DB Advocacia e Assessoria Jurídica

DB Advocacia e Assessoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de DB Advocacia e Assessoria Jurídica, Direito, São Paulo.

“Todos os seres humanosnascem livres e iguais emdignidade e direitos.São dotados de razão econsciência e devem agir emre...
26/01/2022

“Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em
dignidade e direitos.
São dotados de razão e
consciência e devem agir em
relação uns aos outros com
espírito de fraternidade”

" Declaração Universal dos Direitos Humanos"
HOMOFOBIA É CRIME >>>

A Homofobia pode ser punida?

A Lei Estadual nº 10.948/2001 penaliza, administrativamente, a prática de discriminação por orientação sexual.
Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa
pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc.).

Como proceder se você for vítima
de homofobia:

O cidadão ou cidadã homossexual, bi*****al, tr****ti ou transexual que for vítima de discriminação poderá apresentar sua denúncia pessoalmente, por telefone, carta, fax à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, ou se preferir procure um Advogado (a).

24/11/2021

Durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ...

12/11/2021

Imagens foram denunciadas pela Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Formiga. Estado confirmou ação ao g1 e informou que providências foram tomadas; caso será investigado pelo MPMG.

29/04/2021

Triste realidade 😔

06/04/2021

Comércio Eletrônico

DIREITOS DO CONSUMIDOR:

Poderá desistir, sem precisar alegar qualquer motivo, da compra feita pela internet ou telefone no prazo de 7 dias corridos do recebimento do produto ou serviço, devendo ser imediatamente reembolsado do valor que eventualmente já houver pago.

Tem o direito de exigir que o fornecedor cumpra exatamente o que prometeu na oferta. Ex.: prazo de entrega, características do produto/serviço, preço e condições de pagamento etc. Caso o fornecedor não cumpra a oferta, poderá o consumidor, a sua livre escolha: desfazer o negócio (sendo reembolsado do que pagou), exigir judicialmente o cumprimento do que foi prometido ou aceitar outro produto/serviço equivalente ao originalmente contratado.

Tem o prazo de 90 dias para reclamar, contados da entrega do produto/serviço, de problemas neles existentes, tais como:
quantidade a menor, falhas que tornem o produto impróprio a utilização etc. Obs.: se o produto ou serviço for de consumo
imediato (ex.: alimentos, bebidas), o prazo para reclamar daqueles defeitos é de apenas 30 dias.

Que sofrer algum acidente em virtude de algum problema existente no produto/serviço (ex.: secador de cabelos que explode e cause algum ferimento ou um alimento estragado que provoque alguma intoxicação), poderá ingressar com ação para reparação dos danos sofridos.

Endereço

São Paulo, SP
08865190

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5511954386984

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando DB Advocacia e Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para DB Advocacia e Assessoria Jurídica:

Atalhos

Compartilhar

Categoria