar como médico plantonista é uma grande responsabilidade, pois envolve tomar decisões rápidas e, muitas vezes, em situações críticas.

Para garantir a segurança do paciente e evitar problemas éticos ou legais, é fundamental adotar algumas práticas.

Confira cinco cuidados indispensáveis:

1 – Identifique-se:

O Código de Ética Médica exige que o médico se identifique para o paciente, informando seu nome e CRM.

Use crachá ou outro meio de identif**ação para garantir transparência e inspirar confiança.

2 – Documente tudo:

Registre no prontuário todas as informações relevantes, como sintomas, exames solicitados, tratamentos administrados e orientações fornecidas.

O prontuário é um documento legal que pode ser usado como prova em situações de denúncia ou litígio, então seja objetivo e detalhado.

3 – Respeite os limites:

Se for necessário realizar procedimentos que demandem especialização ou equipamentos não disponíveis, não hesite em encaminhar o paciente a outro serviço ou médico especializado.

4 – Garanta o consentimento:

Explique ao paciente (ou responsável) os riscos, benefícios e alternativas dos tratamentos propostos.

Segundo o Código de Ética Médica, é obrigação do médico garantir que o paciente esteja ciente e de acordo com os procedimentos indicados, salvo em situações de emergência.

5 – Atue com empatia:

Mesmo diante da pressão do plantão, a relação médico-paciente deve ser baseada no respeito e na atenção.

A comunicação clara e o acolhimento são essenciais para evitar conflitos e melhorar a experiência do paciente.

Erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia podem levar a processos éticos, civis ou penais.

A responsabilidade do plantonista é avaliada de forma subjetiva, exigindo a comprovação de falha para que haja penalização.

Qual sua maior dificuldade nos plantões?

Compartilhe nos comentários a sua experiência!

29/07/2025

Existe um benefício fiscal que permite que a sua clínica odontológica pague menos impostos de forma lícita!

Com a equiparação hospitalar, as alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são reduzidas.

Ou seja, são tributadas da mesma maneira que um hospital.

Esse benefício fiscal permite uma economia na carga tributária de 60%.

Porém, para isso, é preciso seguir alguns requisitos:

→ Estar no regime tributário do Lucro Presumido;

→ Ser enquadrada como uma sociedade empresária;

→ Estar de acordo com os alvarás sanitários;

→ Realizar procedimentos odontológicos além das consultas.

Embora esse benefício seja respaldado em lei, a equiparação hospitalar em clínicas odontológicas têm sido muito discutida por parte da Receita Federal.

Por isso, a maneira mais segura de conquistar esse direito é por meio de um processo judicial.

Além disso, possibilita a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Está interessado em reduzir sua carga tributária da sua clínica?

Busque orientação jurídica especializada!

28/07/2025

O diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) vem acompanhado de diversas preocupações, uma das principais é o custo do tratamento.

Terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, medicamentos… tudo isso pesa no orçamento familiar.

Mas você sabia que é possível utilizar o saldo do FGTS para ajudar a custear essas despesas?

A lei permite que pais ou responsáveis façam o saque quando a criança ou adolescente tem TEA nível 3 de suporte (caso mais severo).

Já para os níveis 1 e 2, é necessário recorrer à justiça para garantir esse direito.

Para solicitar o saque do FGTS, é necessário apresentar os seguintes documentos:

→ Relatório médico detalhado sobre o diagnóstico e a necessidade do tratamento;

→ Recibos e comprovantes de gastos com terapias e medicamentos;

→ Extrato do FGTS atualizado;

→ Documentos pessoais do responsável e da criança;

→ Laudos complementares que comprovem a necessidade do saque.

Agora, se a Caixa Econômica Federal negar o saque, é possível buscar a justiça.

Muitos juízes reconhecem a importância desse direito e liberam o FGTS rapidamente quando a necessidade é bem comprovada.

Se você tem um filho autista e precisa de apoio financeiro para o tratamento, informe-se melhor sobre essa possibilidade consultando um advogado previdenciário.

27/07/2025

Toda grande ideia precisa de um primeiro passo e, no mundo das startups, esse passo se chama pré-seed.

É aquele momento em que o negócio ainda está mais no papel do que no mercado, mas a vontade de fazer acontecer já pulsa forte.

Nessa fase, o projeto ainda está tomando forma. Talvez você tenha uma ideia promissora, mas ainda não tem um produto finalizado, nem sabe exatamente como o público vai reagir.

É aí que entra o investimento pré-seed, um apoio inicial para transformar conceito em realidade. Ele ajuda a desenvolver um protótipo, testar o que funciona e moldar o modelo de negócio.

Quem costuma apostar nessa etapa? Amigos, familiares, investidores-anjo ou até campanhas de financiamento coletivo.

Eles acreditam no potencial da ideia e ajudam a viabilizá-la, mesmo antes de ela dar resultados concretos.

Muitas vezes, esse é o único caminho para quem não tem capital próprio e precisa de um impulso para começar.

Mais do que dinheiro, o pré-seed representa a confiança no sonho e a chance de validar a proposta antes de buscar investidores maiores.

Com um MVP (produto mínimo viável) pronto e testado, a startup ganha força para entrar em uma nova fase: o investimento seed. E quem sabe, decolar de vez.

Tem mais dúvidas? Procure um advogado especializado em direito empresarial para te orientar.

# préseed

26/07/2025

Você sabia que o georreferenciamento é essencial para regularizar um imóvel rural?

Ele define, com precisão, as coordenadas geográf**as e os limites da propriedade, sendo obrigatório para áreas igual ou acima de 25 hectares.

Esse processo é necessário em casos de transmissão do imóvel, como compra, venda ou desmembramento.

Sem ele, não pode haver alteração no registro imobiliário, o que pode, inclusive, gerar multas e dificultar o acesso a financiamentos.

