Danilo Montemurro

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Danilo Montemurro, Advogado/a de administração de bens imóveis, Rua Santo Arcádio, 225, São Paulo.

Danilo Gonçalves Montemurro é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Danilo Gonçalves Montemurro é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito, Pós-graduado em Direit

o Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Membro da Ordem dos Advogados de Brasil - Seção de São Paulo e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

É professor de Direito Civil da Faculdade Autônoma de Direito, autor do blog “Direito de Família para as famílias”, foi colunista no Painel Acadêmico, é autor de diversas Publicações e Artigos Jurídicos e também é Palestrante e Parecerista.

27/04/2026

Quando o patrimônio está concentrado dentro de uma empresa ou holding, a sucessão patrimonial deixa de ocorrer diretamente sobre imóveis ou ativos isolados.

O que é transmitido são participações societárias. Esse detalhe muda completamente a análise tributária. Dependendo da estrutura da empresa, da composição patrimonial e do critério de avaliação adotado, a base de cálculo do ITCMD pode variar de forma relevante.

Por isso, sucessão envolvendo participação societária exige leitura conjunta de direito societário, contabilidade e tributação.

Salve este post para consultar quando estiver estruturando planejamentos sucessórios com empresas ou holdings familiares. ✅

24/04/2026

A indefinição da alíquota final da CBS não é mero detalhe técnico.

Ela interfere diretamente em projeções de investimento, precificação e estrutura contratual.
O percentual definitivo depende de cálculo oficial e validação institucional, mas o mercado já está operando.

Empresas precisam tomar decisões hoje, mesmo com variáveis ainda em consolidação.

Essa fase exige leitura de cenário. Simulações, cláusulas de reequilíbrio econômico e análise de risco passam a ser instrumentos centrais da atuação tributária.

A Reforma cria um ambiente em que o advogado deixa de atuar apenas após a definição da norma e passa a orientar decisões antes da consolidação numérica.

Se você atua com tributário e quer aprofundar essa visão estratégica da transição, continue me acompanhando, os conteúdos podem te ajudar. ✅

22/04/2026

A antecipação de legítima costuma ser vista como uma solução automática dentro do planejamento sucessório.

Porém, na prática, o efeito tributário dessa estratégia depende de uma série de variáveis que precisam ser analisadas antes da doação.
Entre elas estão a forma de avaliação dos bens, a legislação estadual aplicável ao ITCMD e o momento em que a transferência patrimonial ocorre.

Em alguns estados, por exemplo, a base de cálculo utilizada na doação pode refletir valores atualizados ou critérios que não seriam necessariamente os mesmos aplicados futuramente em um inventário.

Se esse conteúdo te ajudou de alguma forma, salve para revisar quando precisar. ⚖️

20/04/2026

O cenário jurídico, tributário e sucessório brasileiro está passando pela sua formulação mais agressiva das últimas décadas, e a imensa maioria das famílias empresárias ainda não percebeu a gravidade desse impacto.

Com a Reforma Tributária já posta à mesa e as severas propostas de alteração do Código Civil tramitando em Brasília, abriu-se uma curta "janela de oportunidade". O que você estruturar em relação aos seus bens até 2025 vai determinar se a sua família irá prosperar de forma inteligente ou se afogará em multas, custos e burocracia na próxima década.

As novas regras trazem chumbo grosso: o ITCMD progressivo fará fortunas pagarem muito mais imposto de herança, enquanto as restrições civis tirarão a flexibilidade do titular de decidir como o seu negócio deve continuar. Organizar a sucessão somente em 2026 significará perder o benefício do que a lei atual ainda permite.

A estratégia agora é garantir o chamado "ato jurídico perfeito". Quem estrutura uma Holding Patrimonial hoje, implementa sistemas de governança e formaliza doações com reserva de usufruto absoluto agora, constrói uma muralha de segurança pelas leis brandas vigentes.
As regras do jogo já viraram.

O apito final dessa janela está chegando. Para saber exatamente qual passo tomar, continue me acompanhando por aqui.

17/04/2026

A Reforma Tributária não está apenas alterando alíquotas.

Está redesenhando incentivos estruturais que moldaram o mapa industrial brasileiro por décadas.

Durante anos, decisões de localização foram tomadas com base em benefícios de ICMS.

Muitos polos industriais surgiram sustentados por vantagem fiscal comparativa. Com a consolidação da tributação no destino, essa lógica perde protagonismo.

Isso significa que contratos logísticos, estruturas societárias e cadeias de distribuição podem precisar de revisão antes mesmo de 2029.

O advogado tributário que enxerga essa transição como tema estratégico, e não apenas como alteração legislativa, passa a atuar na reorganização do cliente, e não apenas na defesa posterior.

Se você deseja acompanhar análises aplicadas da Reforma ao cenário empresarial real, continue por aqui e acompanhe os próximos vídeos.

15/04/2026

Logo logo começa uma transição que vai alterar profundamente a tributação sobre o consumo no Brasil.

Com a substituição de vários tributos por CBS e IBS, empresas precisarão revisar estruturas de custo, precificação e planejamento tributário.
Entre as mudanças mais relevantes estão:
• Nova lógica de crédito tributário
• Cobrança do imposto no destino
• Adaptação de contratos e cadeias de fornecimento
• Impacto diferente entre setores

Nesse cenário, o advogado empresarial passa a ter papel ainda mais estratégico na orientação dos clientes.

Salve este conteúdo para acompanhar os impactos da Reforma Tributária nas empresas. 🤝

13/04/2026

Comprar imóveis para garantir estabilidade sempre foi a métrica de sucesso financeiro do brasileiro. Mas a cultura de acumular dezenas de escrituras e matrículas diretamente no próprio CPF esconde armadilhas severas que os investidores mais tradicionais insistem em ignorar.

