Escritório de Advocacia Denis

13/05/2018

Feliz dia das mães! Todas as mulheres maravilhosas, guerreiras, muitas que são mãe e pai ao mesmo tempo. Ótimo dia.

É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e condições de trabalho diferenciadas. De acordo com o artigo 392 da CLT, gestantes podem mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição. Tem direito também a duas semanas de repouso no caso de ab**to natural.

Imagem com o fundo rosa com o seguinte texto:
FELIZ DIA DAS MÃES!
E aí, mamãe... Você conhece seus direitos trabalhistas?
- Dispensa do trabalho para ir a pelo menos seis consultas médicas e fazer exames durante a gravidez;
- Licença-maternidade de 4 a 6 meses (a partir do 8º mês de gestação) com salário integral;
- Estabilidade no emprego: grávidas e mães até 5 meses após o parto não podem ser demitidas sem justa causa;
- 2 intervalos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida;
- 1 dia no ano para levar o filho ao médico sem prejuízo do salário
- Auxílio creche para o empregadas com filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a 5 anos.

16/04/2018

Pessoal, os planos de saúde devem seguir as regras, caso não esteja cumprindo deve ser acionado judicialmente.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a resolução normativa RN nº 259 que define prazos máximos para o atendimento dos consumidores pelos planos de saúde: Basta acessar: http://bit.ly/2G7cdgp.

: Fundo verde musgo. Sem imagens e sem ilustrações. Texto: Prazos de atendimento dos planos de saúde. Texto: Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) – 7 dias; Consulta com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta – 10 dias; Consulta nas demais especialidades – 14 dias; Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista – 7 dias; Serviço de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial – 3 dias; Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial – 3 dias; Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial – 10 dias; Procedimentos de alta complexidade (PAC) – 21 dias; Atendimento em regime hospital-dia – 10 dias; Atendimento em regime de internação eletiva – 21 dias; Urgência e emergência – Imediato; e Consulta de retorno – a critério do profissional responsável pelo atendimento.

05/04/2018

Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram publicadas: http://bit.ly/2q4tXmx.

Fundo roxo e em cima o texto em branco: AGORA É LEI! Novíssima lei criminaliza descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A pena para quem descumprir a medida poderá chegar a dois anos de reclusão.

08/03/2018

Mulher...
Que sejas sempre lembrada,
não apenas por um dia,
mas no dia a dia...
Que sejas festejada,
não por convenção,
mas pelo seu valor,
sua força, seu coração.
Que sejas respeitada
com todo carinho,
e todo amor...
Hoje e sempre!

Feliz dia internacional das mulheres !!

01/03/2018

Pessoal, muito importante estar atento aos direitos dos passageiros em relação a companhias aéreas, principalmente quanto a atrasos ou cancelamento de voos e extravio de bagagem.

O escritório está à disposição para esclarecimentos sem compromisso.

Ações de indenização por descumprimento de qualquer direito dos passageiros.

11 98249-9966

Caso não haja recurso, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados: http://bit.ly/2GNMlFW.

13/01/2018

Quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua aposentadoria, seu FGTS, a multa de 40% na rescisão, horas extras, adicionais, etc. Trata-se de fraude punível conforme o Código Penal.
Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho: http://bit.ly/denunciasMPT.

07/12/2017

Quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua aposentadoria, seu FGTS, a multa de 40%, horas extras, adicionais, etc. Trata-se de fraude punível conforme o Código Penal.

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho: http://bit.ly/1N2ucnT

29/11/2017

Qualquer dúvida entre em contato conosco, sem compromisso.

Podemos fazer os cálculos de rescisão ou entender as melhores opções.

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir deste mês). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

25/11/2017

Sempre acompanho as orientações do professor Orlando Guarizi Junior, recomendo a todos.

Dica do Professor Orlando Guarizi Junior:

Recebi um questionamento de uma viúva informando que seu marido faleceu e ela requereu a pensão por morte. Teve o pedido indeferido pelo INSS sob alegação que ele na data do falecimento não tinha qualidade de segurado. Realmente, não recolhia para o INSS desde 2002. No entanto, recebeu auxílio-acidente até dezembro de 2016. Portanto, ela terá direito à pensão porque está na qualidade de segurado em período de graça.

Mais informações? Me siga e passe o questionamento. Até a próxima.

13/11/2017

DEMISSÃO POR ACORDO
Entre as inúmeras modificações na Legislação Trabalhista, agora é permitido que se faça acordo para terminar o contrato de trabalho. Confira:
Qualquer dúvida estamos à disposição.

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista, que já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. Confira outras mudanças na lei: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista

31/10/2017

Esta é uma dúvida recorrente: a mulher que estiver cumprindo aviso prévio e descobrir estar grávida tem direito à estabilidade? Resposta: tem.

http://bit.ly/CLTBrasil

02/10/2017

Pessoal, quanto mais cedo descobrir o Câncer e iniciar o tratamento, maiores são as chances de cura. Muito importante fazer os exames periodicamente, principalmente quem tem histórico de familiares com antecedentes de Câncer.