O levantamento deve ser realizado por um profissional habilitado, que irá coletar os dados topográficos e submeter a documentação ao INCRA.

Se você está pensando em regularizar um imóvel rural, consulte um especialista para evitar complicações legais.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

25/07/2025

Você sabe como funciona a fase de lances no pregão eletrônico?

Descubra neste post.

Primeiramente, é importante pontuar que o pregão eletrônico é uma modalidade de licitação pela qual a administração pública realiza a aquisição de bens e serviços comuns, por meio de uma plataforma online.

A fase de lances no pregão eletrônico é o momento em que os licitantes competem entre si, oferecendo lances cada vez menores para conquistar o contrato com a administração pública.

Para tanto, no dia e hora marcados no edital, o pregoeiro abre a sala de disputa no sistema eletrônico e permite que os lances sejam feitos.

Depois que as propostas são apresentadas, a menor delas é fixada pelo pregoeiro e os licitantes podem, então, começar a enviar seus lances, sempre com valores inferiores ao menor lance já ofertado.

Lembrando que o licitante autor do lance menor será informado que seu lance é o menor até o momento.

A fase de lances tem um tempo de duração definido no edital.

Durante esse período, os licitantes podem acompanhar os lances dos concorrentes (sem identif**ação dos autores) em tempo real e decidir quando enviar suas ofertas.

Quando o tempo determinado no edital se esgota, a fase de lances é automaticamente encerrada pelo sistema e o licitante que tiver ofertado o menor lance é declarado vencedor da fase.

Ficou interessado?

Conte com o apoio de um advogado especializado.

24/07/2025

Você já ouviu falar sobre preços inexequíveis nas licitações?

Saiba mais neste post.

Em licitações públicas, o objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, ou seja, aquela que oferece o melhor custo-benefício.

No entanto, nem sempre o menor preço é sinônimo de vantagem.

É preciso estar atento aos chamados preços inexequíveis, que podem comprometer a execução do contrato e trazer prejuízos para o órgão público.

Preços inexequíveis são aqueles que não cobrem os custos necessários para a execução do objeto do contrato, seja ele um bem, um serviço ou uma obra.

Em outras palavras, é um preço tão baixo que impede o licitante de cumprir suas obrigações contratuais de forma adequada.

Isso pode comprometer a qualidade do produto ou serviço e, consequentemente, o interesse público.

A legislação brasileira determina que, em regra, propostas com preços inexequíveis sejam desclassif**adas da licitação.

Contudo, é essencial que a administração oportunize que o licitante demonstre sua exequibilidade.

Isso signif**a que o licitante que apresentar um preço inexequível é eliminado do processo, mesmo que tenha oferecido o menor valor.

Portanto, para evitar problemas com preços inexequíveis, é fundamental que a administração pública realize um planejamento adequado da licitação, estabelecendo critérios claros para a avaliação das propostas.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especializado.

**acao

24/07/2025

Que o aplicativo de mensagens mais usado no Brasil é o WhatsApp, todo mundo já sabe.

Ele serve para reuniões virtuais, ligações em grupo e até mesmo para contratação de serviços.

Mas, será que os contratos firmados no aplicativo tem validade jurídica?

Atualmente os tribunais de todo o Brasil têm aceitado os registros de mensagens como prova caso uma das partes se torne inadimplente, dispensando inclusive a necessidade de registro em ata notarial.

Inclusive, o Código de Processo Civil prevê que as partes podem se utilizar de qualquer meio de prova, desde que sejam legais.

Apesar da aceitação do judiciário, as capturas de tela ainda são provas bastante questionáveis, já que apesar da criptografia (segurança que protege as mensagens trocadas), sua autenticidade ainda é bastante frágil comparada a contratos formalmente produzidos e assinados pelas partes.

Mas, podemos concluir que sim, em alguns casos os contratos feitos por WhatsApp são válidos, pois o contrato é a expressão livre e consciente da vontade das partes, sendo o aplicativo apenas um meio físico para comprovar o acordo.

No entanto, é importante lembrar que, embora o contrato pelo WhatsApp seja válido, ele servirá apenas como prova em caso de descumprimento em uma eventual ação judicial e que não serve como título executivo.

Então, previna-se: prefira sempre os contratos convencionais para não correr risco de sair no prejuízo!

Para um contrato seguro e livre de dúvidas sobre sua autenticidade, agende uma consulta com seu advogado!

23/07/2025

Trabalhar na terra é construir um legado com esforço diário. Mas e quando surgem disputas, dívidas ou falecimentos? Seu patrimônio está realmente protegido?

A holding rural pode ser a resposta.

Ela é uma empresa criada para administrar os bens e atividades da família produtora rural.

Na prática, funciona como um escudo: protege o patrimônio, organiza a sucessão e ainda pode gerar economia com impostos.

Ao transferir os bens para a holding, eles deixam de estar no nome das pessoas físicas. Isso reduz riscos em casos de divórcio, falecimento ou dívidas pessoais.

Com a holding, é possível planejar a partilha dos bens ainda em vida, evitando o inventário e garantindo a continuidade das atividades da fazenda.

Tudo f**a centralizado: contratos, receitas, despesas. Isso profissionaliza a administração e ajuda a evitar conflitos entre os membros da família.

Dependendo do caso, a holding pode proporcionar redução na carga tributária, especialmente em situações de transmissão de bens ou no imposto sobre o lucro.

Mas criar uma holding exige planejamento e orientação especializada, com custos, documentos e decisões importantes que devem ser pensadas com cuidado.

Se você deseja proteger o patrimônio da sua família e organizar a sucessão com segurança, procure um advogado especializado em direito empresarial.

Loviat Sanzi Advogados

02/08/2025

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