No nosso sistema jurídico, a pessoa física é exposta. Tudo o que está no seu nome responde diretamente por qualquer fato da sua vida. Existem três erros silenciosos que destroem a rentabilidade dessa estratégia:
Pagar até 27,5% de Imposto de Renda sobre a receita de locações via Carnê-Leão. É um sangramento financeiro completamente desnecessário.

Exposição ao risco total: assinar como avalista em um contrato, ter um tropeço como sócio minoritário em alguma empresa ou sofrer um revés trabalhista, pode gerar o bloqueio imediato de todas as matrículas no seu nome.

A bomba-relógio do inventário: falecer com muitos imóveis no CPF é a garantia absoluta de anos de litígio e milhões de reais transferidos forçadamente para o Estado.

A inteligência moderna exige a transição para a Pessoa Jurídica. Aportar os bens em uma Holding Patrimonial cria uma barreira (blindagem) entre as suas responsabilidades e o legado dos seus filhos. A carga sobre os aluguéis despenca para cerca de 11,33% e a sucessão é feita por quotas, fora das amarras de um fórum.
A arquitetura jurídica é a sua melhor proteção.

Siga o meu perfil para entender mais sobre essa transição segura.

09/04/2026

Eu já vi uma empresa com 40 anos de história, liderança consolidada em sua região e margem de lucro excelente, desaparecer do mapa em pouco mais de um mês.

Não foi crise de mercado, falta de vendas ou inovação da concorrência. Foi a falta do fundador somada à completa inexistência de planejamento sucessório.

Quando o patriarca ou matriarca falece sem organizar a sucessão corporativa, a lei obriga que o patrimônio, incluindo as ações da empresa, seja bloqueado no moroso processo de inventário. Os herdeiros formam um condomínio forçado. Qualquer decisão estratégica sobre o futuro do negócio exige a burocrática nomeação de um inventariante e, diversas vezes, alvará judicial.

É exatamente nessa lacuna que a tragédia empresarial acontece. Fornecedores cortam o prazo, o caixa trava e as batalhas familiares começam. Pessoas que nunca pisaram na operação passam a interferir e o foco do negócio se perde. Sem caixa suficiente para arcar com os altos impostos (ITCMD) e honorários, partes fundamentais da empresa precisam ser vendidas às pressas.

Como advogado e professor especialista no tema, reafirmo: sucessão deve ser orquestrada com precisão cirúrgica. A criação de uma Holding combinada com Acordo de Sócios e Governança define as regras de sucessão antes do luto.

Você deu a vida para construir um império para os seus. Garanta que eles não precisem destruí-lo na justiça. Continue acompanhando minhas análises por aqui.

07/04/2026

Se você atua com planejamento patrimonial e sucessório, essa discussão precisa entrar no seu radar.

O STF está analisando o Tema 1348, que pode redefinir a imunidade de ITBI na integralização de imóveis em holding.

Não é uma questão periférica. É algo que impacta diretamente a estrutura, a eficiência tributária e a segurança das operações que você desenha para o seu cliente.

Para quem advoga nessa área, o risco não é apenas jurídico. É estratégico, econômico e também de posicionamento profissional.

Na prática, estamos falando de decisões que podem impactar honorários, estruturação de operações e a forma como você orienta seus clientes daqui para frente.

Amanhã, às 19h, eu vou te mostrar o que está em jogo e como se preparar diante desse cenário.

Nos vemos na live!

06/04/2026

Vender um imóvel bem localizado e ver o dinheiro entrar na conta traz sensação de dever cumprido. Mas a fatura silenciosa vem depois.

No Brasil, o lucro imobiliário na pessoa física é fortemente tributado. O Ganho de Capital pode chegar a 22,5% sobre a diferença entre compra e venda — e, em imóveis muito valorizados, isso corrói grande parte do lucro e limita seu poder de reinvestimento.

O erro mais comum é não planejar a saída. Vender no CPF, sem estrutura, é altamente ineficiente.

Com uma Holding Patrimonial estruturada para compra e venda, no regime de Lucro Presumido, a carga pode cair para cerca de 6% a 6,7% sobre o valor total — uma economia que, muitas vezes, paga todo o planejamento.

Inteligência tributária não é custo. É proteção do seu lucro.

01/04/2026

Blindagem patrimonial não é ocultar bens.

É organizar, de forma legal e transparente, para proteger o que você construiu.

Se seus bens estão no seu CPF, você está exposto. Uma ação judicial, um problema empresarial ou até um divórcio na família podem comprometer tudo.

A solução está na estrutura certa: a Holding Patrimonial. Ela separa o patrimônio pessoal, reduz riscos e permite incluir cláusulas essenciais como incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.

Não é sobre sorte. É estratégia.

30/03/2026

A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos e muitas empresas ainda não perceberam o alcance das mudanças.

Para o advogado que atende empresários, alguns pontos exigem atenção imediata:
1️⃣ Unificação de tributos
P*S, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos por CBS e IBS.
2️⃣ Fim da tributação em cascata
O imposto passa a incidir apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço.
3️⃣ Tributação no destino
A arrecadação deixa de ficar na origem e passa a ocorrer onde está o consumidor.
4️⃣ Nova lógica de alíquotas
O impacto tributário dependerá do setor, da estrutura de custos e dos créditos possíveis.
5️⃣ Transição até 2033

As mudanças serão graduais, mas decisões empresariais já precisam considerar o novo modelo.

📌 Salve este post para revisar esses pontos quando estiver orientando clientes empresários.

Endereço

Rua Santo Arcádio, 225
São Paulo, SP
04707-110

Site

http://danilomontemurro.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Danilo Montemurro posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.