Samantha Khoury Crepaldi Dufner

21/08/2026

A eterna discussão: é NAMORO ou UNIÃO ESTÁVEL?

💏 Desde 2015, o STJ fixou um importante precedente para diferenciar o NAMORO moderno das famílias informais.

É que as semelhanças entre ambas são gigantes, pois nas duas entidades é possível:

- morar juntos ou separados
- ter filhos ou não tê-los
- estabelecer uma convivência pública
- durabilidade e estabilidade no tempo
- admitir auxílio financeiro

Uai, prof, o que diferencia, então? 🤔

O elemento subjetivo de constituição de família, na linha de entendimento do STJ.

Namoro é período que antecede a família, o objetivo é futuro.
Na união estável o objetivo é atual e o núcleo já é família.

🥸 e como provar ? Eis o problema! O STJ não examina questão de fato [súmula 7], só de direito, por isso, a prova testemunhal e outros indícios como figurar no plano de saúde ou ter filhos podem não ser suficientes.

Quer segurança? Faça uma escritura pública de união estável ❤️💏

20/08/2026

TESE 1412 de Repercussão Geral decretada pelo STF, 1a Turma.

Medidas protetivas em favor de mulheres e meninas independe de juiz competente e de âmbito doméstico, familiar ou relação íntima de afeto.

Coibir a violência de gênero é dar efetividade aos direitos humanos fundamentais de mulheres.

19/08/2026

CUIDADO COM HOLDINGS FAMILIARES.

O direito empresarial traz ferramentas inteligentes para o planejamento familiar e patrimonial, porém há limites claros e estruturantes no direito sucessório.

Com a febre que se instalou para a confecção indevida e abusiva de empresas familiares, muitas estruturas foram feitas sem observação da lei e visando subtrair direitos dos herdeiros.

Nessa hipótese a holding familiar fez simulação- negócio jurídico simulado - e não estará protegida pela personalidade jurídica autônoma.

Decisão do TJSP!

10/08/2026

A ação proposta por uma jovem em SP com pedido de desfiliação materna.

O que você pensa sobre isso? Deixa nos comentários pra mim 👇

06/08/2026

Na estratégia de defesa, ousamos com um Habeas Corpus em matéria de Direito das Famílias em favor de três crianças. A Ministra Nancy Andrigui havia concedido a ordem liminar para impedir que as crianças, após 2 (dois) anos de convivência com famílias cadastradas no programa de familias acolhedoras, fossem enviadas para um abrigo público em Minas Gerais na espera (incerta) de inclusão em adoção.

A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, confirmou a ordem liminar de ofício, a despeito da forma não usual impetrada, para reconhecer os laços de socioafetividade constituídos e que o melhor interesse das crianças está em permanecer no local em que se encontram.

Por ordem do Tribunal da Cidadania e pedido do Min. Moura Ribeiro, o caso ganhou ampla divulgação por se tornar o primeiro precedente a nortear novas situações.

Ao meu lado estava o Dr. Pedro Rodrigues do Dreibi, Rodrigues e Barbosa, situado em Minas Gerais, e a vitória beneficia as famílias multifacetadas.

05/08/2026

Fonte: Revista Veja

04/08/2026

Eu e Dr Pedro Rodrigues passamos o dia no Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral em caso sob a relatoria da Ministra Relatora Nancy Andrigui - que já tinha nos concedido integralmente a liminar. Vencemos em Plenário, por unanimidade, e seguimos com a doce sensação de justiça.

31/07/2026

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31/07/2026

30/07/2026